João Batista de Oliveira Figueiredo GColSE • GCC • GCA • GCIH (Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1918 – Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1999) foi um militar e político brasileiro. Foi o 30.º Presidente do Brasil, de 1979 a 1985, e o último ditador do período da ditadura militar brasileira.
Nascido na Rua Sá Freire, no bairro imperial de São Cristóvão, no Rio de Janeiro, era filho do general Euclides Figueiredo, comandante da Revolução Constitucionalista de 1932. Figueiredo estudou no Colégio Militar de Porto Alegre, na Escola Militar de Realengo, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e na Escola Superior de Guerra. Ingressou na carreira política ao ser nomeado Secretário Geral do Conselho de Segurança Nacional do governo do Presidente Jânio Quadros e, em 1964, foi integrante do movimento que culminou com o Golpe militar de 1964, que depôs o então presidente João Goulart e deu início à ditadura militar no país. Comandou e chefiou várias companhias militares durante os primórdios da Ditadura Militar, como a agência do Serviço Nacional de Informações (SNI) no estado do Rio de Janeiro de 1964 a 1966, exerceu o comando da Força Pública de São Paulo de 1966 a 1967, do 1.º Regimento de Cavalaria de Guardas de 1967 a 1969 e foi Chefe do Estado-Maior do III Exército em 1969.
Indicado por seu antecessor Ernesto Geisel, concorreu à presidência da República na eleição de 1978 pelo Aliança Renovadora Nacional (ARENA), na chapa com Aureliano Chaves para vice-presidente. Os adversários de Figueiredo eram o general Euler Bentes Monteiro para presidente, com Paulo Brossard para vice-presidente, ambos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Com 355 votos (61,1%) contra 226 dados a Monteiro (38,9%), foi eleito pelo Colégio eleitoral. Em sua posse, pronunciou a famosa frase em que dizia que faria "deste país uma democracia".
O mandato foi marcado pela continuação da abertura política iniciada no governo Geisel. Pouco tempo depois de assumir o cargo, houve uma concessão de anistia "ampla, geral e irrestrita" aos políticos cassados com base em atos institucionais. Em 1980, extinguiu-se o bipartidarismo instaurado. A partir deste fato, foi criado o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) como sucessor do MDB, e o Partido Democrático Social (PDS) como sucessor do ARENA, além de outros novos partidos. Figueiredo, assim, virou filiado ao PDS. A 22 de Setembro de 1981 foi agraciado com o Grande-Colar da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada de Portugal. Em 1982, engendrou-se uma reforma eleitoral para assegurar a maioria nas eleições de 1982, nas quais se defrontariam os governistas do PDS e quatro legendas de oposição. Contudo, durante o seu governo ocorreram vários atentados terroristas, atribuídos a setores da direita e militares da linha dura. A gestão ficou marcada pela grave crise econômica que assolou o mundo, com as altas taxas de juros internacionais, pelo segundo choque do petróleo em 1979, a disparada da inflação, que passou de 45% ao ano para 230% ao longo de seis anos, e com a dívida externa crescente no Brasil, que, pela primeira vez, rompeu a marca dos 100 bilhões de dólares, o que levou o governo a recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1982. Neste ano, houve a criação do Estado de Rondônia. No ano seguinte, iniciaram-se as campanhas das Diretas Já, que acabaram rejeitadas no Congresso Nacional. Entretanto, o governo Figueiredo permitiu a eleição presidencial indireta, que decretaria o fim do Regime Militar.
Os seis anos do seu mandato registraram crescimento de 13,93% do PIB (média de 2,34%), porém com redução de -23.2% do PIB per capita e -18,3% da renda média domiciliar, observada a R$ 625 deflacionado de 1979, de acordo com dados da PNAD, pelo IPEA. Figueiredo assumiu com a inflação em 40,81% e entregou a 215,27%. Foi sucedido pelo Governo Sarney (1985 -1990) que entregou a inflação a 1972,91%.
Segundo documentos da CIA, João Figueiredo apoiou a continuidade de execuções sumárias de dissidentes políticos, em desacordo com as normas legais e constitucionais, bem como princípios de direitos humanos.
João Batista de Oliveira Figueiredo nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 15 de janeiro de 1918, filho de Euclides de Oliveira Figueiredo e de Valentina Silva de Oliveira Figueiredo, sendo o terceiro dentre seis irmãos.
