O Acordo de Schengen é um tratado internacional que levou à criação do Espaço Schengen na Europa, pelo qual os controlos nas fronteiras internas foram amplamente abolidos e se deslocaram estes controlos para as fronteiras externas (com países terceiros). Foi assinado a 14 de junho de 1985, perto de Schengen, no Luxemburgo, por cinco dos dez estados-membros da então Comunidade Económica Europeia (CEE). O acordo propôs medidas destinadas a abolir gradualmente os controlos fronteiriços nas fronteiras comuns dos signatários, incluindo a adoção de controlos com veículos a baixa velocidade o que permitia que os veículos atravessassem as fronteiras internas sem parar, possibilitando aos residentes das zonas fronteiriças a liberdade de atravessar as fronteiras fora dos postos de controlo fixos, e a harmonização das políticas de vistos.
Em 1990, o Acordo foi complementado pela Convenção de Schengen, que propunha a abolição total dos controlos sistemáticos nas fronteiras internas e uma política comum de vistos. Esta Convenção levou à implementação do Espaço Schengen que funciona como um único estado para finalidades de viagens internacionais com controlos de fronteira externa para os viajantes que entram e saem deste espaço comum e com vistos comuns, mas sem os controlos de fronteira interna. Atualmente compreende 27 países europeus que cobrem uma população de mais de 400 milhões de pessoas e uma área de 4.312.099 quilómetros quadrados.
Originalmente, o Acordo de Schengen, a Convenção de Schengen e as regras adotadas a partir deles operacionalizavam-se de modo independente à União Europeia. Porém, em 1999 estes tratados e as regras de Schengen foram incorporados à legislação da União Europeia mediante o Tratado de Amesterdão, ao mesmo tempo que foi criada uma derrogação (opt-out) que permitiu a exclusão dos dois únicos estados-membros da UE que permaneceram fora do Espaço: a Irlanda e o Reino Unido (que posteriormente se retirou da UE em 2020). O Acquis de Schengen (Acervo de Schengen) é atualmente uma parte essencial da legislação da UE e da sua natureza como projeto político, e todos os estados-membros da UE sem derrogações (opt-outs) que ainda não aderiram ao Espaço Schengen são legalmente obrigados a fazê-lo quando todos os requisitos técnicos sejam atingidos. Vários países não pertencentes à UE estão incluídos neste Espaço através de acordos especiais de associação.
Os primeiros passos para abolir os controlos nas fronteiras internas das Comunidades Europeias (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Comunidade Económica Europeia, e Comunidade Europeia da Energia Atómica), precursoras da União Europeia (UE), foram dados no Conselho Europeu de Paris de 9 de dezembro de 1974, quando os Chefes de Estado e de Governo das três Comunidades Europeias (reunidas num Conselho único e numa Comissão única após o Tratado de Fusão de 8 de abril de 1965) decidiram analisar a possibilidade de criar uma união de passaportes. Na altura, seis estados-membros já eram membros de várias uniões regionais de passaportes: Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos na União de Passaportes do Benelux; Irlanda e Reino Unido na Zona Comum de Viagens e a Dinamarca na União Nórdica de Passaportes (com os outros países nórdicos).
À luz das conclusões do Conselho das Comunidades Europeias (criado pelo Tratado de Fusão), a 3 de julho de 1975, a Comissão das Comunidades Europeias (criada pelo Tratado de Fusão) apresentou um relatório sobre a criação de uma união de passaportes, propondo a criação de um passaporte europeu comum e a abolição dos controlos nas fronteiras internas. Embora um formato uniforme para os passaportes tenha sido desenhado através de uma série de resoluções do Conselho das Comunidades Europeias na década de 1980, a proposta de abolir os controlos nas fronteiras internas foi bloqueada, principalmente pelo Reino Unido.
