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Governo Getúlio Vargas (1951–1954)

Governo do décimo-sétimo presidente da república do Brasil (1951–1954)

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O último governo Getúlio Vargas corresponde ao período da história política brasileira que se inicia em 31 de janeiro de 1951, após o advogado e então senador pelo Rio Grande do Sul vencer a eleição presidencial de 1950, com 3 849 040 votos contra 2 342 384 votos de Eduardo Gomes e voltar à presidência, agora eleito por voto direto, tornando se o 17.º Presidente do Brasil; e terminou em 24 de agosto de 1954 com o seu suicídio, assumindo o seu vice, Café Filho.

Seu governo foi marcado pela criação de estatais como Petrobras e BNDES, mas também como um período de grande instabilidade, com a oposição ferrenha de Carlos Lacerda, com denúncias de golpe e corrupção por parte do presidente, chegando ao seu ápice com o Atentado da Rua Toneleiro, crime do qual ele automaticamente virou suspeito pela opinião pública (depois seria descoberto que ele não foi o mandante), resultando em seu suicídio 19 dias depois.

No seu mandato, o PIB brasileiro cresceu em média 6,2%, mais do que a média de crescimento do seu primeiro mandato, de 4,3%.

Na eleição de outubro daquele ano, Dutra apoiou o candidato Cristiano Machado do PSD. A UDN novamente lançou a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes. Getúlio Vargas veio como candidato pela coligação entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Progressista (PSP). Até hoje, Vargas foi o primeiro e único a ganhar uma eleição presidencial sem vencer em Minas Gerais.

Na eleição, Haroldo Lobo e Marino Pinto emplacaram o jingle eleitoral Retrato do velho, em marchinha de carnaval, um dos mais famosos jingles eleitorais do Brasil.

Tancredo Neves, que foi seu Ministro da Justiça, disse, no livro Tancredo Fala de Getúlio, que, em seu segundo governo, Getúlio "tinha a preocupação de se libertar do ditador", e que disse a Tancredo: "Fui ditador porque as contingências do país me levaram à ditadura, mas quero ser um presidente constitucional dentro dos parâmetros fixados pela Constituição".

Getúlio trouxe para o ministério antigos aliados do tempo da Revolução de 1930, com os quais se reconciliou: Góis Monteiro (Estado Maior das Forças Armadas), Osvaldo Aranha, na Fazenda, João Neves da Fontoura e Vicente Rao, ambos nas Relações Exteriores, e ainda, Juracy Magalhães como o primeiro presidente da Petrobras e Batista Luzardo como embaixador na Argentina. O ex-tenente de 1930 Newton Estillac Leal foi ministro da Guerra até 1953. Reconciliou-se também com José Américo, que, na época, governava a Paraíba e que se licenciou do cargo de governador para ser ministro da Viação e Obras Públicas a partir de junho de 1953.

Luís Vergara, secretário particular de Getúlio, de 1928–1945, na citada obra Eu fui secretário de Getúlio, conta que Getúlio chamou o ministério empossado em 1951 de "ministério de experiência", o que causou mal-estar entre os ministros. Vergara diz que, "conhecendo-se o hábito de Getúlio de só falar o mínimo e o justo, a sua precaução em não exceder os limites do oportuno e do indispensável, o 'cochilo' revelava um enfraquecimento nos controles de auto vigilância e da contenção da linguagem", a que Vergara atribui a um começo de envelhecimento e ao esgotamento com "quinze anos ininterruptos em atividade governamental, preocupações multiplicadas, trabalho incessante, crises políticas, acidentes pessoais e em pessoas da família".

Getúlio teve um governo tumultuado devido a medidas administrativas que tomou e devido às acusações de corrupção que atingiram seu governo. Um polêmico reajuste do salário mínimo, em 100%, ocasionou, em fevereiro de 1954, um protesto público, em forma de manifesto à nação, dos militares, um dos quais foi Golbery do Couto e Silva, contra o governo, seguido da demissão do ministro do trabalho João Goulart.

A lei nº 1 521, de 26 de dezembro de 1951, sobre crimes contra a economia popular, ainda em vigor; Os Crimes contra a Economia Popular, no Brasil, estão previstos na Lei nº 1 521/51 e referem-se a atos querem a livre concorrência ou que visem à formação de cartéis, oligopólios ou monopólios e à manipulação de preço e de tendências do mercado.

A lei nº 1 522, de 26 de dezembro de 1951, que autoriza o governo federal a intervir no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo. Esta lei foi substituída pela lei delegada nº 4, em 26 de setembro de 1962;

O decreto nº 30 363, de 3 de janeiro de 1952, que dispôs sobre o retorno de capital estrangeiro, limitando-o a 8% do total dos lucros de empresas estrangeiras para o país de origem, revogado em 1991;

O decreto nº 31 546, de 6 de outubro de 1952, regulamentou o trabalho do menor aprendiz e vigorou até 2005;

A lei nº 1 802, de 5 de janeiro de 1953, que definia os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e que revogava a Lei de Segurança Nacional de 1935. A lei 1.802 vigorou até 1967 quando foi substituída por outra Lei de Segurança Nacional;

A lei nº 2 083, de 12 de novembro de 1953, sobre a liberdade de imprensa que vigorou até 1967;

A Instrução Sumoc nº 70, de 1953, que criou o câmbio múltiplo e os leilões cambiais.

Getúlio sancionou a lei nº 2 252, de 1 de julho de 1954, que dispunha sobre a corrupção de menores, esta lei vigorou até 2009, revogada pela lei nº 12 015.

Em 20 de junho de 1952, pela lei nº 1 628, é criado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, atual BNDES, como um Banco de Estado, tendo autonomia administrativa e personalidade jurídica própria.

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