O Gabinete Tancredo Neves ou Governo Tancredo Neves foi o ministério formado pela coalização entre o Partido Social Democrático, a União Democrática Nacional, o Partido Democrata Cristão, o Partido Trabalhista Brasileiro e o Partido Social Progressista em 8 de setembro de 1961 e dissolvido em 12 de julho de 1962. Foi chefiado por Tancredo Neves, sendo o 1º gabinete dos Estados Unidos do Brasil, inaugurando o período parlamentarista republicano, e o 33º gabinete da história do país, durando 307 dias. Foi antecedido pelo Governo Interino de Ranieri Mazzilli e sucedido pelo Gabinete Brochado da Rocha.
Regimento Interno do Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros funcionou com base nas regras estatuídas pelo decreto nº 65, de 19 de outubro de 1961, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Ministros disciplinando, por exemplo, as reuniões do mesmo, documentos, publicações e decisões.
O gabinete foi composto da seguinte forma:
O gabinete apresentou o seguinte programa de governo:
Realizar um governo de união nacional;
Combater o aumento do custo de vida;
Aprovar uma reforma tributária;
Racionalizar a política cambial;
Reduzir as despesas do governo;
Incentivar a poupança e o investimento;
Aprovar uma nova Lei Antitruste;
O gabinete aprovou, entre outras, a seguinte legislação:
Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei nº 4.214 de 2 de março de 1962, cria o Estatuto do Trabalhador Rural, sindicalizando a classe e estendendo a legislação social ao campo.
Lei nº 4.070 de 15 de junho de 1962, que elevou o Território do Acre à categoria de estado.
Lei nº 4.090 de 13 de julho de 1962, que institui o Décimo Terceiro Salário no Brasil.
Lei nº 4.137 de 10 de setembro de 1962, que disciplina a repressão ao abuso de poder econômico.