João Figueiredo iniciou a carreira militar aos onze anos, obtendo o primeiro lugar no concurso para o Colégio Militar de Porto Alegre transferindo-se a seguir para o Colégio Militar do Rio de Janeiro. Ingressou, por fim, na Escola Militar do Realengo onde optou pela Cavalaria. Aos quarenta anos, trabalhou ao lado de Golbery do Couto e Silva no Estado-Maior do Exército e durante o curto governo de Jânio Quadros chefiou o Serviço Federal de Informações e foi secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional.
Estava na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército durante o golpe de 1964 e forneceu os oficiais que participaram da tomada do QG da Artilharia de Costa, em Copacabana. Iniciado o Regime Militar de 1964, foi lotado na agência fluminense do Serviço Nacional de Informações. Em 1969 foi promovido a general de brigada e comandou o Estado-Maior do III Exército pouco antes de ser nomeado chefe do Gabinete Militar no governo Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Com a posse de Ernesto Geisel, foi nomeado ministro-chefe do SNI, cargo do qual se afastou para se candidatar a Presidência da República.
Seu avô e homônimo, João Batista de Oliveira Figueiredo, foi servidor do Tesouro Nacional e atuou na Guerra do Paraguai, quando ajudou a organizar o primeiro serviço de intendência do Exército Brasileiro.
Seu pai, o general Euclides de Oliveira Figueiredo, era opositor de Getúlio Vargas desde a Revolução de 1930, tendo sido um dos mentores e líderes da Revolução Constitucionalista de 1932. Com o fim desse conflito, seu pai foi preso e posteriormente exilado com sua família em Portugal e depois na Argentina, até 1934 quando obteve a anistia. Porém, foi novamente preso em 1938 com o Estado Novo. Anos depois, com o fim do Estado Novo, seu pai foi eleito deputado federal e atuou na Constituinte de 1946 na legenda da União Democrática Nacional (UDN).
Outros dois irmãos de João Figueiredo seguiram igualmente a carreira militar e também atingiram o posto de general de exército: Euclydes de Oliveira Figueiredo Filho, que comandou a 1.ª Divisão de Exército e Diogo de Oliveira Figueiredo, comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Outro notório irmão foi o escritor premiado Guilherme Figueiredo.
Foi casado com Dulce Maria de Guimarães Castro de 1942 até seu falecimento, com quem teve dois filhos: Paulo Renato de Oliveira Figueiredo e João Batista Figueiredo Filho.
Em 27 de julho de 1972 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis de Portugal, e em 26 de julho de 1973, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo de Portugal.
Presidência da República (1979–1985)
Apontado por Ernesto Geisel como seu sucessor em 31 de dezembro de 1977, Figueiredo foi eleito Presidente da República pelo Colégio Eleitoral em 15 de outubro de 1978 como candidato da ARENA pelo escore de 355 votos contra 266 dados ao general Euler Bentes Monteiro do MDB. Vitorioso, prometeu a "mão estendida em conciliação" jurando fazer "deste país uma democracia". A 28 de dezembro desse mesmo ano, foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal.
No plano político concedeu anistia ampla geral e irrestrita aos políticos cassados com base em atos institucionais, permitindo o retorno ao Brasil dos exilados pelo Regime Militar. Logo após extinguiu o bipartidarismo e engendrou uma reforma eleitoral para assegurar à situação maioria nas eleições de 1982 onde se defrontariam os governistas do PDS e quatro legendas de oposição. Apurados os votos os adversários do regime obtiveram dez governos estaduais sendo nove do PMDB e um do PDT num equilíbrio inédito de forças desde 1965.
Sua base conquistou doze governos estaduais e elegeu a maior bancada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e conseguiu o maior número de prefeitos e vereadores. Na época, a legislação vigente proibia coligações partidárias (forçando a incorporação do PP ao PMDB), exigia o voto vinculado (o eleitor só poderia votar em candidatos de um mesmo partido) e as sublegendas (nas eleições para senador e prefeito cada partido poderia lançar até três nomes). Ademais, os eleitores das capitais dos Estados e municípios considerados áreas de segurança nacional e estâncias hidrominerais não puderam eleger seus prefeitos, o que só ocorreria em 1985. Também os eleitores de Rondônia ficaram privados de eleger seu governador pelo voto direto, situação remediada apenas em 1986.