O Governo Federal dos Estados Unidos da América (governo federal dos EUA ou governo dos EUA) é o governo nacional dos Estados Unidos.
O governo federal dos EUA é composto por três ramos distintos: legislativo, executivo e judiciário. Os poderes desses três ramos são definidos e atribuídos pela Constituição dos EUA, que está em vigor continuamente desde 4 de maio de 1789. Os poderes e deveres desses ramos são ainda definidos por Atos do Congresso, incluindo a criação de departamentos executivos e tribunais subordinados à Suprema Corte dos EUA.
Na divisão federal de poderes, o governo federal compartilha a soberania com cada um dos 50 estados em seus respectivos territórios. A lei dos EUA reconhece as tribos indígenas como possuidoras de poderes soberanos, embora sujeitas à jurisdição federal.
O nome completo da república é "Estados Unidos da América". Nenhum outro nome aparece na Constituição, e este é o nome que aparece no dinheiro, em tratados e em processos judiciais dos quais a nação é parte. Os termos "Governo dos Estados Unidos da América" ou "Governo dos Estados Unidos" são frequentemente usados em documentos oficiais para representar o governo federal como distinto dos estados coletivamente.
Em conversas ou escritos informais, o termo "Governo Federal" é frequentemente utilizado, e o termo "Governo dos EUA" é às vezes usado. Os termos "Federal" e "Nacional" em nomes de agências ou programas governamentais geralmente indicam afiliação com o governo federal; por exemplo, o Federal Bureau of Investigation (FBI), a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA), e o Serviço Nacional de Parques (NPS). Como a sede do governo está em Washington, D.C., "Washington" às vezes é usado como metonímia para o governo federal.
O governo dos Estados Unidos foi estabelecido por meio de uma série de iniciativas no final do século XVIII, começando com a decisão de criar o Exército Continental e nomear George Washington como seu comandante. O Exército Continental resistiu aos britânicos durante a Guerra de Independência dos Estados Unidos, iniciada em 1775. No ano seguinte, em julho de 1776, os delegados do Segundo Congresso Continental, reunidos no atual Independence Hall, na então capital colonial da Filadélfia, adotaram por unanimidade a Declaração de Independência dos Estados Unidos, com a assinatura dos 56 delegados coloniais. Em setembro de 1783, as Treze Colônias saíram vitoriosas sobre os britânicos na Guerra de Independência, estabelecendo os Estados Unidos como uma nação independente. Em 4 de março de 1789, novamente reunidas na Filadélfia, as colônias ratificaram e adotaram a Constituição dos Estados Unidos, que estabeleceu o regime federal de governo e se baseava amplamente no federalismo, no republicanismo e na democracia.
Segundo a Constituição dos EUA, o poder do governo federal é compartilhado entre os ramos executivo, legislativo e judiciário, os governos estaduais e o povo. Trata-se de um sistema misto — nem uma república pura, nem uma democracia pura — frequentemente descrito como uma república democrática, democracia representativa ou república constitucional.
A interpretação e a aplicação desses princípios — incluindo quais poderes o governo federal deve ter e como esses poderes podem ser exercidos — têm sido debatidas desde a adoção da Constituição. Alguns defendem uma atuação federal mais ampla, enquanto outros advogam por um papel mais limitado do governo central em relação aos indivíduos, aos estados ou a outras entidades reconhecidas.
Desde a Guerra Civil Americana, os poderes do governo federal se expandiram significativamente, embora tenha havido períodos, após esse conflito, em que o poder legislativo foi mais proeminente — especialmente nas décadas seguintes à guerra — ou quando defensores dos direitos dos estados conseguiram limitar o poder federal por meio de ações legislativas, prerrogativas executivas ou interpretações constitucionais por parte dos tribunais.
Um dos pilares teóricos da Constituição dos EUA é a ideia de "freios e contrapesos" entre os poderes e responsabilidades dos três ramos do governo: o executivo, o legislativo e o judiciário. Por exemplo, embora o Congresso, o ramo legislativo do governo federal, tenha o poder de criar leis, o poder executivo, sob o presidente, pode vetar legislações — um ato que, por sua vez, pode ser derrubado pelo Congresso. O presidente nomeia os juízes para a mais alta autoridade judiciária do país, a Suprema Corte (bem como para os tribunais federais inferiores), mas esses indicados precisam ser aprovados pelo Congresso. A Suprema Corte, por sua vez, pode invalidar leis inconstitucionais aprovadas pelo Congresso.
O Congresso dos Estados Unidos, conforme o Artigo I da Constituição, é o ramo legislativo do governo federal. Ele é bicameral, composto pela Câmara dos Representantes e pelo Senado.
A Câmara dos Representantes dos EUA é composta por 435 membros com direito a voto, cada um representando um distrito congressional no estado em que foi eleito. A distribuição das cadeiras entre os 50 estados é determinada com base nas populações estaduais e é atualizada após cada Censo decenal dos EUA. Cada membro cumpre um mandato de dois anos.
Para ser eleito como representante, o indivíduo deve ter pelo menos 25 anos de idade, ser cidadão dos Estados Unidos há pelo menos sete anos e residir no estado que representa.
Além dos 435 membros com direito a voto, há seis membros sem direito a voto, compostos por cinco delegados e um comissário residente. Há um delegado de Washington, D.C., Guam, Ilhas Virgens, Samoa Americana, Comunidade das Ilhas Marianas do Norte e um comissário residente de Porto Rico.
Diferentemente do Senado dos EUA, todos os membros da Câmara dos Representantes devem ser eleitos e não podem ser nomeados. Em caso de vacância, a cadeira deve ser preenchida por meio de uma eleição especial, conforme exigido pelo Artigo I da Constituição dos EUA.
Por outro lado, o Senado é composto por dois senadores de cada estado, independentemente da população. Atualmente, há 100 senadores (dois de cada um dos 50 estados), cada um com mandato de seis anos. Aproximadamente um terço do Senado é renovado a cada dois anos.
Se ocorrer uma vacância, o governador do estado pode nomear um substituto para completar o mandato ou ocupar o cargo até que uma eleição especial possa ser realizada.
A Câmara e o Senado possuem poderes exclusivos específicos. Por exemplo, o Senado deve aprovar (dar “conselho e consentimento”) muitas nomeações presidenciais importantes, incluindo membros do gabinete, juízes federais (incluindo indicados à Suprema Corte), secretários de departamentos (chefes dos departamentos do Poder Executivo federal), oficiais das Forças Armadas e navais dos EUA, e embaixadores para países estrangeiros. Todos os projetos de lei para arrecadação de receita devem se originar na Câmara dos Representantes. A aprovação de ambas as câmaras é necessária para a aprovação de qualquer legislação, que só se torna lei após ser assinada pelo presidente (ou, se o presidente vetar o projeto, ambas as casas do Congresso podem reaprová-lo com maioria de dois terços em cada uma, fazendo com que o projeto se torne lei sem a assinatura presidencial). Os poderes do Congresso são limitados àqueles enumerados na Constituição; todos os demais poderes são reservados aos estados e ao povo.