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Friedrich Carl von Savigny

Friedrich Carl von Savigny (Francoforte do Meno, 21 de fevereiro de 1779 – Berlim, 25 de outubro de 1861) foi um dos mai

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Friedrich Carl von Savigny (Francoforte do Meno, 21 de fevereiro de 1779 – Berlim, 25 de outubro de 1861) foi um dos mais respeitados e influentes juristas alemães do século XIX. Maior nome da Escola Histórica do Direito, seu pensamento teve grande influência no direito alemão, bem como no direito dos países de tradição romano-germânica, especialmente no direito civil. Savigny é responsável pela criação e pelo desenvolvimento do conceito de relação jurídica e de diversos conceitos relacionados, como o de fato jurídico, tendo seu método histórico influenciado, entre outros movimentos, a jurisprudência dos conceitos.

Na política alemã, Savigny foi Ministro da Justiça entre 28 de fevereiro de 1842 e 30 de março de 1848, tendo renunciado devido à revolução nos Estados alemães.

Savigny era de uma família que teve seu nome ligado à história da Lorena, derivando seu nome do castelo de Savigny perto de Charmes no vale do rio Mosela. Quando ficou órfão aos treze anos de idade, Savigny foi criado por um tutor até que, em 1795, ele entrou para a Universidade de Marburgo para estudar direito, onde teve como professores Anton Bauer, um dos mais notáveis pioneiros da reforma do direito penal alemão, e Philipp Friedrich Weiss, destacado por seu conhecimento em direito medieval. À maneira dos estudantes alemães, Savigny freqüentou diversas universidades, notadamente: a de Jena, a de Leipzig, a de Göttingen e a de Halle; tendo retornado a Marburgo para doutorar-se em 1800. Em Marburgo, ele lecionou como Privatdozent direito penal e pandectas. Dentre seus alunos estavam, entre outros, os irmãos Grimm, em cujas carreiras Savigny exerceu grande influência.

Em 1803, publicou seu famoso tratado, Das Recht des Besitzes ("Tratado da Posse"), que foi imediatamente saudado pelo grande jurista Thibaut como sendo uma obra-prima e obteve uma rápida aceitação européia, permanecendo, ainda hoje, um marco na história do direito. Em 1804 Savigny casou com Kunigunde Brentano, conhecida por "Gunda", a irmã de Bettina von Arnim e Clemens Brentano, o poeta. No mesmo ano, iniciou uma demorada viagem pela França e sul da Alemanha à procura por novas fontes do direito romano. Nessa busca, ele obteve especial êxito em Paris.

Em 1808, foi designado pelo governo bávaro para ser o professor de direito civil em Landshut, onde permaneceu um ano e meio. Em 1810, foi chamado, sobretudo pela indicação de Wilhelm von Humboldt, para ocupar a cadeira de Direito romano na nova Universidade de Berlim. Lá uma de suas tarefas foi a de criar, em conjunto com a faculdade de Direito, um "Spruch-Collegium" (um tribunal extraordinário competente para emitir opiniões em casos encaminhados a ele pelos tribunais ordinários), tendo Savigny ativa participação em seu trabalho. Estava ocupado em dar aulas, em administrar a Universidade (onde era o terceiro reitor) e como preceptor do príncipe regente em Direito romano, penal e prussiano. Uma consequência importante de sua permanência em Berlim foi sua amizade com Niebuhr e Eichhorn.

Em 1814, nasceu seu filho, Karl Friedrich von Savigny, que mais tarde se tornaria um diplomata e político prussiano. No mesmo ano, surgiu seu panfleto Vom Beruf unserer Zeit für Gesetzgebung und Rechtswissenschaft (A vocação do nosso tempo para a legislação e jurisprudência). Foi um protesto contra a procura pela codificação e foi interpretado como uma resposta ao panfleto de Thibaut, que pedia a criação urgente de um código civil para a Alemanha que estivesse livre das influências de outros sistemas de leis estrangeiros. Neste famoso panfleto, Savigny não se opôs à introdução de novas leis, ou mesmo de um novo sistema de leis, apenas contestou a codificação proposta em dois fundamentos:

que o dano que havia sido causado pela negligência de gerações anteriores de juristas não poderia ser instantaneamente reparado, e que seria necessário um tempo para colocar a casa em ordem;

que havia um grande risco do então chamado direito natural, com sua "infinita arrogância" e sua "filosofia barata" arruinar tal esquema.

