Neste Dia

Liberdade de pensamento

Liberdade de manter uma posicão sobre um fato

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Liberdade de pensamento (liberdade de consciência, liberdade de opinião ou liberdade de ideia) é a liberdade que os indivíduos têm de manter e defender sua posição sobre um fato, um ponto de vista ou uma ideia, independente das visões dos outros. Consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo XVIII, que expressa que "todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião".

Ele é diferente e não deve ser confundido com a liberdade de expressão.

A liberdade de consciência é complementar e está intimamente ligada a outras liberdades, como a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. É tão importante para a democracia que consta da legislação de vários países, como a Primeira Emenda à Constituição dos EUA (1791), a Lei da Separação entre a Igreja e o Estado na França (1905), o artigo 3 º da Constituição do México (1917), a Constituição Interina do Nepal (2007), além de constar de leis e decretos em momentos revolucionários, como em Portugal, Rússia e Bolívia.

A ideia de liberdade de pensamento é fundamental em sociedades democráticas e está intrinsecamente ligada aos princípios de autonomia individual, pluralidade de ideias e expressão livre. Esse conceito defende que os indivíduos têm o direito fundamental de formar, expressar e manter suas próprias opiniões, crenças e perspectivas sem interferência coerciva por parte do governo, instituições ou outros indivíduos. A liberdade de pensamento pressupõe que cada pessoa é capaz de decidir e desenvolver suas próprias convicções sem coerção externa. Isso envolve a capacidade de explorar ideias, valores e crenças de maneira autônoma.

A liberdade de pensamento frequentemente está associada à liberdade de expressão. Os indivíduos têm o direito de expressar suas opiniões e ideias de maneira aberta, seja por meio da fala, escrita, arte ou outros meios de comunicação. A diversidade de pensamentos é valorizada na sociedade que preza pela liberdade de pensamento. Reconhece-se que diferentes perspectivas contribuem para a riqueza cultural, intelectual e social de uma comunidade.

O Dia da Liberdade de Pensamento é comemorado no dia 14 de julho.

É impossível saber com certeza o que outra pessoa está pensando, dificultando a supressão. O conceito é desenvolvido em toda a Bíblia, mais plenamente nos escritos de Saulo de Tarso (por exemplo, "Por que minha liberdade [eleutheria] deve ser julgada pela consciência [suneideseos] de outra pessoa?" 1 Coríntios 10:29).

Embora os filósofos gregos Platão e Sócrates tenham discutido minimamente a liberdade de pensamento, os éditos do rei Ashoka (século III a.C.) foram chamados de o primeiro decreto respeitando a liberdade de consciência. Na tradição europeia, além do decreto de tolerância religiosa de Constantino I em Milão em 313, os filósofos Themistius, Michel de Montaigne, Baruch Spinoza, John Locke, Voltaire, Alexandre Vinet e John Stuart Mill e os teólogos Roger Williams e Samuel Rutherford foram considerados os principais proponentes da ideia de liberdade de consciência (ou "liberdade da alma", nas palavras de Williams).

A rainha Elizabeth I revogou uma lei de censura de pensamento no final do século XVI, porque, de acordo com Sir Francis Bacon, ela "não [gostava] de abrir janelas para as almas e pensamentos secretos dos homens". Durante seu reinado, o filósofo, matemático, astrólogo e astrônomo Giordano Bruno refugiou-se na Inglaterra da Inquisição italiana, onde publicou vários de seus livros sobre um universo infinito e tópicos proibidos pela Igreja Católica. Bruno acabou sendo queimado como herege em Roma por se recusar a retratar suas idéias. Por isso, é considerado por alguns como um mártir do livre pensamento.

Oliver Cromwell é descrito por Ignaz von Döllinger como "o primeiro entre os homens poderosos do mundo a estabelecer um princípio religioso especial e aplicá-lo tanto quanto nele residia: (...) O princípio da liberdade de consciência e o repúdio de coerção religiosa".

No entanto, a liberdade de expressão pode ser limitada por meio de censura, prisões, queima de livros ou propaganda, e isso tende a desencorajar a liberdade de pensamento. Exemplos de campanhas eficazes contra a liberdade de expressão são a supressão soviética da pesquisa genética em favor de uma teoria conhecida como Lysenkoísmo, as campanhas de queima de livros da Alemanha nazista, o anti-intelectualismo radical imposto no Camboja sob Pol Pot e na Alemanha nazista sob Adolf Hitler, os estritos limites à liberdade de expressão impostos pelos governos comunistas da República Popular da China e Cuba ou por ditaduras como as de Augusto Pinochet no Chile e Francisco Franco na Espanha.

A hipótese de Sapir-Whorf, que afirma que o pensamento pode ser incorporado na linguagem, apoiaria a afirmação de que um esforço para limitar o uso de palavras da linguagem é, na verdade, uma forma de restringir a liberdade de pensamento. Isso foi explorado no romance 1984 de George Orwell, com a ideia de Novilíngua, uma forma simplificada da língua inglesa que supostamente carece de capacidade para metáforas e limita a expressão de ideias originais.

A relação entre o direito à liberdade de pensamento e o cristianismo é complexa e multifacetada, uma vez que o cristianismo é uma tradição religiosa diversa, com interpretações variadas e diversas correntes teológicas ao longo da história. O cristianismo frequentemente destaca a importância da liberdade interior e do livre arbítrio. A ideia de que Deus deu aos seres humanos a capacidade de escolher e pensar livremente está presente em muitas correntes cristãs. Essa liberdade de escolha inclui a liberdade de pensamento e crença. Algumas tradições cristãs enfatizam o respeito à consciência individual. Isso implica reconhecer o direito de cada pessoa de formar suas próprias convicções e crenças, sem coação externa. Esse princípio pode ser visto como alinhado com a ideia mais ampla de liberdade de pensamento. No entanto, ao longo da história, o cristianismo também esteve envolvido em episódios de perseguição religiosa e intolerância. Em alguns momentos, diferentes correntes cristãs foram responsáveis por reprimir o pensamento divergente, especialmente durante períodos em que a igreja estava alinhada com o poder político.

O cristianismo, em particular durante a Reforma, desempenhou um papel na promoção de ideias relacionadas à liberdade de pensamento. Reformadores como Martinho Lutero e João Calvino defenderam a liberdade religiosa e a interpretação individual da Bíblia, desafiando estruturas autoritárias da igreja medieval. Hoje, há uma ampla gama de perspectivas dentro do cristianismo em relação à liberdade de pensamento. Algumas correntes cristãs defendem ativamente a tolerância e a diversidade de opiniões, enquanto outras podem ser mais conservadoras em suas abordagens. O diálogo inter-religioso e intercultural tornou-se uma área em que muitos cristãos buscam promover a liberdade de pensamento. O respeito pelas crenças dos outros e a disposição para dialogar com pessoas de diferentes tradições religiosas ou seculares refletem uma abordagem mais inclusiva.

A liberdade de pensamento é um princípio fundamental que reconhece o direito dos indivíduos de formar, expressar e manter suas próprias opiniões, ideias e crenças sem interferência indevida. Este conceito abrange a autonomia intelectual, a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias como elementos essenciais para o funcionamento de sociedades democráticas. A liberdade de pensamento é consagrada em diversos tratados internacionais de direitos humanos. O Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que "toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião". Isso inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto em público quanto em particular. No Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), no Artigo 19, reafirma a importância da liberdade de expressão, incluindo a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de todos os tipos, independentemente de fronteiras.

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