A Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba foi uma empresa privilegiada, de carácter monopolista, criada pelo Marquês de Pombal, na segunda metade do século XVIII, em Portugal.
Fundada em 13 de Agosto de 1759, destinava-se a controlar e fomentar a atividade comercial com as capitanias de Pernambuco e Paraíba, no Estado do Brasil. Maria I de Portugal extinguiu-lhe o monopólio, no início da década de 1780, no contexto da chamada "Viradeira".
A Companhia de Comércio de Pernambuco e Paraíba foi uma empresa monopolista responsável por, entre 1759 a 1780, realizar todo o comércio transatlântico entre a capitania de Pernambuco e suas adjacentes, a saber: as capitanias de Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, além de partes de Alagoas. Portanto, uma área de 2 203 léguas ou entre 13 591 408,5 a 14 539 800 quilômetros. Nestas regiões, suas principais atribuições eram:
Compra de insumos agrícolas de exportação como açúcar, tabaco, algodão e couro. Estes eram vendidos mediante preço pré-estipulado e fixo, sendo estes fixados pela Mesa de Inspeção;
A venda, em espécie ou em mercadorias, de produtos manufaturados;
O financiamento, em dinheiro, em mercadorias de consumo ou instrumentos de trabalho dos produtores;
O fornecimento de mão de obra, por meio da venda de escravos vindos de Angola;
Além de quaisquer gêneros necessários à região de seu monopólio;
Para além de atribuições, a Companhia e seus membros gozavam de certos privilégios, sendo eles: o juízo privativo em ações que lhe diziam respeito, como lucros e dividendos, além de questões relativas à sua administração; o monopólio comercial por 20 anos dos negócios acima citados e seus empregados não poderiam ser convocados a serviços públicos obrigatórios. Também seus membros acionistas dispunham “Privilégio de Nobres”, sendo isentos de alguns impostos e podendo receber “Hábitos de Ordens Militares”.
A junta administrativa ficava sediada em Lisboa, tendo como subordinadas uma no Porto e outra no Recife. A junta de Lisboa era constituída de um provedor, dez deputados, três conselheiro e um secretário. Já suas contrapartes tinham a mesma constituição: um intendente e seis deputados. Além destas, haviam representantes da companhia instalados em Angola, Rio de Janeiro, Bahia e nas ilhas Faial e São Miguel, nos Açores.
Para ascender aos cargos de Lisboa, Recife e no Porto, era necessário serem comerciantes, residentes nestas cidades, serem portugueses (seja continental, do ultramar ou naturalizado), além de serem acionistas com o mínimo de 10 ações da companhia. Os eleitores por sua vez, eram acionistas com no mínimo 5 ações. Nas juntas subordinadas, seriam eleitos 2 candidatos, sob escrutínio dos administradores de Lisboa. Todos os administradores deveriam ser sancionados por resolução régia.
Regiões abrangidas e produtos comercializados
A área de circulação da companhia perpassava a Europa, Ásia e África. A Inglaterra, principal parceira comercial de Portugal no período de existência da companhia, era a grande fornecedora dos produtos manufaturados (tecidos de algodão) e bens para o refino e produção do açúcar. Da Holanda advinham panos, cabos diversos para a marinha, amarras, fios, lonas (produtos relacionados à navegação fluvial). Alguns outros importantes parceiros comerciais foram Hamburgo, Gênova, Trieste, Veneza, Marselha, Rouen e Madrid, além das ilhas principais ilhas dos Açores: Faial e São Miguel, fornecedoras de linhos e brins de vela De Goa, vinham tecidos diversos da Ásia. Assim, estes bens constituíam-se de bens de consumo para a própria companhia, bem como para a venda aos coloniais.
Também num âmbito mais geral do império Português, a empresa buscava a criação de um mercado de consumo para os bens manufaturados em Portugal. Deste modo, vendiam-se principalmente panos e louças aos senhores de engenho pernambucanos. Esses produtos eram de produção mais cara, mas se tornavam mais atraentes na medida em que se sobretaxava os concorrentes estrangeiros: 12% para os tecidos nacionais e 45% para os de fabrico estrangeiro.
Como afirmado, a companhia era responsável pela importação dos escravos africanos para Pernambuco e região. A coroa buscava a dinamização do tráfico dentro dos domínios portugueses, principalmente de Congo e Angola. Desta última, vieram 85% dos escravos, de um total de 41 324 trazidos durante 1761 e 1779.
O principal produto de comercialização da Companha de Pernambuco e Paraíba era o açúcar. Na década anterior à instalação da companhia, a média anual de caixas produzidas nem sequer chegava a 6 100 caixas, enquanto que na vigência do monopólio esta média foi de 8 100. Já na década de 1770 iniciaram-se conflitos entre os senhores de engenho e a mesa de inspeção quanto aos preços cobrados sobre o produto. Na vigência do monopólio, foram realizados apenas três aumentos no preço pago pelo açúcar: 1765, 1770 e 1777. A preocupação dos administradores, mesmo quando no mercado de Londres o açúcar se valorizava, era mantê-lo competitivo em relação a outras regiões produtoras. O açúcar brasileiro era refinado principalmente na Europa (Londres e Hamburgo). O refino leva à duplicação do valor do açúcar, com lucros de 250% (lucro este que não era feito nem pelos senhores de engenho, nem pela própria companhia).
O período de 1769-1770 é determinante para a companhia, pois a queda brusca dos lucros ocorre nesse momento.
O governo, com base na experiência da companhia, manifestava-se favorável ao comércio livre e não concordava com a alegação da junta de que o comércio livre era ruinoso.