A Declaração de Independência dos Estados Unidos, formalmente intitulada A Declaração unânime dos treze Estados unidos da América na impressão original, é o documento fundador dos Estados Unidos. Em 4 de julho de 1776, foi adotada por unanimidade pelo Segundo Congresso Continental, reunido na Pennsylvania State House, posteriormente renomeada Independence Hall, na cidade colonial da Filadélfia. Esses delegados ficaram conhecidos como os Pais Fundadores da nação. A Declaração explica por que as Treze Colônias passaram a se considerar estados soberanos independentes, não mais sujeitos ao domínio colonial britânico, e tornou-se um dos documentos mais circulados, reimpressos e influentes da história.
A Guerra Revolucionária Americana começou em abril de 1775 com as batalhas de Lexington e Concord. Em meio ao aumento das tensões, as colônias voltaram a reunir o Congresso em 10 de maio. Seu rei, George III, proclamou-as em rebelião em 23 de agosto. Em 11 de junho de 1776, o Congresso nomeou o Comitê dos Cinco (John Adams, Benjamin Franklin, Thomas Jefferson, Robert R. Livingston e Roger Sherman) para redigir e apresentar a Declaração. Adams, um dos principais defensores da independência, convenceu o comitê a encarregar Jefferson de escrever o rascunho original do documento, que posteriormente foi editado pelo Congresso. Jefferson escreveu a maior parte da Declaração entre 11 e 28 de junho de 1776. A Declaração foi uma explicação formal do motivo pelo qual o Congresso Continental votou pela independência do Reino da Grã-Bretanha. Dois dias antes de sua adoção, o Congresso aprovou a Resolução Lee, que declarava que os britânicos já não possuíam autoridade governamental sobre as Treze Colônias. A Declaração justificou a independência citando 27 queixas coloniais contra o rei e afirmando certos direitos naturais e legais, incluindo o direito à revolução.
A Declaração foi ratificada por unanimidade em 4 de julho pelo Segundo Congresso Continental, cujos delegados representavam cada uma das Treze Colônias. Ao ratificá-la e assiná-la, os delegados sabiam que estavam cometendo um ato de alta traição contra a Coroa, punível com tortura e morte. O Congresso então divulgou a Declaração de Independência em diversas formas. Dois dias após sua ratificação, em 6 de julho, ela foi publicada no jornal The Pennsylvania Evening Post. As primeiras leituras públicas da Declaração ocorreram simultaneamente em 8 de julho de 1776, ao meio-dia, em três locais previamente designados: Trenton, Nova Jérsia, Easton, Pensilvânia e Filadélfia.
A Declaração foi publicada em várias versões. A impressão conhecida como Dunlap broadside foi amplamente distribuída após sua assinatura e hoje é preservada na Biblioteca do Congresso, em Washington, D.C. A cópia assinada da Declaração está atualmente em exibição nos Arquivos Nacionais, também em Washington, D.C., e é geralmente considerada o documento oficial. Essa cópia, caligrafada por Timothy Matlack, foi encomendada pelo Congresso em 19 de julho e assinada principalmente em 2 de agosto de 1776.
A Declaração demonstrou ser uma declaração influente e de impacto global sobre os direitos humanos. O documento foi considerado por Abraham Lincoln como o padrão moral ao qual os Estados Unidos deveriam aspirar, e ele o via como uma declaração de princípios por meio da qual a Constituição deveria ser interpretada. Em 1863, Lincoln fez da Declaração o ponto central de seu Discurso de Gettysburg, amplamente considerado um dos discursos mais famosos da história americana. A segunda frase da Declaração — “We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness” — é considerada uma das linhas mais importantes e famosas da história mundial. O historiador vencedor do Prêmio Pulitzer, Joseph Ellis, escreveu que a Declaração contém “as palavras mais poderosas e consequentes da história americana.”
Acredite em mim, caro senhor: não há no Império Britânico um homem que ame mais cordialmente uma união com a Grã-Bretanha do que eu. Mas, pelo Deus que me criou, deixarei de existir antes de me submeter a uma ligação em termos como os que o Parlamento britânico propõe; e, nisso, creio falar os sentimentos da América.
