Os Julgamentos de Nuremberga (português europeu) ou Nurembergue (português brasileiro) foram conduzidos pelos Aliados contra representantes da derrotada Alemanha Nazista por planejarem e realizarem invasões a outros países da Europa e cometerem atrocidades contra seus cidadãos durante a Segunda Guerra Mundial.
Entre 1939 e 1945, a Alemanha Nazista invadiu vários países da Europa, causando 27 milhões de mortes apenas na União Soviética. As propostas sobre como punir os líderes nazistas derrotados variavam desde um julgamento-espetáculo (defendido pela União Soviética) até execuções sumárias (propostas pelo Reino Unido). Em meados de 1945, França, União Soviética, Reino Unido e Estados Unidos concordaram em realizar um tribunal conjunto em Nuremberg, Baviera, na Alemanha ocupada pelos Estados Unidos, utilizando a Carta de Nuremberg como base legal. Entre 20 de novembro de 1945 e 1 de outubro de 1946, o Tribunal Militar Internacional (TMI) julgou vinte e dois dos principais líderes sobreviventes da Alemanha de Hitler nos âmbitos político, militar e econômico, além de seis organizações alemãs. O objetivo do julgamento não era apenas condenar os réus, mas também reunir provas irrefutáveis dos crimes nazistas, oferecer uma lição histórica aos alemães derrotados e deslegitimar a elite tradicional alemã.
O veredicto do tribunal seguiu a acusação ao declarar que o crime de planejar e travar uma guerra de agressão era o "crime internacional supremo", pois "contém em si o mal acumulado de todos os outros". A maioria dos réus também foi acusada de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, sendo o assassinato sistemático de milhões de judeus no Holocausto um ponto central do julgamento. Além disso, os Estados Unidos conduziram mais doze julgamentos contra criminosos nazistas de escalão inferior, com um foco maior no Holocausto. Embora controversos na época por criminalizarem retroativamente a agressão, a inovação desses julgamentos ao responsabilizar indivíduos por violações do direito internacional é considerada "o verdadeiro começo do direito penal internacional".
Pós-Segunda Guerra Mundial e a partilha da Alemanha
Após o fim da Segunda Guerra Mundial, das Potências do Eixo e do regime nazista na Alemanha, severas punições foram aplicadas contra os mesmos. Principalmente na Alemanha, que foi dividida – junto com a Áustria – entre os Estados Unidos, Reino Unido, França e União Soviética. Devido a severidade dos atos cometidos pelos generais, militares, médicos e funcionários da Alemanha Nazista, que mataram cerca de 6 milhões de judeus somente no Holocausto.
Tradicionalmente, os julgamentos de Nuremberga eram o tratado de paz entre as potências beligerantes que julgava e resolvia as respectivas queixas e danos, atribuindo os espólios de guerra ao vencedor e impondo compensações e reparações ao vencido. Com o intuito de pôr fim definitivamente ao conflito, um tratado de paz sempre incluía uma cláusula geral de anistia, proibindo permanentemente quaisquer procedimentos futuros, por qualquer motivo, contra a apresentação ou o processamento de ofensas cometidas durante ou em conexão com o conflito.
Em 8 de agosto de 1945, os Quatro Policiais (Estados Unidos, União Soviética, Reino Unido e França) assinavam a Carta de Londres, acordo sobre o Tribunal Militar Internacional e os estatutos pelos quais o tribunal deveria ser regido. Estabelecia os direitos e obrigações de todos os que haviam de tomar parte no mesmo, regulamentava a forma de proceder e fixava os fatos e princípios a que tinham de se sujeitar os juízes.
O artigo 24º dos estatutos estabelecia: "...O procedimento deve ser o seguinte:
b) O tribunal interrogará cada um dos acusados sobre se considera culpado ou inocente;
c) O acusador exporá a sua interpretação da acusação;
d) O tribunal perguntará à acusação e à defesa sobre as provas que desejem apresentar ao tribunal e decidirá sobre a conveniência da sua apresentação;
e) Serão ouvidas as testemunhas de acusação. A seguir as testemunhas de defesa;
f) O tribunal poderá dirigir a todo momento perguntas às testemunhas ou acusados;
g) A acusação e a defesa interrogarão todas as testemunhas e acusados que apresentem uma prova e estão autorizados a efetuar um contra interrogatório;
h) A defesa tomará a seguir a palavra;
i) O acusado dirá a última palavra;
j) O tribunal anunciará a sentença...".
O tribunal de Nuremberg decretou 12 condenações à morte, três à prisão perpétua, duas a 20 anos de prisão, uma a 15 anos e outra a 10 anos. Hans Fritzsche, Franz von Papen e Hjalmar Schacht foram absolvidos.