A importância duradoura desse panfleto é que ele salva o direito das vãs abstrações tais como as da obra Institutiones juris naturae et gentium de Christian Wolff, e prova que um "estudo histórico do Direito positivo era um pré-requisito para o correto entendimento da ciência de todo o direito".

Em 1815 Savigny fundou, com Karl Friedrich Eichhorn e Johann Friedrich Ludwig Göschen, a Zeitschrift für geschichtliche Rechtswissenschaft (Revista para a história da ciência do direito), publicação da nova escola histórica da qual ele foi o principal representante. Neste periódico (vol. iii. p. 129 seq.), Savigny deu a conhecer ao mundo a descoberta de Niebuhr, em Verona, de um texto perdido de Gaio, declarando-o, após avaliação da parte do manuscrito que lhe foi entregue para análise, como sendo um trabalho de Gaio e não de Ulpiano, como Niebuhr havia sugerido.

O registro do resto da vida de Savigny consiste de pouco mais de uma lista de merecidas homenagens que ele recebeu das mãos de seu soberano e dos trabalhos que ele publicou com infatigável disposição. Em 1815, surgiu o primeiro volume de sua Geschichte des römischen Rechts im Mittelalter (História do direito romano na Idade Média), sendo o último volume publicado em 1831. Este trabalho, que havia sido sugerido anteriormente por seu antigo mestre Weiss, pretendia originalmente ser uma história literária do direito romano, de Irnério até os tempos atuais. Seu projeto foi, em alguns aspectos, reduzido e, em outros, ampliado. Ele não passou, na sua narrativa, além do século XVI, quando a divisão de nacionalidades perturbou as bases da ciência do direito. A sua abordagem do tema não foi meramente bibliográfica; foi filosófica. Revelou a história do Direito romano, desde o fim do Império Romano do Ocidente até o início do século XII, e mostrou como, apesar de considerado morto, o Direito romano sobreviveu nos costumes locais, nas cidades, nas doutrinas eclesiásticas e no ensino das escolas, até que ressurgiu, uma vez mais, com todo o seu esplendor em Bolonha e em outras cidades italianas.

Em 1817, ele foi designado membro da comissão para a organização dos estados provinciais prussianos e, também, membro do departamento de justiça do Preußischer Staatsrat. Em 1819, tornou-se membro da Suprema Corte de Apelação para as Províncias do Reno. Em 1820, foi feito membro da comissão para a revisão do código de Direito prussiano. Em 1822, uma séria doença nervosa o atacou e ele foi obrigado a fazer uma viagem para poder descansar. Em 1835, começou a elaborar seu trabalho sobre Direito romano contemporâneo, System des heutigen römischen Rechts ("Sistema do direito romano atual"). Por este trabalho, foi considerado o fundador do moderno direito internacional privado: o oitavo volume deste livro pode ser considerado como o tratado que mais influenciou o desenvolvimento da matéria.

Sua atividade como professor foi encerrada em março de 1842, quando foi designado "Grosskanzler" (Grão-Chanceler), como Ministro da Justiça da Prússia, com o título de "Gesetzesrevision". Nesta posição, ele executou várias reformas importantes no Direito com relação a letras de câmbio e divórcio. Manteve-se no cargo até 1848, quando, por ocasião da revolução, renunciou. Em 1850, por ocasião do jubileu de seu doutorado, surgiu, em cinco volumes, o seu Vermischte Schriften ("Escritos Diversos"), consistindo em uma coleção de seus trabalhos secundários publicados entre 1800 e 1844. Este evento deu origem a uma série de homenagens por toda a Alemanha ao "grande mestre" e fundador do Direito moderno. Em 1853, publicou seu tratado sobre Obrigações (Das Obligationenrecht), um suplemento para o seu trabalho sobre o Direito romano moderno, no qual claramente demonstra a necessidade pelo tratamento histórico do Direito. Savigny morreu em Berlim, em 1861.

Juventude: o curso de inverno (1802-1803)

No inverno de 1802, Savigny deu um curso na Universidade de Marburgo sobre hermenêutica jurídica, ao qual compareceram, entre outros, os irmãos Grimm. Um dos irmãos, Jacob Grimm, realizou anotações que foram conservadas até serem publicadas em 1951 com o nome de "Methodenlehre der Rechtswissenschaft" (Metodologia Jurídica). Nesse curso, o pensamento do jurista apresenta algumas diferenças em relação ao seu pensamento maduro, conforme exposto no primeiro volume do "Sistema do Direito Romano Atual".

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