Janaina Conceição Paschoal (São Paulo, 25 de junho de 1974) é uma jurista e política brasileira, filiada ao Progressistas (PP) e atualmente vereadora de São Paulo. Exerceu o mandato de deputada estadual de São Paulo entre 2019 e 2023. É professora da Universidade de São Paulo (USP) e advogada.
Formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, obteve o grau de doutora em direito penal pela mesma universidade em 2002, orientada por Miguel Reale Júnior, com a tese Constituição, Criminalização e Direito Penal Mínimo. Ingressou como professora da instituição em 2003 a atua na linha de pesquisa do direito penal econômico.
Tornou-se conhecida por ser uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, junto com Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, tendo participado ativamente na tramitação do processo na Câmara dos Deputados e no Senado.
Nas eleições de 2018, foi a deputada estadual mais votada do Brasil, obtendo 2 milhões de votos, sendo a candidata a deputada mais votada da história do país, tanto entre representantes estaduais quanto federais. Nas eleições de 2022, concorreu pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) a uma vaga no senado pelo estado de São Paulo. Ficou em quarto lugar, não conseguindo se eleger.
Nasceu em 25 de junho de 1974, no bairro Tatuapé em São Paulo, filha de Ricardo José de Gusmão Paschoal e Regina Célia Carvalho Paschoal. Ela possui duas irmãs mais jovens, Luana e Nohara, e um irmão caçula, Jorge, e é casada desde seus 26 anos com o economista Laércio, seu primeiro namorado, que conhecera 11 anos antes.
Começou a trabalhar aos 13 anos, vendendo bijuterias, pão de mel e cestas de café da manhã preparadas pela mãe.
Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1992, onde viria a ser diretora do Centro Acadêmico XI de Agosto na gestão Voz e Vez, formando-se em 1996. Durante a graduação, também deu aula de inglês na Fisk.
Foi estagiária e, após a formatura, advogada no escritório de Ricardo Podval (que viria, juntamente com Jorge Paschoal, a atuar na defesa de José Dirceu na Lava Jato), entre 1995 e 2000, e assessora da Secretaria de Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin em São Paulo de 2001 a 2002, ano em que concluiu seu doutorado e pediu demissão para acompanhar seu orientador, o então ministro da justiça Miguel Reale Júnior, como assessora no ministério.
Em 2003, tornou-se professora da Universidade de São Paulo, onde leciona Direito Penal. No mesmo ano, fundou, juntamente com as irmãs, escritório de advocacia próprio, o Paschoal Advogados, localizado na região da avenida Paulista e especializado em contravenções tributárias, financeiras ou ambientais.
Em 2015, foi coautora do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acolhido no mesmo ano por Eduardo Cunha e, no ano seguinte, aceito pela Câmara dos Deputados e julgado procedente pelo Senado Federal, que condenou a presidente à perda do cargo.
Em 2018, filiou-se ao Partido Social Liberal (PSL) e foi eleita deputada estadual de São Paulo, tomando posse no dia 15 de março de 2019.
Em 2020, foi diagnosticada com COVID-19 durante a pandemia dessa doença, tendo sido internada durante cinco dias.
Pedido de impeachment de Dilma Rousseff
Em 1º de setembro de 2015, protocolou com o jurista Hélio Bicudo e o advogado Miguel Reale Júnior na Câmara dos Deputados a petição que iniciou o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.De acordo com os juristas, Dilma cometeu crimes de responsabilidade previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os seguintes crimes:
Atos contra a probidade na administração;
Atos contra a lei orçamentária;
Atos contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais;
Crime contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos.