Neste Dia

Constituição da Mongólia

A Constituição da Mongólia (em mongol: Монгол Улсын Үндсэн Хууль, Mongol Ulsīn Ündsen Húlĭ, "Lei Geral do Estado Mongol

Anúncio

A Constituição da Mongólia (em mongol: Монгол Улсын Үндсэн Хууль, Mongol Ulsīn Ündsen Húlĭ, "Lei Geral do Estado Mongol") é a atual constituição da Mongólia.

Foi adotada em 13 de janeiro de 1992, entrou em vigor em 12 de fevereiro e passou por alterações em 1999 e 2001. A nova constituição estabeleceu uma democracia representativa em toda a Mongólia, garantindo o direito à liberdade de religião, viagem, expressão, direitos inalienáveis, organização política, ciclo eleitoral e outros assuntos. Foi escrita após a Revolução Mongol de 1990 e dissolveu a República Popular da Mongólia. Consiste de um preâmbulo seguido de seis capítulos divididos em 70 artigos.

É muito próxima e/ou inspirada nas constituições ocidentais em termos de liberdade de imprensa, direitos inalienáveis, liberdade de viajar, entre outros direitos.

As constituições anteriores haviam sido adotadas em 1924, 1940 e 1960.

Declara a soberania e a integridade territorial do estado da Mongólia. Define o relacionamento entre religião e estado. Define o emblema, bandeira e hino da Mongólia.

Especifica os direitos civis, políticos e humanos do indivíduo. Liberdade de religião, expressão, imprensa, e o direito ao voto. Determina a igualdade perante a lei. O direito a cuidados de saúde, educação e propriedade intelectual. Também lista os deveres do cidadão, incluindo o pagamento de impostos e o serviço nas forças armadas.

Define a estrutura do sistema jurídico e a forma da república. Descreve a estrutura do governo.

Codifica os distritos administrativos da Mongólia e descreve a relação entre os governos nacional e local.

Estabelece um Tribunal Constitucional para tomar decisões sobre a interpretação da constituição.

Descreve o processo de emendas para alterar a constituição.

S. Narangerel, Legal System of Mongolia, Interpress, 2004

Constituição da Mongólia de 1992, com emendas até 2001

Texto da constituição da Mongólia em inglês

Anúncio

Em breve no aplicativo World in Stories

Áudio, download offline, sem anúncios e muito mais.

Conhecer Premium
Constituição da Mongólia | World in Stories