Afonso Augusto da Costa GCTE • GCL (Seia, Seia, 6 de março de 1871 – Paris, 11 de maio de 1937), conhecido apenas por Afonso Costa, foi um advogado, professor universitário, político republicano e estadista português.
Foi um dos principais obreiros da implantação da República em Portugal e uma das figuras dominantes da Primeira República.
Formação académica e iniciação política
Afonso Costa nasceu na freguesia e concelho de Seia, na Beira Alta e foi baptizado a 7 de março de 1871 na igreja de Santiago como criança exposta, com o nome de Afonso Maria de Ligório, tendo sido encontrado pela fazendeira Maria da Assunção, à porta de sua casa, no dia 6 de março de 1871, que figura no registo de casamento dos pais como a sua data de nascimento. A 13 de abril de 1881, por escritura pública, foi reconhecido como filho pelo seu pai, Sebastião Fernandes da Costa, conservador do registo predial na comarca de Seia, natural da freguesia de Santa Marinha, concelho de Seia. Por escritura pública de 28 de outubro de 1884, foi reconhecido como filho pela mãe, Ana Augusta Pereira, proprietária, natural da freguesia de Lagos da Beira, concelho de Oliveira do Hospital. A 13 de abril de 1885, foi legitimado, juntamente com os irmãos Artur e Maria — entretanto falecida —, por via do casamento dos pais, ocorrido na igreja de Nossa Senhora da Assunção, na freguesia de Seia.
Era o filho mais novo de três irmãos. Em 1883 realizou, na Guarda, os primeiros exames secundários, ingressando no Liceu da Guarda em outubro desse mesmo ano. A partir de 1886 frequentou o Colégio de Nossa Senhora da Glória, no Porto, para aí concluir o ensino secundário. Matriculou-se no curso de Direito da Universidade de Coimbra no ano de 1888. Aluno distinto, foi premiado nos 4.º e 5.º anos, tendo concluído a sua formatura em 1894, tomando o grau de licenciado em 17 de janeiro de 1895. Nesse mesmo ano fez acto de conclusões magnas em 24 e 25 de maio, doutorando-se a 9 de junho com a dissertação A Igreja e a questão social, obra em que ataca violentamente a então recente encíclica Rerum Novarum.
Nomeado docente da Universidade de Coimbra em abril de 1896, logo em agosto de 1900 foi nomeado lente. O Doutor Afonso Costa, nome por que é mais vulgarmente conhecido, foi considerado como um dos académicos mais notáveis do seu curso, e, quando nomeado lente, era o mais novo de todo o corpo catedrático. No exercício da advocacia revelou-se sempre como um dos mais brilhantes ornamentos do foro.
Rapidamente se distinguiu pelas suas ideias políticas, cedo se afirmando como republicano. Notabilizou-se em 1897 no protesto contra o plano do governo progressista de alienar as linhas-férreas do Estado. No comício que se realizou em 13 de junho desse ano no Porto, na rua do Bonjardim, o Doutor Afonso Costa foi um dos oradores mais fluentes, apresentando-se pela primeira vez publicamente; e foram tão convincentes as suas palavras, que desde logo ficou considerado um dos mais valiosos vultos do Partido Republicano Português.
Quando no Verão de 1899 se declarou no Porto uma epidemia de peste bubónica, as medidas preventivas a que a cidade foi submetida, por ordem do governo progressista, causaram o descontentamento geral da população. Aproveitando essas circunstâncias, o Partido Republicano apresentou no Porto, apoiado pelo jornal republicano Voz Pública, as candidaturas do Doutor Afonso Costa, de Xavier Esteves e de Paulo Falcão. Extremamente disputadas entre monárquicos e republicanos, as eleições realizaram-se a 16 de novembro, ficando eleitos os três candidatos republicanos. Contudo, o governo conseguiu que esta eleição fosse anulada arbitrariamente no tribunal de verificação de poderes, o que ainda exaltou mais os ânimos.