Quando a Declaração de Independência foi adotada em julho de 1776, as Treze Colônias e o Reino da Grã-Bretanha já estavam em guerra havia mais de um ano. As relações vinham se deteriorando entre as colônias e a metrópole desde 1763. Em 1767, o Parlamento aprovou uma série de medidas destinadas a aumentar a arrecadação nas colônias, incluindo a lei do selo de 1765 e os atos Townshend, que considerava um meio legítimo de fazer com que as colônias pagassem sua parte justa dos custos de permanecerem como parte do Império Britânico.
Nas Treze Colônias, no entanto, as perspectivas variavam quanto ao Império Britânico. As colônias não estavam diretamente representadas no Parlamento, e os colonos argumentavam que o Parlamento não tinha o direito de impor impostos sobre eles. Essa disputa fiscal fazia parte de uma divergência maior entre as interpretações britânica e americana da Constituição britânica e da extensão da autoridade do Parlamento nas colônias. A visão britânica ortodoxa, que remontava à Revolução Gloriosa de 1688, sustentava que o Parlamento era a autoridade suprema em todo o império e que qualquer ação do Parlamento era constitucional. Nas colônias, porém, desenvolveu-se a ideia de que a Constituição britânica reconhecia certos direitos fundamentais que nenhum governo poderia violar, incluindo o próprio Parlamento. Após as Leis Townshend, alguns ensaístas passaram a questionar se o Parlamento possuía qualquer jurisdição legítima nas colônias. Como resultado dessa mudança ideológica, muitos colonos participaram de protestos fiscais contra a autoridade real, como o Pine Tree Riot em 1772 e a Festa do Chá de Boston em 1773.
Antecipando o arranjo que mais tarde caracterizaria a Comunidade Britânica, por volta de 1774 escritores americanos como Samuel Adams, James Wilson e Thomas Jefferson argumentavam que o Parlamento era a legislatura apenas da Grã-Bretanha, e que as colônias, que possuíam suas próprias assembleias legislativas, estavam ligadas ao restante do império somente por sua lealdade à Coroa.
O Congresso Continental se reúne
Em 1774, o Parlamento aprovou as Leis Coercitivas, conhecidas nas colônias como Atos Intoleráveis. Essas medidas tinham como objetivo punir os colonos pelo Caso Gaspee de 1772 e pela Festa do Chá de Boston de 1773. Muitos colonos consideraram as Leis Coercitivas uma violação da Constituição britânica e uma ameaça às liberdades de toda a América Britânica. Em setembro de 1774, o Primeiro Congresso Continental reuniu-se na Filadélfia para coordenar uma resposta formal. O Congresso organizou um boicote a produtos britânicos e apresentou uma petição ao rei pedindo a revogação das leis. Essas medidas, porém, não tiveram sucesso, pois o rei George III e seu primeiro-ministro, Lord North, estavam determinados a impor a supremacia parlamentar sobre as Treze Colônias. Em novembro de 1774, o rei George escreveu a North afirmando: “os golpes devem decidir se eles estarão sujeitos a este país ou independentes.”
A maioria dos colonos ainda esperava reconciliação com a Grã-Bretanha, mesmo após o início dos combates na Guerra Revolucionária Americana, em Lexington e Concord, em abril de 1775. O Segundo Congresso Continental reuniu-se na Pennsylvania State House, posteriormente renomeada Independence Hall, na Filadélfia, em maio de 1775. Alguns delegados apoiavam a eventual independência das colônias, mas nenhum havia declarado isso publicamente, pois tal ato era considerado traição, punível com pena de morte segundo as leis da monarquia britânica da época.
Muitos colonos acreditavam que o Parlamento já não tinha soberania sobre eles, mas ainda eram leais ao rei George, acreditando que ele interviria em seu favor. Essa ideia foi abandonada no final de 1775, quando o rei rejeitou a segunda petição do Congresso, proclamou uma Proclamação de Rebelião e anunciou ao Parlamento, em 26 de outubro, que estava considerando “ofertas amistosas de assistência estrangeira” para suprimir a rebelião. Uma minoria pró-americana no Parlamento alertou que o governo estava empurrando os colonos rumo à independência.