Apartheid [apartáid] (pronúncia em africâner: [aˈpartɦɛit], significando "separação") foi um regime de segregação racial implementado na África do Sul em 1948 pelo pastor protestante Daniel François Malan — então primeiro-ministro —, e adotado até 1994 pelos sucessivos governos do Partido Nacional, no qual os direitos da maioria dos habitantes foram cerceados pela minoria branca no poder.
A segregação racial na África do Sul teve início ainda no período colonial, mas o apartheid foi introduzido como política oficial após as eleições gerais de 1948. A nova legislação dividia os habitantes em grupos raciais ("negros", "brancos", "de cor" e "indianos"), segregando as áreas residenciais, muitas vezes através de remoções forçadas. A partir de finais da década de 1970, os negros foram privados de sua cidadania, tornando-se legalmente cidadãos de uma das dez pátrias tribais autônomas chamadas de bantustões. Nessa altura, o governo já havia segregado a saúde, a educação e outros serviços públicos, fornecendo aos negros serviços inferiores aos dos brancos.
O apartheid trouxe violência e um significativo movimento de resistência interna, bem como um longo embargo comercial contra a África do Sul. Uma série de revoltas populares e protestos causaram o banimento da oposição e a detenção de líderes antiapartheid. Conforme a desordem se espalhava e se tornava mais violenta, as organizações estatais respondiam com o aumento da repressão e da violência.
Reformas no regime durante a década de 1980 não conseguiram conter a crescente oposição, e em 1990, o presidente Frederik Willem de Klerk iniciou negociações para acabar com o apartheid, o que culminou com a realização de eleições multirraciais e democráticas em 1994, que foram vencidas pelo Congresso Nacional Africano, sob a liderança de Nelson Mandela.
Apartheid é uma palavra africâner que significa "separação", ou "o estado de ser separado", literalmente "apart-hood" (do africâner "-heid"). Seu primeiro uso registrado foi em 1929.
A colônia do Cabo foi estabelecida em 1652 pela Companhia Holandesa das Índias Orientais, com o intuito de fornecer uma escala aos navios da empresa a caminho da Indonésia. Os holandeses foram os primeiros europeus a se estabelecerem no sul do continente africano. Os bôeres (do holandês boer, ou "agricultor"), como ficaram conhecidos os primeiros colonizadores, utilizavam o trabalho escravo dos nativos em suas plantations litorâneas.
Em 1800, a colônia do Cabo foi tomada pelo Reino Unido, se transformando em possessão britânica em 1814, por ocasião do Congresso de Viena. Após 1834, quando a escravidão foi abolida em todo o Império Britânico, graves atritos começaram a surgir entre os bôeres e os britânicos, o que culminaria na Grande Migração em direção aos planaltos interiores, iniciada em 1835. Os bôeres se dirigiram ao norte do atual território sul-africano, atravessando as montanhas Drakensberg e levando consigo seus escravos negros. Na segunda metade do século XIX, fundaram as repúblicas do Orange e do Transvaal, que nasceram do massacre dos povos nativos e se constituiriam como sociedades fundadas na opressão racial.
O sistema colonial britânico em Cabo e Natal também adotava práticas racistas que começaram a forjar as bases legais para o regime do apartheid. Os britânicos introduziram a lei do passe no século XIX. Isto surgiu a partir da regulamentação da circulação de pessoas negras das regiões tribais para as áreas ocupadas por pessoas brancas e mestiças, governado pelos britânicos. As leis não foram só criadas para restringir a circulação de pessoas negras para essas áreas, mas também para proibir a sua circulação de um bairro a outro sem o porte de um passe. Os negros não tinham permissão para andar nas ruas das cidades das colônias do Cabo e de Natal de noite e eram obrigados a portar seus passes sempre que estivessem em local público. Em 1892, o voto dos negros foi limitado com base na educação e em recursos financeiros. Dois anos depois, os indianos foram privados de seu direito de voto em Natal. Em 1905, os negros como um todo foram privados do direito de voto, além de terem sua circulação limitada em áreas fixas. No ano seguinte, os indianos foram obrigados a carregarem passes.