Marcada a repetição da eleição, os três candidatos eram novamente apresentados ao sufrágio, agora apoiados pelo jornal republicano O Norte, cujo primeiro número saiu a 21 de janeiro de 1900. O acto eleitoral realizou-se a 18 de fevereiro, e a despeito de todas as pressões, o Porto tornou a eleger os três deputados republicanos, facto que causou a maior impressão no país e que fez com que ficassem conhecidos como os deputados da peste, já que a sua eleição foi atribuída ao descontentamento criado pelas medidas impostas pelo governo para controlo da epidemia de peste bubónica no Porto.
Caindo o ministério progressista, e subindo ao poder o Partido Regenerador, procedeu-se à eleição de deputados em 25 de novembro do referido ano de 1900, e o Partido Republicano Português apresentou novamente os três candidatos, mas desta vez não foram reeleitos.
Apesar da pequena estatura (1,67 m), era de feitio truculento: agrediu Sampaio Bruno em 1902, e numa disputa célebre (em junho de 1914 desafiaria António José de Almeida para um duelo). Foi iniciado na maçonaria em 1905.
Foi deputado republicano durante a monarquia constitucional em 1899 (deputado da peste), 1906–1907, 1908 e 1910. Afonso Costa revelou-se um distinto parlamentar e um dos mais temíveis inimigos das instituições monárquicas. Orador fluente, os seus discursos eram atentamente escutados.
Afonso Costa e a Primeira República
Com a implantação da República a 5 de outubro de 1910, Afonso Costa foi chamado a integrar o Governo Provisório da República, na pasta da Justiça e Cultos, lugar que ocupou até à dissolução daquele Governo (por ter sido aprovada a nova Constituição) a 4 de setembro de 1911.
Recebeu, dos seus opositores, a alcunha de "mata-frades" (anteriormente atribuída a Joaquim António de Aguiar), pela legislação laicista que mandou publicar — Lei da Separação do Estado das Igrejas, expulsão dos jesuítas, registo civil, lei da família e lei do divórcio, abolição do delito de opinião em matéria religiosa, legalização das comunidades religiosas não católicas, privatização dos bens da Igreja Católica, proibição das procissões fora do perímetros das igrejas, proibição do uso das vestes talares (religiosas) fora dos templos, etc. Foi acusado pelos sectores mais conservadores de ter dito que iria aniquilar a religião em Portugal em duas gerações, o que foi categoricamente desmentido.
Durante a Primeira República, Afonso Costa foi um dos políticos dominantes. A 29 de agosto de 1911, anunciou o novo programa político do Partido Republicano Português, considerando-o como o partido único da República. Contudo, em Fevereiro de 1912, num processo de secessão entre os republicanos, assumiu a liderança do processo que levou ao aparecimento do Partido Democrático, mais radical, de que se tornou líder incontestado, e do Partido Evolucionista, mais moderado.
Consolidado o partido, presidiu pela primeira vez ao ministério de 9 de janeiro de 1913 a 9 de fevereiro de 1914 (acumulando a pasta das finanças), formando o primeiro governo partidário da República, integrado por democráticos e pelos independentes agrupados, então liderados por António Maria da Silva. Foi nesta altura que se conteve o défice público e se equilibraram as contas públicas, nomeadamente nos orçamentos de 1912–13 e 1913–14 (Saldo do orçamento de 1912–13: + 117 milhares de libras-ouro; 1913–14: + 1 257 milhares de libras-ouro). Algo que apenas viria a acontecer novamente com António de Oliveira Salazar, Pedro Passos Coelho e António Costa, sendo os únicos a conseguir tal feito até aos dias de hoje.
Defendeu que os iletrados em Portugal, então cerca de três quartos da população, os mais desfavorecidos da sociedade, não deveriam ter participação eleitoral, ao contrário das eleições no tempo da monarquia.