Imperativo de consciência, também conhecido como escusa de consciência ou objeção de consciência, é a recusa de se obedecer certas obrigações legais por motivo de razão ética ou religiosa.
Em alguns países, os objetores de consciência são designados a um serviço civil alternativo em substituição ao serviço militar obrigatório. Alguns objetores de consciência consideram-se pacifistas, não intervencionistas, não resistentes, não agressores, anti-imperialistas, antimilitaristas ou filosoficamente apátridas (não acreditam na noção de Estado).
Quando uma pessoa se utiliza dessas premissas para fugir da obrigatoriedade do serviço militar, os investigadores fazem perguntas para determinar a sinceridade das convicções de um indivíduo. Respostas como "o exército não faz sentido", "não é apenas para fazer guerras" ou se opor à participação apenas em algumas guerras indicam objeções sociológicas, filosóficas ou políticas, que não são aceitas isoladamente para se declarar que a pessoa é objetora de consciência.
A objeção de consciência pode se referir também a outros aspectos relacionados com questões éticas ou morais como aborto, eutanásia e aplicação da pena de morte. Por exemplo, diante da pressão exercida pelo governo para que seja retirado do código de deontologia médica a afirmação de que o "o aborto constitui uma falta deontológica grave" o presidente da Ordem dos Médicos, que representa cerca de 35 mil médicos, defendeu o direito dos médicos à objeção de consciência no caso de aborto. Afirmou que "os médicos têm o direito de manter a sua própria opinião".
"Ter uma opinião e princípios éticos é o que separa os seres humanos de um rebanho de ovelhas", afirmou. Sob a ameaça de que a questão seja levada aos tribunais, o presidente da Ordem redarguiu que o "o Código só pode ser modificado pelos médicos e não pelo ministro da Saúde." Nunes disse que um médico tem direito a perguntar-se se uma vida humana começa na concepção e, se assim o crê, "não deveria realizar abortos".
Segundo dados da Ordem dos Médicos, relativos ao ano de 2009, foram contabilizados 1 341 clínicos objectores de consciência, sendo 934 médicos de medicina geral e familiar e 407 ginecologistas obstetras.
A Justiça Federal nos Estados Unidos suspendeu a vigência de um regulamento de farmácia, aprovado no estado de Washington, que obrigava aos farmacêuticos a dispensar a pílula do dia seguinte, sem que fosse respeitado o direito à objeção de consciência. A decisão é uma medida cautelar que protege tanto os proprietários como os empregados das farmácias.
A alegação apresentada é de que é contrário à constituição obrigá-los a atuar em desacordo com as suas convicções morais e éticas sob pena de perder o negócio. A ordem judicial permite aos farmacêuticos a negar-se a vender a pílula com a condição de que encaminhem quem a peça a outra farmácia próxima em que possa ser atendido. A pílula do dia seguinte, também denominada de "anticoncepção de emergência", foi autorizada nos Estados Unidos em 1988 e desde 2006 pode ser fornecida sem receita médica a maiores de 18 anos.
As razões que levam uma pessoa a se tornar um objetor de consciência, e a recusar o serviço militar, são variados. Muitos objetores o são por razões religiosas. Muitos são membros de religiões que historicamente são pacifistas em sua doutrina.
No livro History of Christianity (História do Cristianismo) Edward Gibbon escreveu que os cristãos do primeiro século negavam-se a ter qualquer participação ativa na administração civil ou na defesa militar do império”, e que “era impossível que os cristãos, sem renunciarem a um dever mais sagrado, pudessem assumir a posição de soldados, de magistrados ou de príncipes.
Testemunhas de Jeová, Cristadelfianos e outros grupos religiosos menores por exemplo, não se envolvem em política, recusam participar nas forças armadas nos países onde vivem, não usam armas, pois acreditam que os cristãos devem ser neutros em conflitos mundiais e que não devem matar pessoas em hipótese alguma. Acreditam nesses conceitos baseados em seu entendimento da Bíblia.
Outras objeções podem estar ligadas a um sentimento profundo da responsabilidade para a humanidade como um todo, ou da simples negação que todo o governo deva ter esse tipo de autoridade. Por causa da objeção conscienciosa à participação no serviço militar, armado ou não, alguns religiosos frequentemente enfrentaram prisões ou outras penalidades.
Vem crescendo nessas primeiras décadas do século 21 o número de pessoas que pedem objeção de consciência para não participar de atividades acadêmicas que envolvam o uso de animais vivos ou mortos violentamente e o manejo ou estudo de alimentos de origem animal, predominantemente em cursos superiores médico-biológicos (Medicina, Farmácia, Ciências Biológicas, Medicina Veterinária, Biomedicina etc.) e ambientais (Gestão Ambiental, Ciências Ambientais). Dá-se como o motivo da recusa o respeito à ética dos Direitos Animais, que preconiza o fim de todos os meios de exploração animal, incluindo o uso de cobaias e a pecuária.
O objetor de consciência adepto da ética animal argumenta que a vivissecção, geralmente praticada com fins didáticos e científicos, é uma forma de escravizar e assassinar animais e causa-lhes um sofrimento evitável, e que não se pode obrigar o indivíduo a usar animais vivos ou matá-los para um fim acadêmico se isso lhe fere os princípios éticos. No caso da objeção ao manejo ou estudo de alimentos de origem animal, algo ainda pouco frequente, alega-se como fundamento ético o veganismo, que preconiza o não-consumo de qualquer produto, alimentício ou não, que tenha ingredientes de origem animal ou tenha sido testado em animais. Um vegano, graças ao direito à objeção de consciência, não pode ser obrigado a fazer trabalhos que sirvam de apoio a atividades pecuárias ou pesqueiras por envolver o manejo de alimentos ou produtos de origem animal.
Assim como na objeção ao serviço militar, os objetores defensores dos animais exigem métodos didáticos alternativos que permitam o cumprimento de todas as disciplinas sem que se recorra à vivissecção, à dissecção ou ao manejo pecuário-pesqueiro. Casos em que a universidade negue ao objetor de consciência o direito a essas alternativas vêm sendo questionados na Justiça em países como o Brasil.
Alguns objetores de consciência são totalmente contra servir às forças armadas em qualquer função, mas outros aceitam papéis de não-combatentes. As alternativas ao serviço militar ou civil incluem servir numa prisão, hospitais, desativar minas terrestres, dentre outros serviços. Ainda outros procuram refúgio num país que não extradite aqueles que são objetores ao serviço militar.
A objeção de consciência é um direito reconhecido pela ONU que fez do 15 de maio o dia internacional dos objetores de consciência. A objeção de consciência é válida quando uma norma jurídica ou de autoridade pública agride a ordem social. É o caso, por exemplo, de soldados que recebem ordem para invadir acampamentos e ameaçam a vida e a paz de senhoras, crianças e pessoas doentes apenas para garantir o direito de propriedade que, neste caso, passa acima do direito à vida e à segurança das pessoas.
Internacionalmente, a objeção de consciência é permitida quando o não cumprimento de ordens decorre do foro íntimo e da consciência religiosa ou ética da pessoa. Conforme a ONU, quem faz objeção de consciência deve oferecer uma alternativa de ação pacífica. Em vários países, desde meados do século XX, existem serviços militares alternativos, através dos quais os objetores de consciência cumprem sua obrigação como auxiliares em instituições filantrópicas, enfermeiros e outras profissões humanitárias.