Luiz Fux ComMM • ComCN (Rio de Janeiro, 26 de abril de 1953) é um jurista, professor catedrático e magistrado brasileiro que atua como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 3 de março de 2011. Foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 2014 a 2018, tendo sido presidente da corte eleitoral entre fevereiro e agosto de 2018. Exerceu também a função de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2001 a 2011.
É bacharel (1976) e doutor (2009) em direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Desde 1995 é professor titular de direito processual civil da UERJ, tendo chefiado o Departamento de Direito Processual dessa universidade, além de ter lecionado processo civil na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e direito judiciário civil na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Foi advogado da Shell do Brasil de 1976 a 1978, promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de 1979 a 1982 e ingressou, no ano seguinte, na carreira da magistratura fluminense por meio de concurso público, tendo sido juiz de direito de 1983 até 1997, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Em 2001, foi indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao cargo de ministro do STJ, ali permanecendo até 2011, ano em que foi indicado pela presidente Dilma Rousseff ao cargo de ministro do
STF. É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas desde 2008 e da Academia Brasileira de Filosofia desde 2014. Presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil, em vigor desde 2016.
Filho de Mendel Wolf Fux e Lucy Luchnisky Fux, judeus de origem romena exilados pela Segunda Guerra Mundial, Luiz Fux foi criado no bairro carioca do Andaraí e estudou no Colégio Liessin e no Colégio Pedro II. Fux lembrou dos tempos em que costumava cantar o hino do estado de Israel na escola durante o recebimento da medalha Jerusalém de Ouro.
Formou-se em direito em 1976 pela então Universidade Estadual de Guanabara (hoje Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e pela mesma universidade tornou-se doutor em direito processual civil no ano de 2009.
Iniciou a carreira profissional na advocacia privada como advogado da Shell Brasil S.A. Petróleo de 1976 a 1978, tendo sido aprovado em primeiro lugar em concurso para o cargo. De 1979 a 1982, foi promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo atuado nas comarcas de Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, Cordeiro, Cantagalo, Nova Iguaçu, Macaé e Petrópolis. Foi também curador de fundações, no mesmo período.
Em 1983, ingressou na carreira da magistratura fluminense como juiz de direito, aprovado em primeiro lugar em concurso, e exerceu atividades nas comarcas de Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis e Rio de Janeiro (capital). Foi promovido por merecimento para o cargo de juiz de direito da Entrância Especial, tendo sido titular da 9ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro.
Exerceu a função de juiz eleitoral na 13ª Zona Eleitoral e 25ª Zona Eleitoral Rio de Janeiro. Foi também promovido por merecimento para o cargo de juiz do Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro. Em 1997, Fux foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde permaneceu até 2001.
Em 2001, foi o escolhido pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça pelo terço destinado a desembargadores de Tribunais de Justiça, em vaga deixada pelo então ministro Hélio Mosimann, que se aposentara. Foi empossado em 29 de outubro de 2001.
Em 2003, Luiz Fux foi o relator do julgamento no Superior Tribunal de Justiça que considerou a Tele Sena um título de capitalização, e não um jogo de azar, revertendo decisão da Justiça Federal da 3ª Região. Em março de 2005, Fux foi admitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial.
Reportagem da revista IstoÉ revelou em 2009 que o STJ solicitava a companhias aéreas privilégios para amigos e familiares de Fux.
Em 1º de fevereiro de 2011, foi indicado pela Presidente Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), vaga desde agosto de 2010 com a aposentadoria do então ministro Eros Grau. A indicação foi defendida pelos políticos Sergio Cabral Filho (ex-governador do Rio de Janeiro) e Antonio Palocci (Ministro-chefe da Casa Civil).
Em 9 de fevereiro de 2011 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do Brasil (CCJ) aprovou por unanimidade a indicação de Luiz Fux para o STF. Em seguida, a matéria seguiu para o plenário do Senado Federal do Brasil que aprovou a indicação por 68 votos a favor, dois contra e sem nenhuma abstenção. Em 11 de fevereiro de 2011, foi nomeado ministro do STF. Às 16 horas de 3 de março de 2011 Luiz Fux tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal sob a presidência do ministro Cezar Peluso.
No TSE, foi empossado como membro substituto em maio de 2011. Tomou posse como efetivo em 2014. Em 2016 tomou posse como vice-presidente do TSE. Em 2017 votou no TSE a favor da cassação da chapa Dilma-Temer, acompanhando o voto do relator, ministro Herman Benjamin também acompanhado pela ministra Rosa Weber ficando os três ministros vencidos. Em dezembro de 2017, foi eleito presidente do TSE, porém ficou apenas 6 meses na presidência do tribunal.
Voto contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa
Em 23 de março de 2011, Fux deu o voto decisivo contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando a aplicação da lei nas eleições de 2010 inconstitucional, beneficiou diretamente vários candidatos cuja elegibilidade havia sido barrada por causa de processos na Justiça. A lei começou a valer apenas a partir de 2012, embora ainda possa ser questionada. O caso teve ampla repercussão na mídia.