Neste Dia

Esther Ferraz

Advogada, jurista e professora secundária brasileira

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Esther de Figueiredo Ferraz (São Paulo, 6 de fevereiro de 1915 — 23 de setembro de 2008) foi uma advogada, professora secundária e jurista brasileira. Foi Secretária Estadual de Educação e Cultura de São Paulo, entre 1971 e 1973, além de Ministra da Educação do Brasil, entre 1982 e 1985.

Filha de Odon Carlos de Figueiredo Ferraz e de Julieta Martins de Figueiredo Ferraz, Esther carregou a marca do pioneirismo em sua carreira política. Ela foi a primeira mulher a possuir um cargo de ministra no Brasil, ocupando a pasta da Educação no governo do general João Figueiredo, de 24 de agosto de 1982 a 15 de março de 1985, além de ter se destacado também por se tornar a primeira mulher a lecionar na Universidade de São Paulo e a primeira mulher na América Latina a comandar a reitoria de uma universidade, a Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Publicou dez livros como escritora, entre eles Os Delitos Qualificados pelo Resultado; A Co-delinquência no Direito Penal Brasileiro; O Perdão Judicial; O Menor e os Direitos Humanos; Prostituição e Criminalidade Feminina; Alternativas da Educação; Caminhos Percorridos; A Filosofia de João Mendes Júnior; Mulheres Freqüentemente e Falas de Ontem e de Hoje. Em 1996, ingressou na Academia Paulista de Letras, onde ocupava a 36ª cadeira.

Ainda, enquanto Ministra, publicou importante capítulo de livro, em que tratou da conceituação de sistema de ensino, cujas lições são adotadas até hoje.

Solteira e sem filhos, Esther faleceu no Hospital do Coração, em São Paulo, às 18h do dia 23 de setembro de 2008, aos 93 anos. Ela foi vítima de acidente vascular cerebral.

Esther de Figueiredo Ferraz era filha de Odon Carlos de Figueiredo Ferraz e de Julieta Martins de Figueiredo Ferraz. O irmão, José Carlos de Figueiredo Ferraz foi prefeito de São Paulo entre os anos de 1971 e 1973, nomeado pelo governador Laudo Natel (que atuou entre os anos de 1971 e 1975).

Realizou os primeiros estudos no Colégio Imaculada Conceição, ainda em sua cidade natal. Frequentou, mais tarde, o Colégio Nossa Senhora de Sion, localizado na capital paulista, para onde se transferiu ainda na infância. Figueiredo de Ferraz estudou ainda no Ginásio Rio Branco e no Ginásio Estadual, para só depois ingressar no Instituto de Educação Caetano de Campos, local onde realizou o curso de aperfeiçoamento de professores.

Ainda sobre o período de formação, Esther - além de ser professora primária - licenciou-se em filosofia pela Faculdade de Filosofia de São Bento e cursou piano no Conservatório Dramático e Musical de São Paulo, onde foi aluna da professora Magdalena Tagliaferro, artista brasileira de expressiva carreira internacional que apresentou-se com importantes orquestras, como a Filarmônica de Viena e Orquestra da Suíça Romanda, além de ter atuado com maestros como Gabriel Pierné (1863-1937), Ernest Ansermet (1883-1969), Charles Munch (1891-1968), e os brasileiros Heitor Villa-Lobos (1887-1959) e Eleazar de Carvalho (1912-1996).

Em 1944 formou-se em advocacia pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), quando foi premiada por ter obtido grau dez em todas as matérias do curso com os prêmios Rodrigues Alves e Livreiro Saraiva.

Carreira e acontecimentos marcantes

Figueiredo de Ferraz lecionou, entre os anos de 1939 e 1943, na Escola Normal Caetano de Campos. Passou a exercer o cargo de advogada a partir de 1944, nos ramos criminal e de família. Convocada pelo governador do Estado de São Paulo Lucas Nogueira Garcez (1951-1955).

Integrou em 1951 uma mesa-redonda com o intuito de elaborar um plano de combate ao lenocínio, ação que visa facilitar ou promover a prática de atos de libidinagem, e à prostituição.

A partir de 1955 passou a integrar também a Comissão Oficial de Reorganização Penitenciária, órgão responsável por criar os institutos penais agrícolas nas cidades de São José do Rio Preto, Itapetinga e Bauru. Durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961), mais especificamente em 1956, voltou a fazer parte da comissão que pretendia combater os problemas relacionados à prostituição na capital paulistana. Ainda no mesmo ano, quando já era considerada uma autoridade em matéria de direito processual penal e penitenciário, Figueiredo de Ferraz fez uma visita a Portugal, a convite do governo local, para conhecer os institutos penais portugueses. A experiência resultou em artigos que abordavam a questão penal do país, sem deixar de incluir também o problema penal no Brasil, todos eles publicados no Diário de S. Paulo.

A pedido do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Esther apresentou, em setembro de 1960, um projeto de reforma do Código Civil no fragmento relacionado à capacidade civil e laborativa da mulher casada. O projeto, remetido ao Congresso Nacional posteriormente, tornou-se fundamental para a promulgação da Lei nº 4 121, de 27 de agosto de 1962, que ficou conhecida como o Estatuto da Mulher Casada.

Em 1961 atuou como professora de Direito Judiciário Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie, chegando à reitoria no ano de 1965, cargo que exerceu até 1969 - período de intensa participação estudantil na atividade política. Também lecionava Direito Judiciário Penal na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Foi, ainda, membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo entre 1963 e 1965.

Esther ocupou, entre os anos de 1966 e 1967, o cargo de diretora do ensino superior do Ministério da Educação e Cultura, durante o governo do marechal Castelo Branco (1964-1967).

Já no ano de 1970, Figueiredo de Ferraz passou a fazer parte do Conselho Federal de Educação (CFE), do qual fez parte até maio de 1982, e, em março do ano seguinte foi nomeada secretária de Educação de São Paulo, pelo governador Laudo Natel (1971-1975). Ela permaneceu na liderança da secretaria até agosto de 1973, quando se exonerou do cargo em solidariedade ao irmão que foi afastado da prefeitura de São Paulo pelo governador, o mesmo que o nomeou em março de 1971.

A partir de 1981 integrou o conselho curador da Fundação Roberto Marinho.

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