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António Costa

118.° primeiro-ministro de Portugal

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António Luís Santos da Costa GCC • GCIH (Lisboa, São Sebastião da Pedreira, 17 de julho de 1961) é um advogado e político luso-indiano que atualmente serve como o Presidente do Conselho Europeu. Foi Primeiro-Ministro de Portugal.

Serviu como o 118.º Primeiro-Ministro de Portugal a partir de 26 de novembro de 2015, presidindo ao XXI (2015–2019), XXII (2019–2022) e XXIII (2022–2024) Governos Constitucionais. Apresentou a demissão em 7 de novembro de 2023, na sequência de investigações da Operação Influencer. Anteriormente, foi secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de 1995 a 1997, ministro dos Assuntos Parlamentares de 1997 a 1999, ministro da Justiça de 1999 a 2002, ministro da Administração Interna de 2005 a 2007 e Presidente da Câmara Municipal de Lisboa de 2007 a 2015. Foi Secretário-Geral do Partido Socialista entre 2014 e 2024.

Nascido na freguesia de São Sebastião da Pedreira em Lisboa, António Costa tem origem goesa católica do lado paterno, sendo filho do publicitário e escritor, também militante destacado do Partido Comunista, Orlando da Costa (filho dum goês católico e neto materno duma francesa, descendente direto por varonia de Marada Poi, Brâmane Gaud Saraswat do século XVI) e de sua primeira mulher, a jornalista Maria Antónia Palla, a primeira mulher a integrar a direção do Sindicato dos Jornalistas. É meio-irmão do jornalista Ricardo Costa (filho de Orlando da Costa e de sua segunda mulher, Inácia Martins Ramalho de Paiva); primo em segundo grau do político moçambicano Sérgio Vieira e do socialite José Castelo Branco.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi dirigente associativo da Associação Académica desta Faculdade (AAFDL, 1982–1984) e diretor da Revista da AAFDL (1986–1987). Obteve posteriormente uma pós-graduação em Estudos Europeus, no Instituto Europeu da Universidade Católica Portuguesa.

Foi admitido em 1988 na Ordem dos Advogados, depois de estagiar no escritório de José Vera Jardim e Jorge Sampaio, Jardim, Sampaio, Caldas e Associados (a qual adotou posteriormente a denominação de Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva & Associados).

Carreira profissional e política

Entrada na política (1975–1995)

Filiou-se na Juventude Socialista com 14 anos de idade, em 1975, onde começou a colar cartazes nos tempos conturbados do Processo Revolucionário em Curso.

Militante do Partido Socialista, a primeira função política que António Costa exerceu foi como membro da Assembleia Municipal de Lisboa, onde se estreou na sequência das eleições autárquicas de 1983; seria reeleito em 1987.

Promovido à direção nacional do PS pelo sampaísta Vítor Constâncio, apoiou Jorge Sampaio para a liderança do partido contra António Guterres, em 1992, e foi o seu diretor de campanha para as eleições presidenciais de 1996.

Depois de dois anos como deputado à Assembleia da República — foi eleito, pela primeira vez, nas legislativas de 1991 — o PS escolheu Costa como cabeça de lista à Câmara Municipal de Loures nas autárquicas de 1993. Por dezenas de votos não conquistou essa autarquia à CDU (PCP-PEV), mas ficaria famosa a corrida que organizou durante a campanha, entre um burro e um Ferrari, na Calçada de Carriche e à hora de ponta, ganha pelo burro, para demonstrar os graves problemas de acessibilidade ao concelho. Apesar da derrota, a campanha dar-lhe-ia, pela primeira vez, alguma visibilidade mediática. Ficaria como vereador, ao mesmo tempo que exercia a função de deputado até 1995.

Precisamente em 1995, na sequência das legislativas ganhas pelo PS, e que levou à formação do XIII Governo Constitucional, Costa estreou-se em funções governativas.

Participação nos governos de António Guterres (1995–2002)

Apesar de antigo apoiante de Jorge Sampaio (contra Guterres, no mencionado congresso de 1992), Costa entrou no XIII Governo Constitucional, o primeiro de António Guterres, como Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Dois anos depois passava a Ministro dos Assuntos Parlamentares do mesmo governo. Consta aliás que Guterres o convidara para substituir António Vitorino na pasta da Defesa, mas que Costa alegou não ter a experiência necessária para merecer o respeito das chefias militares, e acabou promovido nos Assuntos Parlamentares. No mesmo ano assumiu a coordenação do dossiê da Expo'98, até 1999.

No segundo governo de Guterres, o XIV Governo Constitucional, é-lhe atribuída a pasta da Justiça, da qual se demitiu em 2002.

Regresso à Assembleia da República e eleição para o Parlamento Europeu (2002–2005)

Apoiou Eduardo Ferro Rodrigues para a sucessão a Guterres e, de volta à Assembleia da República, após as legislativas de 2002, presidiu ao Grupo Parlamentar do PS, de 2002 a 2004.

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