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Imperador do Japão

Monarca Cerimonial

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Imperador do Japão é o título do Chefe de Estado e Chefe da Família Imperial Japonesa. Segundo a constituição de 1947, ele é definido como "o símbolo do Estado e da unidade do povo" e seu título deriva da "vontade do povo, que é o soberano". A Lei da Casa Imperial rege a linha de sucessão imperial. A Suprema Corte não possui poder judicial sobre ele. Ele também é o chefe da religião xintoísta. Em japonês, o imperador é chamado de Tennō (天皇), literalmente "soberano celestial" ou "imperador de Deus". A religião japonesa xintoísta considera que ele é o descendente direto da deusa do sol Amaterasu. O imperador é também o chefe de todas as ordens, condecorações, medalhas e prêmios nacionais japoneses.

Atualmente, o Imperador do Japão é o único Chefe de Estado no mundo que possui o título de Imperador. A Casa Imperial do Japão é a mais antiga casa monárquica contínua do mundo. As origens históricas dos imperadores estão ligadas ao final do Período Kofun dos séculos III a VI d.C., mas de acordo com os relatos tradicionais do Kojiki (concluído em 712) e Nihon Shoki (concluído em 720), o Japão foi fundado em 660 a.C. pelo Imperador Jimmu , que se dizia ser um descendente direto de Amaterasu. Naruhito é o atual imperador do Japão. Ele ascendeu ao Trono do Crisântemo após a abdicação de seu pai, o Imperador Emérito Akihito, em 1 de maio de 2019.

O papel do Imperador do Japão tem alternado historicamente entre um papel simbólico amplamente cerimonial e o de um governante imperial real. Desde o estabelecimento do primeiro xogunato em 1199, os imperadores do Japão raramente assumiram o papel de comandantes supremos do campo de batalha, ao contrário de muitos monarcas ocidentais. Os imperadores japoneses quase sempre foram controlados por forças políticas externas, em vários graus. Por exemplo, entre 1192 e 1867, os xoguns, ou seus regentes shikken em Kamakura (1203–1333), foram os governantes de facto do Japão, embora tenham sido nomeados nominalmente pelo imperador. Após a Restauração Meiji em 1867, o imperador era a personificação de todo o poder soberano no reino, conforme consagrado na Constituição Meiji de 1889. Desde a promulgação da atual Constituição do Japão, em 1947, o papel de imperador foi relegado a de um chefe de Estado cerimonial sem mesmo poderes políticos nominais.

Desde meados do século XIX, o Palácio Imperial foi chamado de Kyūjō (宮城), mais tarde Kōkyo (皇居), e está localizado no antigo local do Castelo Edo, no coração de Tóquio, a atual capital do Japão. Anteriormente, os imperadores residiram em Kyoto (a antiga capital) por quase onze séculos. O aniversário do imperador (atualmente 23 de fevereiro) é um feriado nacional.

Ao contrário da maioria dos monarcas constitucionais, o imperador não é o chefe executivo nominal. O Artigo 65 da Constituição do Japão confere explicitamente o poder executivo ao Gabinete, do qual o primeiro-ministro é o líder. O imperador também não é o comandante-em-chefe das Forças de Autodefesa do Japão. A Lei das Forças de Autodefesa do Japão de 1954 também atribui explicitamente esse papel ao primeiro-ministro.Os poderes do imperador são limitados apenas a importantes funções cerimoniais. O Artigo 4 da Constituição estipula que "O imperador deverá desempenhar apenas os atos de matéria do Estado como previsto na Constituição e ele não deverá ter poderes relacionados ao governo". O artigo 3 também estipula que "o conselho e aprovação do gabinete deverão ser requeridos em todas as ações do imperador em questões de Estado".

Embora o imperador nomeie formalmente o primeiro-ministro para o cargo, o Artigo 6 da Constituição exige que ele nomeie o candidato "como designado pela Dieta", sem dar ao imperador o direito de recusar a nomeação.

O Artigo 6 da Constituição delega ao imperador as seguintes funções cerimoniais:

Nomeação o Primeiro Ministro como designado pela Dieta;

Nomeação do ministro-presidente da Suprema Corte, como designado pelo Gabinete.

Os outros deveres do imperador são definidos no Artigo 7 da Constituição, onde se afirma que "o imperador, sob o conselho e aprovação do gabinete, deverá executar os seguintes atos em matéria de Estado em nome do povo". Na prática, porém, todas essas funções são exercidas apenas de acordo com as instruções vinculativas do Gabinete:

Promulgação de emendas constitucionais, leis, ordens do gabinete e tratados;

Dissolução da Casa dos Representantes;

Proclamação das eleições gerais dos membros da Dieta;

Atestação da indicação e demissão dos ministros de Estado e de outros oficiais conforme estabelecido por lei, a nomeação e o credenciamento de embaixadores e ministros;

Atestação da anistia geral e especial, comutação da punição, prorrogação e restauração dos direitos;

Atestação dos instrumentos de ratificação e outros documentos diplomáticos conforme estabelecido por lei;

Recebimento de embaixadores e ministros estrangeiros;

Execução de funções cerimoniais.

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