A 7 de junho de 1984, no entanto, o Conselho das Comunidades Europeias e os estados-membros adotaram uma resolução não vinculativa que previa um simples relaxamento dos controlos das fronteiras internas. No ano seguinte, a Comissão apresentou uma nova proposta de diretiva vinculativa para simplificar o cruzamento das fronteiras entre os estados-membros, mas esta proposta também não obteve o apoio unânime dos estados-membros necessário para a sua adoção. O desacordo entre os estados-membros da CEE criou um impasse sobre a abolição dos controlos das fronteira internas dentro da Comunidade. Entretanto, a França e a Alemanha Ocidental, em particular, estavam cada vez mais ansiosas para facilitar os controlos da fronteira interna entre si e optaram por implementar a abolição por meio de um acordo bilateral separado assinado a 13 de julho de 1984 em Saarbrücken, na Alemanha Ocidental.
A cooperação bilateral entre a França e a Alemanha Ocidental estendeu-se rapidamente aos países do Benelux, que já faziam parte da sua própria união de passaportes. Numa reunião a 12 de dezembro de 1984, começaram as negociações para a abolição completa dos controlos mútuos de fronteira interna à luz do acordo franco-alemão. A 14 de junho de 1985, representantes da Bélgica, França, Luxemburgo, Países Baixos e Alemanha Ocidental assinaram o Acordo de Schengen a bordo do navio Princess Marie-Astrid, no rio Mosela, perto da cidade de Schengen, no Luxemburgo, junto do ponto de passagem da fronteira entre o Luxemburgo (Benelux), a França e a Alemanha Ocidental.
O Acordo de Schengen previa uma série de medidas a serem tomadas a curto e a longo prazo. Entre outros aspetos, começaram-se a harmonizar as políticas de vistos dos estados-membros e a simplificar os controlos das fronteiras internas. Ao mesmo tempo, traçaram um caminho para a abolição total dos controlos nas fronteiras internas.
O Acordo de Schengen foi assinado de forma independente à União Europeia, em parte devido à falta de consenso entre os estados-membros da UE sobre se a UE tinha ou não jurisdição para abolir os controlos de fronteira interna, e em parte porque aqueles estados-membros prontos para implementar a ideia não desejavam esperar pelos outros (naquela época não havia o mecanismo da cooperação reforçada). O Acordo previa a harmonização das políticas de vistos, permitindo aos residentes nas áreas fronteiriças a liberdade de cruzar as fronteiras fora dos postos de controlo fixos, a substituição das verificações de passaporte por vigilância visual de veículos em velocidade reduzida e verificações de veículos que permitiam que os veículos cruzassem as fronteiras sem parar.
Convenção de Schengen e a abolição dos controlos nas fronteiras internas
Embora a intenção do Acordo de Schengen fosse abolir os controlos nas fronteiras internas, este objetivo só foi alcançado com a Convenção de Schengen, assinada a 19 de junho de 1990, em Schengen. Entre outros aspetos, a Convenção previa a abolição dos controlos nas fronteiras internas, o fortalecimento dos controlos nas fronteiras externas, regras comuns sobre vistos, reforço da cooperação policial e judicial, e o estabelecimento dum Comité Executivo. Inicialmente, a Convenção deveria tornar-se plenamente aplicável a 1 de janeiro de 1993, mas a sua entrada em vigor foi adiada devido a problemas na implementação das várias medidas necessárias para a abolição dos controlos nas fronteiras internas. Por decisão do Comité Executivo de 26 de março de 1995, a Convenção tornou-se plenamente aplicável na Bélgica, França, Luxemburgo, Países Baixos e Alemanha, bem como em Portugal e em Espanha, que haviam aderido à cooperação na década de 1990, e consequentemente os controlos das fronteiras internas entre estes estados-membros foram abolidos, criando assim o Espaço Schengen.
A Grécia, a Itália e a Áustria, assim como os países nórdicos, também aderiram ao Acordo e à Convenção de Schengen na década de 1990 e os seus controlos de fronteira interna com os outros países de Schengen foram abolidos entre 1997 e 2001. A Islândia e a Noruega foram os primeiros países a se associarem à cooperação de Schengen, sem fazerem parte da União Europeia, através de acordos de associação específicos.