Marcello José das Neves Alves Caetano GCC • GCIP • GCI • GCSE • GCTE (Santo André, Lisboa, 17 de agosto de 1906 – Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1980) foi um jurisconsulto, professor catedrático de direito e político português. Proeminente figura durante o regime salazarista, foi o último Presidente do Conselho do Estado Novo, tendo sido deposto pela Revolução dos Cravos.
Nasceu a 17 de agosto de 1906, no n.º 45, 3.º andar, da Travessa das Mónicas, na freguesia de Santo André e Santa Marinha, em Lisboa (posteriormente, freguesia da Graça), onde foi batizado.
Era o mais novo de seis filhos e filhas de José Maria de Almeida Alves Caetano (Pessegueiro, Pampilhosa da Serra, bap. 1 de Outubro de 1863 – Lisboa, 27 de Janeiro de 1946) e de sua primeira mulher (Santo Antão, Évora, 26 de Julho de 1890) Josefa Maria das Neves (Colmeal, Góis, 25 de Julho de 1859 – Lisboa, 1 de Março de 1917). O seu pai era sargento do Corpo de Cavalaria da Guarda Fiscal, subinspetor da Alfândega de Lisboa, fundador e tesoureiro da Conferência de São Vicente de Paulo, dos Anjos, e presidente honorário da Liga de Melhoramentos da Freguesia do Pessegueiro.
O seu irmão Manoel Caetano (1926–2018) foi apresentador do Telejornal da RTP.
Nascido em Lisboa, no bairro da Graça, a sua infância foi marcada pela morte da mãe aos dez anos e, depois, pelos anos conturbados da Primeira República. Influenciado pelo pai, desejou tornar-se padre e, mais tarde, médico, acabando por cursar Letras no Liceu Camões e seguir para a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Licenciou-se em Direito em 1927, e doutorou-se em Ciências Político-Económicas em 1931, foi de resto, o primeiro doutorado desse grupo na Faculdade de Direito de Lisboa. Neste período (1922–1929) foi um jovem intelectual ligado a movimentos políticos conservadores radicais, com destaque para o Integralismo Lusitano.
Casou a 25 de outubro de 1930, na 3.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, com Teresa Elisa Teixeira de Queirós de Barros (Lisboa, São Jorge de Arroios, 23 de Julho de 1906 – 14 de Janeiro de 1971), filha do pedagogo republicano João de Barros e de sua mulher Raquel Teixeira de Queirós e neta paterna do 1.º Visconde da Marinha Grande. Teresa de Barros era ainda irmã de Henrique de Barros, que foi sempre oposicionista ao Estado Novo e, aliás, Presidente da Assembleia Constituinte, em que se aprovou a Constituição Portuguesa de 1976.
Percurso académico e profissional
Depois de exercer a função de conservador do Registo Civil, concorreu a professor extraordinário da Faculdade de Direito de Lisboa em 1933, e atingiu a cátedra em Ciências Jurídico-Políticas, em 1939.
Paralelamente, foi chefe de contencioso da Companhia de Seguros Fidelidade e auditor jurídico no Ministério das Finanças, sendo ministro António de Oliveira Salazar.
Como académico, Caetano foi o fundador do moderno Direito Administrativo português, cuja disciplina sistematizou e ordenou, influenciando sucessivas gerações de juristas, no modo de pensar uma Administração Pública limitada pelos direitos dos particulares e sujeita a controlo jurisdicional, embora limitado por considerações políticas. Da sua escola sairiam professores como Armando de Almeida Marques Guedes, André Gonçalves Pereira, Jorge Miranda, Diogo Freitas do Amaral, Fausto de Quadros, José Manuel Sérvulo Correia ou Marcelo Rebelo de Sousa
Em 1937 publica a primeira edição do seu Manual de Direito Administrativo que, em sua vida, veio a conhecer dez edições (a última é de 1973), todas melhoradas; este manual é ainda hoje considerado uma obra de referência no estudo do Direito Administrativo, tendo aliás influenciado outros manuais, como o Curso de Direito Administrativo de Freitas do Amaral.
Foi também professor de Ciência Política e Direito Constitucional e também aqui deixou a mesma influência nos vindouros — estudaram-se, pela primeira vez de um ponto de vista jurídico e sistemático, os problemas dos fins e funções do Estado, da legitimidade dos governantes e dos sistemas de governo. Finalmente foi ainda um notável historiador do Direito português, designadamente, no período da Idade Média portuguesa.
Exerceu o cargo de administrador do Banco Nacional Ultramarino, após sair do governo, em 1948.
Como académico publicou inúmeros trabalhos, sobretudo no âmbito do Direito, da História e da Ciência Política. Para além da sua obra académica, publicou vários outros trabalhos mais pedagógicos, e ou, de análise e doutrinação política sobre o Estado Novo.
Foi ainda jornalista e comentador (político e cultural) sobre variados assuntos em jornais diversos; também se encontra colaboração da sua autoria na Revista Municipal (1939–1973) publicada pela Câmara Municipal de Lisboa.
Inicialmente ligado aos círculos políticos monárquicos católicos do Integralismo Lusitano, ainda jovem participou na fundação da Ordem Nova (1926–1927), um movimento que se auto-classificava de antimoderno, antiliberal e antidemocrático, cuja revista Marcello Caetano dirigiu. Em seguida é chamado para secretariar a revista Nação Portuguesa e durante essa altura apoiou a Ditadura Militar de 1926 a 1928, rompendo definitivamente com a defesa do Integralismo Lusitano e da sua via monárquica em 1929.
Apoiante do regime autoritário de Salazar, participaria na redacção do Estatuto do Trabalho Nacional e da Constituição de 1933. Na qualidade de Presidente da Direcção do Grémio dos Seguradores, integra ainda em 1933, pela primeira vez a Câmara Corporativa, na I Legislatura, tendo sido nomeado pelo Conselho Corporativo nas restante 3 legislaturas (III, V, VI) em que pertenceu a este órgão. Em 1934 apresentou o projecto de Código Administrativo e, em 1939, presidiu à revisão do mesmo.