A Assembleia dos Estados Gerais (em francês, États Généraux) ou Assembleia dos Estados do Reino foi uma assembleia representativa e consultiva do Antigo Regime francês. Era composta por representantes de cada um dos Três Estados e configurava-se como o único órgão francês que representava o corpo da nação. A Assembleia dos Estados Gerais acontecia ocasionalmente, apenas quando convocada pelo rei em casos julgados necessários, como em momentos de crise ou guerra, por exemplo. Ainda que os Estados Gerais não fossem soberanos, configuravam-se como uma força representativa das Três Ordens, tendo como função, por exemplo, o aconselhamento do rei.
Os Estados Gerais se reuniram intermitentemente até 1614 e apenas mais uma vez em 1789, sendo dissolvida posteriormente pela Revolução Francesa. Até à convocação de 1614, a votação ocorria da seguinte maneira: os representantes de cada um dos Três Estados (Estados do reino) deliberavam sobre as pautas da Assembleia de forma separada, dando somente um voto em uníssono. O Primeiro Estado correspondia ao clero, o Segundo, à nobreza e o Terceiro, em linhas gerais, ao povo ou plebeus (incluindo os burgueses). Sendo assim, o voto de cada Estado correspondia a um terço do total.
A França antes da convocação dos Estados Gerais
Até o fim do século XVIII, a França era regida por uma Monarquia absolutista e estava organizada politicamente em três grupos sociais ou ordens, denominadas de Os Três Estados. O Primeiro Estado correspondia ao alto clero, ou seja, os bispos, abades, cônegos e prelados eclesiásticos. O Segundo Estado era composto pela nobreza e detinha diversos privilégios juntamente com os membros do Primeiro Estado. Os membros dessas duas ordens, por exemplo, estavam isentos do pagamento de impostos, além de terem direitos às terras e à ocupação de cargos políticos. O Terceiro Estado, por sua vez, era composto por trabalhadores, camponeses, proprietários de terra ou não, e a burguesia. As pessoas dessa ordem pagavam os tributos cobrados pela coroa francesa, sendo a Talha um dos mais conhecidos. O rei, portanto, estava no topo dessa hierarquia.
Nesse momento, a França ainda era um país agrário, com cerca de 25 milhões de habitantes. O alto clero compunha 0,5% da população, enquanto a nobreza era 1,5%. Sendo assim, a maior parte da população era composta pelo Terceiro Estado, representando 98%. Apesar de a terceira ordem constituir a maior parcela da sociedade francesa nesse período, seus membros se encontravam em uma evidente situação de desigualdade, em comparação às demais ordens. Os representantes do Terceiro Estado não possuíam direitos políticos, muitos deles não tinham posse de terras e grande parte da sua renda era dedicada ao pagamento de impostos. Somado a isso, além dos impostos direcionados à Coroa, haviam impostos feudais cobrados pelos nobres às populações rurais que habitavam suas terras.
O quadro de desigualdade da sociedade francesa foi agravado por uma crise fiscal vivida ao longo da segunda metade do século. Dois acontecimentos que a França se envolveu que foram importantes estimuladores da crise: A Revolução Americana e a Guerra dos Sete Anos. A coroa Francesa arcou com custos elevados ao participar desses dois conflitos — fazendo altos investimentos para auxiliar as Treze Colônias em sua guerra de independência e para guerrear contra seus inimigos na Guerra dos Sete Anos -, o que acabou criando um grande déficit fiscal.
Nesse sentido, a estrutura de ordens e o sistema feudal dessa sociedade foram postos em xeque no final do século XVIII na França. Somado a isto, o absolutismo foi o terceiro elemento constituinte do Antigo Regime a ser contestado, uma vez que, neste regime, a figura do monarca representava a personificação da divindade — considerada imbuída, inclusive, do poder de cura — com uma dinâmica política na qual o rei atuava como uma autoridade sem contrapeso. Esses três elementos reiteraram uma sociedade hierarquizada por grupos que contavam com uma série de privilégios, ao passo em que outros, como os que compunham o Terceiro Estado, viviam em uma condição oposta. Vale ressaltar que as demandas do Primeiro e Segundo Estados em 1789, implicavam a permanência desses elementos estruturadores da sociedade do Antigo Regime, em descompasso aos interesses dos grupos do Terceiro Estado que, por sua vez, buscavam destruí-los.
