Neste Dia

Luiz Gama

Advogado autodidata, orador, jornalista e escritor brasileiro

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Luiz Gonzaga Pinto da Gama (Salvador, 21 de junho de 1831 – São Paulo, 24 de agosto de 1882) foi um advogado, abolicionista, orador, jornalista e escritor brasileiro. É o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.

Nascido de mãe "negra, africana livre" e pai "fidalgo", Gama era livre quando o próprio pai o vendeu como escravo aos 9 anos de idade, e permaneceu analfabeto até os 17. Conquistou judicialmente a própria liberdade e passou a atuar na advocacia em prol dos cativos, sendo já aos 29 anos autor consagrado e considerado "o maior abolicionista do Brasil".

Apesar de considerado um dos expoentes do romantismo, obras como a "Apresentação da Poesia Brasileira", de Manuel Bandeira, sequer mencionam seu nome. Teve uma vida tão ímpar que é difícil encontrar, entre seus biógrafos, algum que não se torne passional ao retratá-lo — sendo ele próprio também carregado de paixão, emotivo e ainda cativante. Neste sentido declara o historiador Boris Fausto que Gama era dono de uma "biografia de novela".

Foi um dos raros intelectuais negros no Brasil escravocrata do século XIX, o único autodidata e o único a ter passado pela experiência do cativeiro. Pautou sua vida na luta pela abolição da escravidão e pelo fim da monarquia no Brasil, contudo veio a morrer seis anos antes da concretização dessas causas. Em 2018 seu nome foi inscrito no Livro de Aço dos heróis nacionais depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.

São Paulo, onde viveu Gama por quarenta e dois anos, era em meados do século XIX uma ainda acanhada capital de província (do mesmo nome) que, com a demanda da produção cafeeira a partir da década de 1870, viu o preço dos escravizados atingir um valor que tornava quase proibitiva sua posse urbana. Até este período, contudo, era bastante comum a propriedade de "escravos de aluguel", sobre cujo trabalho seus donos hauriam a fonte de sustento, ao lado dos ditos "escravos domésticos".

Tinha São Paulo na época uma população dez vezes menor que a da Corte (Rio de Janeiro), e uma presença da cultura jurídica bastante acentuada pois, desde 1828, ali se instalara uma das duas únicas faculdades de Direito do país, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, que acolhia alunos de todo o país, provindos de todas as camadas sociais — além dos filhos da oligarquia rural, membros da elite intelectual que então se formava (Gama a definiu, então, como "Arca de Noé em ponto pequeno").

Luiz Gama nasceu em 21 de junho de 1831, na rua do Bângala Nº 2, no centro da cidade de Salvador, na Bahia. Mesmo com as poucas informações existentes sobre sua infância, sabe-se que era filho de Luiza Mahin, uma africana da Costa da Mina, e de um fidalgo de família portuguesa. Em 1839, após a Sabinada, sua mãe desapareceu e Gama nunca mais a reencontrou. Já em 1840, o pai acabou se endividando com jogos de azar, de modo que recorreu à venda de Luiz Gama como escravizado para pagar suas dívidas. Não há evidência de que seu pai o tenha procurado após isso. Quando adulto, Gama entendeu que ao ser vendido ele foi vítima do delito de "Reduzir á escravidão a pessoa livre, que se achar em posse da sua liberdade.", previsto no Artigo 179 do Código Criminal do Império do Brasil, sancionado pouco após seu nascimento. Além disto, devido ao fato de que as revoltas ocorridas na Bahia tenham levado a proibição da venda dos escravizados desta província para outras regiões do Brasil, a venda e transporte de Luiz Gama para São Paulo se constituiu como contrabando.

Numa carta autobiográfica que enviou em 1880 a Lúcio de Mendonça, descreve assim seu nascimento e primeira infância:

Nasci na cidade de S. Salvador, capital da província da Bahia, em um sobrado da Rua do Bângala, formando ângulo interno, em a quebrada, lado direito de quem parte do adro da Palma, na Freguesia de Sant'Ana, a 21 de junho de 1830, pelas 7 horas da manhã, e fui batizado, oito anos depois, na igreja matriz do Sacramento, da cidade de Itaparica.

