A Declaração de Independência da Lituânia (em lituano: Lietuvos Nepriklausomybės Aktas) ou Declaração de 16 de Fevereiro foi assinada pelo Conselho da Lituânia em 16 de fevereiro de 1918, proclamando a restauração de um Estado independente da Lituânia, governado por princípios democráticos, com Vilnius como sua capital. A Declaração foi assinada por todos os vinte representantes, presididos por Jonas Basanavičius. A Declaração de 16 de Fevereiro foi o resultado final de uma série de resoluções sobre o assunto, incluindo uma aprovada pela Conferência de Vilnius e a Declaração de 8 de Janeiro. O caminho para a Declaração foi longo e complexo devido à pressão exercida pelo Império Alemão ao Conselho a fim de formar uma aliança. O Conselho teve que cuidadosamente manobrar entre os alemães, cujas tropas estavam presentes na Lituânia, e as demandas do povo lituano.
Os efeitos imediatos do anúncio do restabelecimento da independência da Lituânia foram limitados. Publicação da Declaração foi proibida pelas autoridades alemãs, e o texto foi distribuído e impresso ilegalmente. O trabalho do Conselho foi obstruído, e os alemães guardaram o controle sobre a Lituânia. A situação mudou somente quando os alemães enfraqueceram-se após a Primeira Guerra Mundial, no outono de 1918. Em novembro de 1918 o primeiro Gabinete da Lituânia foi formado, e o Conselho da Lituânia ganhou o controle sobre o território da Lituânia. A Lituânia independente, embora ainda estivessem por vir as Guerras de Independência, se tornou uma realidade.
Enquanto o documento original da Declaração foi perdido, seu legado continua. A Declaração lacônica é a base legal para a existência da Lituânia moderna, durante o período entre-guerras e desde 1990. A Declaração formulou os princípios constitucionais básicos que foram e ainda são seguidos por todas as Constituições da Lituânia. A própria Declaração foi um elemento essencial na fundação restabelecimento da independência da Lituânia em 1990. A Lituânia, desligando-se da União Soviética, enfatizou que estava simplesmente restabelecendo o estado independente que existiu entre as guerras mundiais e que a Declaração nunca perdeu seu poder legal.
Contexto histórico e Conselho da Lituânia
Após a última Partição da Comunidade Polonesa-Lituana em 1795, a Lituânia foi anexada pelo Império Russo. Durante o século XIX, ambos os lituanos e os polacos tentaram restaurar sua independência. Eles se rebelaram durante a Levante de Novembro em 1830 e a Revolta de Janeiro em 1863, mas a primeira oportunidade realista chegou quando a Rússia e a Alemanha foram enfraquecidas durante a Primeira Guerra Mundial.
Em 1915, a Alemanha ocupou partes a oeste do Império Russo. Após a Revolução Russa em 1917, a Alemanha concebeu a estratégia geopolítica da Europa central – uma rede regional de estados fantoches que serviriam como uma zona amortecedora – e concordou permitir a Conferência de Vilnius, esperando que ela proclamaria que a nação lituana queria se desatar da Rússia e estabelecer uma relação mais próxima com a Alemanha. Entretanto, esta estratégia teve efeito contrário; a conferência, que aconteceu de 18-22 de setembro de 1917, adotou a resolução que uma Lituânia independente deveria ser estabelecida e que uma relação mais próxima com a Alemanha seria condicional ao reconhecimento formal do novo estado. Em 21 de setembro, os 214 presentes na conferência elegeram um Conselho da Lituânia de 20 membros para codificar esta resolução. As autoridades alemãs não permitiram que essa resolução fosse publicada, mas permitiram que o Conselho prosseguisse. A Conferência de Vilnius também resolveu que uma assembleia constituinte deveria ser eleita por voto popular assim que possível.
Caminho para a Declaração de 16 de Fevereiro
A Declaração de 11 de Dezembro foi o segundo estágio na progressão rumo à Declaração de Independência final. O primeiro esboço, requerido pelo chanceler Georg von Hertling, foi preparado pelo Ministro das Relações Exteriores alemão em 1 de dezembro. Mudanças adicionais foram preparadas conjuntamente pela chancelaria alemã e por uma delegação do Conselho da Lituânia. Os membros da delegação eram Antanas Smetona, Steponas Kairys, Vladas Mironas, Jurgis Šaulys, Petras Klimas e Aleksandras Stulginskis. Após discussão entre as partes, um acordo foi alcançado no texto do documento. O representante alemão, Kurt von Lersner, insistiu que nenhuma letra deveria ser mudada no texto acordado e que os membros do Conselho deveriam assinar o documento.
