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Lafayette Andrada

Político brasileiro

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Lafayette Luiz Doorgal de Andrada (Belo Horizonte, 17 de outubro de 1966) é advogado, professor, servidor público e político brasileiro do estado de Minas Gerais. É deputado federal filiado ao Partido Liberal (PL).

Lafayette Andrada é advogado, professor de Direito, de Ciência Política e técnico do Ibama. Formou-se em Direto pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e é doutorando em Direito pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora (Argentina). Também estudou Agronomia na Universidade Federal de Lavras (UFLA). É membro do Instituto Mineiro de Direito Constitucional e do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.

É filho do deputado Bonifácio José Tamm de Andrada, neto do falecido ex-deputado José Bonifácio Lafayette de Andrada, e sobrinho do falecido ex-deputado estadual José Bonifácio Tamm de Andrada. Descende do jurista e estadista mineiro conselheiro Lafayette Rodrigues Pereira. Descende também do estadista e Patriarca da Independência José Bonifácio de Andrada e Silva, e também do Inconfidente Mineiro José Aires Gomes.

Lafayette de Andrada é deputado federal eleito em 2018 e atualmente 2º vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Atualmente faz parte do Grupo de Trabalho que analisa o Projeto Anticrime. Foi deputado estadual por Minas Gerais por três mandatos (Deputado Estadual , MG, Partido: PSDB, Período: 2007 a 2011; Deputado Estadual , MG, Partido: PSDB, Período: 2011 a 2015; Deputado Estadual , MG, Partido: PRB, Período: 2015 a 2019), foi vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante a sua 3.ª legislatura consecutiva como deputado estadual.

Lafayette também foi secretário de Estado de Defesa Social (2011-2012), superintendente de Assuntos Municipais do Governo de Minas (2005-2006) e secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Barbacena (1997-1998).

Foi vereador em Lavras (1993-1996) e vereador em Juiz de Fora (2001-2004), onde foi líder da oposição.

Como deputado estadual, foi líder do Bloco Parlamentar "Transparência e Resultado" (PSDB, DEM, PEN, PPS, PR, PSD, PT do B, SDD) nos anos de 2013 e 2014 e 2º vice-presidente da Assembleia no biênio 2015-2016.

Lafayette Andrada também foi o relator da Lei da Ficha Limpa em Minas Gerais.

Como secretário de Estado de Defesa Social

Entre 2011 e 2012, Lafayette exerceu o cargo de secretário de Estado de Defesa Social durante o governo de Antonio Anastasia e, à frente da pasta, trabalhou na humanização do sistema prisional mineiro, na integração das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros, na prevenção à criminalidade nas áreas de grande vulnerabilidade social e no enfrentamento às drogas.

Inseriu no "Pacote Anticrime" a alteração ao artigo 316 do Código de Processo Penal, que passou a ter a seguinte redação:"Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem." Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal."Este texto legal obriga aos juízes a revisar a necessidade da manutenção da prisão a cada 90 dias em decisão fundamentada, independente de requerimento das partes, pena desta tornar-se ilegal.

Este dispositivo foi usado indevidamente, segundo a maioria de 9 dos 11 membros do STF - como base para que em 10 de outubro de 2020, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinasse indevidamente a liberdade do traficante e membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), André Oliveira Macedo (popularmente conhecido como André do Rap). A decisão foi rapidamente revogada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, entretanto, o traficante dirigiu-se para Maringá - PR em um avião particular e possivelmente fugiu do país.

Votou a favor da Reforma da Previdência, da autonomia do Banco Central e da privatização dos Correios. Votou a favor da PEC dos Precatórios e da PEC do Voto Impresso.

Votou a favor do aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões e a favor da institucionalização do orçamento secreto.

Votou pela suspensão do mandato de Wilson Santiago (PTB), acusado de corrupção.

Em outubro de 2022 obteve sua reeleição como deputado federal, com 68 677 votos.

Na Assembleia Legislativa participou da concepção e foi coordenador do Programa Editorial "Minas de História e Cultura". À frente do programa, coordenou a reedição dos livros:

História da Revolução Liberal de 1842

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