Lígia Ferreira, uma das pesquisadoras que mais estudou a vida de Gama, assinala que estas informações não puderam ser comprovadas, embora realce que o sobrado em que situa seu nascimento ainda exista; o registro de seu batizado não pôde ser encontrado, e junta a isso o fato de que a omissão do nome paterno em seu relato lança dúvidas sobre sua real identidade.

As pesquisadoras Lisa Earl Castillo e Wlamyra Albuquerque anunciaram a descoberta de novos documentos no Arquivo Público do Estado da Bahia em que afirmam conter novas informações inéditas sobre a biografia de Luiz Gama que lançariam novas hipóteses sobre o nascimento, infância e filiação de Luiz Gama.

Entre os documentos encontrados, o suposto assento de batismo, registrado na paróquia do Santíssimo Sacramento e Sant’Ana na cidade de Salvador em outubro de 1831, que teria sido o primeiro batismo em contraste com o segundo batismo que teria acontecido anos depois, mas que nunca foi achado:

Posto à venda, foi rejeitado "por ser baiano". Após a revolta dos Malês, criou-se um estigma de que cativos baianos eram revoltosos e tinham mais propensão a fugir. Foi levado ao Rio de Janeiro, onde foi vendido para o alferes Antônio Pereira Cardoso, um comerciante de escravizados que o levou para ser revendido em São Paulo. Do porto de Santo, Gama e os demais escravizados foram levados a pé para serem vendidos em Jundiaí e Campinas. Com todos os compradores resistindo a comprá-lo por ser baiano, Gama passou a trabalhar como escravizado doméstico na propriedade do alferes, lavando e passando roupa, e em seguida se tornou escravizado de ganho, trabalhando como costureiro e sapateiro, no município de Lorena.

Em 1847, Luiz Gama teve contato com um estudante de Direito, Antônio Rodrigues do Prado Júnior, que se hospedou na casa de seu senhor e ensinou-lhe o alfabeto. No ano seguinte Gama já era alfabetizado e havia ensinado os filhos do alferes a ler, o que ele usou como argumento em favor de sua alforria, o que não foi bem-sucedido. Com isso, Luiz Gama consegue provar sua liberdade e se alistou ao exército em 1848. Permanecem obscuros, contudo, os artifícios utilizados por Luis Gama para obter sua liberdade, sendo aventada a possibilidade de que, para tal, tenha se utilizado do depoimento do pai — cuja identidade ele próprio zelava por manter obscura. Também há a teoria de que Gama teria fugido da propriedade e argumentou ser livre por saber ler e escrever, que eram habilidades que a maioria dos escravizados não possuíam. Foi parte da Guarda Municipal de 1848 até 1854, quando foi preso por 39 dias por "insubordinação" após "ameaçar um oficial insolente" que o havia insultado. Antes disso, em 1850, havia se casado com Claudina Fortunata Sampaio.

Mesmo servindo no exército, era escolhido para trabalhar como copista para autoridades oficiais nas horas vagas, já que possuía boa caligrafia. Em 1856, foi contratado como escrivão da Secretaria de Polícia de São Paulo, no gabinete de Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça, um conselheiro e professor de Direito. Com o conhecimento de Francisco Mendonça e dispondo de sua biblioteca, Luiz Gama estudou mais a matéria do Direito até que tomou a decisão de graduar-se, pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. No entanto, os alunos da Faculdade se manifestaram contrários à sua presença, impossibilitando a matrícula de Luiz Gama, que passou a estudar por conta própria, como participando das aulas como ouvinte e se tornou um rábula, nome dado ao indivíduo que possuía conhecimento jurídico o suficiente para advogar, mesmo sem possuir o diploma de advogado. Após atuar em processos de escravizados, Gama foi demitido do cargo na Secretária de Polícia, em 1868, por pressão dos conservadores que estavam insatisfeitos com as alforrias conquistadas pelo rábula. Gama definiu sua demissão "a bem do serviço público" como uma consequência do trabalho que vinha a fazer de libertar escravizados que se achavam em situação ilegal, além de denunciar os desmandos do sistema, ou, em suas palavras:

a turbulência consistia em eu fazer parte do Partido Liberal; e, pela imprensa e pelas urnas, pugnar pela vitória de minhas e suas [Lúcio de Mendonça, a quem escreve] ideias; e promover processos de pessoas livres criminosamente escravizadas, e auxiliar licitamente, na medida de meus esforços, alforrias de escravos, porque detesto o cativeiro e todos os senhores, principalmente os reis.

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