Após a delegação ter retornado a Vilnius, uma sessão do Conselho aconteceu em 11 de dezembro a fim de discutir a Declaração. Foi adotada sem quaisquer mudanças adicionais. Quinze votaram a favor da Declaração, três votaram contra, um membro se absteve, e um não participou. Não é inteiramente certo se todos os membros do Conselho assinaram este documento. A Declaração foi escrita em alemão, e aparentemente nenhuma tradução oficial lituana foi preparada. Por essa razão, diferentes fontes fornecem traduções ligeiramente diferentes. A Declaração de 11 de Dezembro pronunciou a independência da Lituânia, mas também pediu ao governo alemão por proteção (artigo 2) e requereu "uma firme e permanente aliança" com a Alemanha. Uma vez que a Declaração especificou que a aliança deveria ser formada baseada em convenções a respeito de assuntos militares, transportação, direitos alfandegários e moeda, muitos lituanos argumentaram que o Conselho havia excedido sua autoridade: a resolução de Setembro adotada pela Conferência de Vilnius claramente demandava que uma assembleia constituinte decidisse estes tópicos cruciais de estado.
Quando conversas de paz entre Alemanha e Rússia começaram em 1918, autoridades alemãs pediram aos representantes lituanos que preparassem duas notificações de independência — uma para a Rússia, na qual os laços da Lituânia com a Rússia seriam condenados e nada seria mencionado sobre uma aliança com a Alemanha, e uma versão a ser lançada na Alemanha que essencialmente repetiria a Declaração de 11 de Dezembro. O Conselho decidiu modificar a primeira parte da Declaração de 11 de Dezembro. Petras Klimas incluiu uma sentença pedindo a assembleia Constituinte. Outro desenvolvimento importante foi a declaração que princípios democráticos seriam a base do governo do novo estado, algo que foi declarado pela Conferência de Vilnius, mas omitiu a Declaração de 11 de Dezembro. A segunda parte, mencionando a "firme e permanente aliança com a Alemanha", foi completamente omitida. Sua versão final foi aprovada em 8 de janeiro de 1918, o dia em que o Presidente dos Estados Unidos Woodrow Wilson anunciou seus Quatorze Pontos. Em sua essência, a Declaração de 8 de Janeiro não diferiu da Declaração de 16 de Fevereiro.
Entretanto, Ober Ost, a administração militar alemã, rejeitou as mudanças. Em 26 de janeiro, em conformidade com o pedido anterior, as duas versões da notificação foram aprovadas, mas elas não incluíram as mudanças de 8 de janeiro. Os textos foram preparados baseados na Declaração de 11 de Dezembro. Estas concessões aos alemães criaram tensões entre os membros do Conselho. Quatro membros – Mykolas Biržiška, Steponas Kairys, Stanisław Narutowicz e Jonas Vileišis – renunciaram ao Conselho em protesto. O presidente do Conselho,
Antanas Smetona, que apoiava a Declaração de 11 de Dezembro, abdicou. Jonas Basanavicius, que mais tarde seria chamado de patriarca da independência, foi eleito como presidente.
A Alemanha falhou em reconhecer a Lituânia como um estado independente, e a delegação lituana não foi convidada para as negociações de Brest-Litovsk que começaram em 22 de dezembro de 1917 entre as Potências Centrais e a Rússia a fim de resolver reivindicações territoriais. Durante a primeira e última sessões oficiais conjuntas entre o Conselho e as autoridades alemãs, foi deixado claro que o Conselho serviria apenas como uma junta consultiva. Esta situação deu apoio adicional àqueles membros do Conselho que estavam buscando independência sem quaisquer laços com outros países. A principal preocupação neste ponto foi em convidar de volta aqueles membros que haviam deixado o Conselho. Negociações foram empreendidas que levaram à reformulação das versões anteriores da Declaração.