Neste Dia

Advogado

Jurista que auxilia clientes e os representa num tribunal de justiça

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Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.

O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo.

Por esta razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.

Com o advento da Lei Federal n. 12 830, de 20 de junho de 2013, que atribuiu aos delegados de polícia nova forma de tratamento, o pronome de tratamento, inclusive utilizado por ministros do Supremo Tribunal Federal em sustentações orais aos advogados oradores, dado à pessoa do advogado é Vossa Excelência (V. Ex.ª). Eis que o art. 3º da referida lei diz que: "O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados".

Pode-se decompor a atuação da advocacia em sete funções jurídicas básicas:

Assessoria jurídica (interna ou externa, inclusive no apoio negocial, em tempo real);

Consultoria jurídica (externa ou interna - Outside Counsel - In-House Counsel);

Assim, os advogados atuam, além de prestar consultoria jurídica, que consiste na verificação de negócios importantes sob o aspecto legal, para prevenir problemas de futuros e eventuais litígios, seja "auditando" ou "controlando", para se usar a terminologia da ciência da administração. O advogado também pode ser especialista em uma área (ramo) do Direito, como o advogado criminalista, por exemplo.

O vocábulo deriva da expressão em latim ad vocatus que significa o que foi chamado, que, no Direito romano, designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o juízo para falar a seu favor ou defender o seu interesse.

Tradicionalmente, o Advogado é chamado de "doutor" em quase todos os países da América do Sul, alguns países da Europa (Espanha e Alemanha) e África portuguesa. Segundo Antonio Fernando Pinheiro Pedro, essa tradição remonta à República Romana (509 a.C. a 27 a.C), período em que Roma foi governada pelo Senado e Magistrados e "doctor" provém do vocábulo "docere", que significa ensinar, doutrinar.

Claudio Moreno afirma que o uso da expressão "doutor", como título acadêmico (Stricto Senso), no entanto, começou nas universidades medievais (Bolonha, Salamanca, Oxford, Cambridge, Sorbonne, Coimbra, Upsala) para designar os que tinham conquistado a autorização para lecionar. Este direito se limitava, primeiro, à sua própria universidade, mas foi estendido, mais tarde, a qualquer outra (com as indefectíveis rivalidades e picuinhas que duram até hoje).

Primeiro, houve os doutores em Direito (doctores legum), depois em Direito Canônico (doctores decretorum) e, já no séc. XIII, em Medicina, Gramática, Lógica e Filosofia. No séc. XV, Oxford e Cambridge começaram a conferir também o doutorado em Música. Os antigos doutorados em Direito e Medicina certamente explicam o uso popular, tanto no Brasil como em Portugal, do tratamento de "doutor" para os Advogados e Médicos. Outro resquício medieval é o título de Doutor Honoris Causa (“por motivo honorífico”), concedido a qualquer personalidade que uma determinada universidade queira homenagear, tenha ou não formação acadêmica".

No Brasil, por tradição, Advogados e médicos são chamados "doutores", independentemente de terem cursado doutorado e defendido uma tese doutoral. A forma de tratamento de "doutor" para os Advogados está fundamentada em tradição milenar e costume, o que na ciência jurídica são admitidos como fonte do direito.

O título acadêmico conferido àqueles que obtêm o grau de Doutor através de doutorado (Stricto Senso) não se confunde com o "título honorífico" conferido aos Advogados e Médicos. Por analogia, juízes, promotores, procuradores e delegados são também designados como doutores.

Em geral, a atividade do advogado é unificada, exceto no Reino Unido, em que há divisão entre barristers e solicitors: os primeiros atuam nos tribunais superiores, ao passo que os últimos advogam nos tribunais e juízos inferiores e lidam diretamente com os clientes.

O patrono dos advogados em todo o mundo é Santo Ivo, segundo a crença da Igreja Católica.

No Brasil, para se exercer a advocacia, é necessário ter o título de graduação como bacharel em Direito em instituição de ensino superior aprovada pelo MEC e estar regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), inscrição esta que é obtida mediante aprovação no Exame de Ordem, prova instituída por lei (Lei Federal n° 8 906 de 1994, o Estatuto da OAB), realizada três vezes ao ano em todo o país, e pelo cumprimento dos seguintes requisitos:

Possuir capacidade civil plena;

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