Uma grande parcela dos camponeses seguia submetida aos direitos senhoriais, com o pagamento de impostos diversos para a aristocracia. Em contrapartida ao cenário rural predominante na França do século XVIII, emergia certo crescimento industrial, tendo o comércio com o exterior quadruplicado desde o período da morte do rei Luís XIV. Nessa conjuntura ocorreu a ascensão da burguesia, que cada vez mais se fortalecia interna e externamente, inclusive recebendo auxílios e proteção oferecidos pela monarquia dos Bourbons. O poder econômico, comercial, industrial e financeiro da burguesia cresceu expressivamente durante o século XVIII, mas ainda permanecia como grupo social desprovido de poder político. Tal realidade despertou o descontentamento desse segmento social em relação à forma de organização e funcionamento da sociedade do Antigo Regime.
O alastramento da crise e a Assembleia dos Notáveis
Devido à grave crise fiscal em que a França se situava ao longo da segunda metade do século XVIII, uma reforma econômica passou a ser vista cada vez mais como uma necessidade para a solução dos problemas do país. Ao longo desse período, diversos ministros tentaram ampliar a cobrança de impostos, buscando reverter a situação de crise. Anne Robert Jacques Turgot, por exemplo, assumiu o cargo de ministro da fazenda após a coroação de Luís XVI em 1774 e decretou a abolição das corporações de ofício e a liberação do comércio de cereais. Contudo, suas medidas contrariavam os interesses dos grupos privilegiados (a nobreza) que faziam parte do parlamento de Paris. Os juízes consideravam que qualquer aumento nos impostos surtiria efeitos negativos sobre suas próprias rendas. Turgot acabou renunciando ao cargo em 1776 e, consequentemente, suas medidas foram anuladas.
A estagnação na produção agrícola entre 1778-1787 dificultou o pagamento de impostos por parte do campesinato e o rendimento da aristocracia sofreu uma considerável queda. Luís XVI foi aconselhado por seu ministro Charles Alexandre de Calonne, sucessor de Turgot, a convocar a Assembleia dos Notáveis para discutir com os representantes da nobreza e do alto clero a respeito da situação e da necessidade de realizar uma reforma tributária. Calonne esperava que, se recebesse apoio da Assembleia dos Notáveis, o parlamento de Paris se encontraria pressionado a aprovar a reforma tributária.
A Assembleia aconteceu em 22 de fevereiro de 1787 e Calonne apresentou aos Notáveis uma análise da situação fiscal, afirmando que a única solução restante era a destruição dos privilégios fiscais a partir da reforma tributária, objetivando “o bem-estar da nação”. Sua reforma implicava quatro mudanças principais: a aplicação de um único imposto sobre o valor da terra; a conversão da corveia em um imposto sobre dinheiro; a abolição das tarifas internas; a criação de assembleias provinciais eleitas. Os Notáveis se opuseram à solução de Calonne, e há quem afirme que a recusa não se deu pelo desinteresse dos Notáveis de abrir mão de seus privilégios, mas porque os métodos propostos não foram de seu agrado.
Calonne passou a apelar para a opinião pública, como forma de pressionar a Assembleia a acatar suas propostas. A relação entre o ministro e os Notáveis foi se deteriorando e, em 8 de abril de 1787, Luís XVI destituiu Calonne do cargo. Embora tendo o dispensado, Luís XVI ainda desejava implementar o programa de Calonne, mas tentou estabelecer um diálogo com os Notáveis, concordando com certas exigências, como a de nomear Loménie de Brienne — líder dos Notáveis e arcebispo de Toulouse — novo ministro da fazenda. Após semanas de discussão, Brienne propôs um imposto sobre a terra, que seria um valor fixo e pago em dinheiro – o que foi recomendado pelos Notáveis – e outros dois impostos indiretos. No entanto, em 19 de maio, os Notáveis indicaram que não poderiam aprovar o imposto sobre a terra, apresentando diversas razões. Enquanto alguns justificaram não ser possível determinar o tamanho do déficit que havia na economia – o que significava que não se podia estimar o montante da receita que o imposto deveria produzir, quanto tempo ele deveria durar ou até se este seria mesmo necessário –, outros declararam essa ser uma decisão do parlamento. A rejeição foi unânime, fazendo com que a Assembleia fosse destituída em 25 de maio.