No final do século XIX, a descoberta de jazidas de diamantes e ouro nas repúblicas do Orange e do Transvaal provocou a guerra entre ingleses e bôeres. A Guerra dos Bôeres terminou com a rendição das duas repúblicas. Em 1910, uma Constituição negociada entre bôeres e ingleses criou a União Sul-Africana, incorporando os territórios britânicos do Cabo e de Natal com as antigas áreas bôeres. Neste novo domínio britânico, todo o controle político foi dado aos brancos, uma vez que o direito dos negros de se sentarem no parlamento foi banido. Os bôeres logo fundaram o Partido Reunido Nacional para disputar com os ingleses a hegemonia política da região. Sob a bandeira deste partido, os africânderes (descendentes dos bôeres) começaram a lutar pela oficialização das práticas de segregação racial de seus ancestrais.
A base ideológica do apartheid, encontrada principalmente entre os membros do Partido Reunido Nacional, nasceu a partir do conceito romântico de nação, reelaborado a partir do pensamento fascista. Nas obras dos principais teóricos do apartheid, a nação tem seu fundamento na raça, na cultura e na etnia. A "língua étnica" (o africâner) aparece como traço básico da identidade nacional. Outra base foi o passado bôer e, sobretudo, a interpretação mitológica desse passado. A ideia de uma cultura singular legitimou o conceito restritivo de nação, que excluía os outros povos da África do Sul. A memória dos feitos da Grande Marcha e da Guerra dos Bôeres forneceu uma vasta simbologia destinada a estimular o patriotismo africânder.
Os africânderes chegaram ao poder em 1910 com a eleição do primeiro-ministro Louis Botha, cujo governo adotou as primeiras leis de segregação racial, tal como a proibição de os não brancos quebrarem um contrato de trabalho e de se tornarem membros da Igreja Reformada Holandesa. Em 1913, todos os negros, com exceção dos moradores da província do Cabo, foram impedidos de comprarem terras fora das "reservas indígenas". Ainda naquele ano, a Lei de Terras Nativas dividiu a posse da terra na África do Sul por grupos raciais. Os negros, que constituíam dois terços da população, passaram a ter direito a apenas 7,5% das terras, enquanto os brancos, um quinto da população, tinham direito a 92,5% das terras. As pessoas "de cor" (mestiços) não tinham direito à posse da terra. A lei determinava ainda que os negros só poderiam viver fora de suas terras quando fossem empregados dos brancos. Passou também a ser ilegal a prática usual de ter rendeiros negros nas plantações.
Em 1918, o Projeto de Lei sobre Nativos em Áreas Urbanas foi concebido para obrigar os negros a viverem em locais específicos. Entretanto, a segregação urbana só foi introduzida no governo seguinte, de Jan Smuts, membro do Partido Unido. Foi Smuts quem havia cunhado a palavra apartheid, em discurso de 1917. Durante seu segundo governo, os indianos foram proibidos de comprar terras.
O governo de Smuts começou a se afastar da aplicação de leis segregacionistas rígidas durante a Segunda Guerra Mundial. Em meio a temores de que a integração acabaria por levar a nação à assimilação racial, os legisladores estabeleceram a Comissão Sauer para investigar os efeitos das políticas do Partido Unido. A comissão concluiu que a integração traria uma "perda de personalidade" para todos os grupos raciais.
O Partido Reunido Nacional, o principal partido político do nacionalismo africânder, venceu as eleições gerais de 1948 sob a liderança de Daniel François Malan, clérigo da Igreja Reformada Holandesa. Uma das principais promessas de campanha de Malan era aprofundar a legislação de segregação racial. O Partido Reunido Nacional derrotou por pequena margem o Partido Unido de Jan Smuts – que havia apoiado a noção vaga de lenta integração racial – e formou um governo de coalizão com outro partido defensor do nacionalismo africânder, o Partido Afrikaner. Malan instituiu o regime do apartheid, e os dois partidos logo se fundiriam para formar o Partido Nacional.