O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é uma efeméride criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrada em 21 de março em referência ao Massacre de Sharpeville.
Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, 20 000 pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos. Este assassinato em massa passou a ser conhecido como o Massacre de Sharpeville.
Em 20 de novembro de 1963 a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. No texto, afirma a necessidade de eliminação imediata da discriminação racial em todo o mundo, em todas as suas formas e manifestações e de assegurar a compreensão e o respeito à dignidade da pessoa humana, e também a necessidade de adoção de medidas nacionais e internacionais para esse fim, incluindo a educação, ensino e informação.
Na sequência do massacre, a Assembleia Geral das Nações Unidas, a 26 de outubro de 1966 aprovou a Resolução 2142 (XXI), estabelecendo o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.
O objetivo deste dia internacional é a mobilização da sociedade civil para a luta contra a discriminação racial, bem como suscitar a consciência para a importância da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adoptada em 1965.
Em 1979, a Assembleia Geral da ONU decidiu pela organização anual em todos os Estados-membro de uma semana de solidariedade para com as pessoas que lutam contra o racismo e a discriminação social, a ter começo a 21 de março. A ONU adoptou ainda um programa de actividades a serem implementadas na segunda metade da Década da Luta contra o Racismo e Discriminação Racial.
Desde então, o sistema de apartheid na África do Sul foi desmantelado, e leis e práticas racistas foram abolidas em vários países. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial tornou-se o quadro internacional de luta contra o racismo. Ainda que a Convenção esteja ratificada pela quase totalidade dos Estados-membro, em todas as regiões, demasiadas pessoas, comunidades e sociedades sofrem da injustiça e estigma do racismo.
Em 2001, a Conferência Mundial contra o Racismo produziu a Declaração de Durban e o Programa de Acção (DDPA), considerado o programa mais amplo e afirmativo para combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância. Em Abril de 2009, a Conferência de Revisão de Durban concluiu que ainda faltava muito por alcançar, após examinar os progressos globais na tentativa de superação do racismo.
A 23 de Dezembro de 2013, a Assembleia Geral proclamou a Década Internacional de Afrodescendentes, com início a 1 de Janeiro de 2015 e fim a 31 de Dezembro de 2024, com o tema Povos de Ascendência Africana: reconhecimento, justiça e desenvolvimento.
Em Setembro de 2021, a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, assinalou o vigésimo aniversário da adopção da Declaração e Programa de Acção de Durban sob o tema Reparações, justiça racial e igualdade para os Povos de Ascendência Africana.
A ONU tem vindo, ao longos dos anos, a identificar um conjunto de práticas discriminatórias como sejam o racismo, a xenofobia, as desigualdades de género, o preconceito relacionado com a religião, tendo identificado como principais visados dos discursos e crimes de ódio os migrantes e refugiados e pessoas de ascendência africana.
Todos os anos, o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial tem um tema específico:
2014: O papel dos líderes no combate ao racismo e à discriminação racial
2015: Aprendendo com as tragédias para combater a discriminação racial hoje
2017: Perfil racial e incitação ao ódio, inclusive no contexto da migração
2018: Promoção da tolerância, inclusão, unidade e respeito pela diversidade no contexto do combate à discriminação racial
2019: Atenuando e combatendo o populismo nacionalista crescente e as ideologias de supremacia extrema
2020: Reconhecimento, justiça e desenvolvimento: A revisão intercalar da Década Internacional para Afrodescendentes