Neste Dia

Maria Lúcia Amaral

Magistrada portuguesa

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Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral (Nova Lisboa, 10 de junho de 1957) é uma jurista, professora, magistrada e política portuguesa, antiga vice-presidente do Tribunal Constitucional, professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e anterior provedora de Justiça de Portugal. Foi, por inerência, conselheira de Estado desde 2018. Desempenhou as funções de ministra da Administração Interna do XXV Governo Constitucional, tendo apresentado a sua demissão a 10 de fevereiro de 2026 na sequência dos efeitos do comboio de tempestades que assolou Portugal.

Licenciada em Direito, em 1980, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, seguiu a carreira académica, iniciando funções docentes universitárias.

É doutora em Direito Constitucional desde 1998 pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Posteriormente, transitou para a Universidade Nova de Lisboa, onde é atualmente professora catedrática na respetiva Faculdade de Direito.

Desde 2022, é sócia correspondente da Classe de Letras da Academia das Ciências de Lisboa (5.ª Secção – Direito).

Em 29 de março de 2007, foi eleita juíza do Tribunal Constitucional pela Assembleia da República, por maioria qualificada (superior a 2/3 dos votos), conforme previsto pela Constituição.

Em 4 de abril de 2007, no Palácio de Belém, foi-lhe conferida, pelo presidente Aníbal Cavaco Silva, a posse como juíza do Tribunal Constitucional para um mandato de nove anos.

Em 2 de outubro de 2012, foi eleita pelos demais juízes vice-presidente do Tribunal Constitucional. Tomou posse em 11 de outubro de 2012. Cessou funções em 22 de julho de 2016.

Em 2 de novembro de 2017, tomou posse como provedora de Justiça, indicada pelo Partido Social Democrata (PPD/PSD) com o acordo do Partido Socialista (PS), tendo sido eleita pela Assembleia da República a 20 de outubro de 2017 por maioria qualificada (superior a 2/3 dos votos), conforme previsto pela Constituição, tendo em votação secreta sido registados 143 votos a favor, 61 brancos e 7 nulos.

Em 2 de dezembro de 2021, tomou posse para um segundo mandato, na sequência da eleição, em 19 de novembro, pela Assembleia da República, que a reelegeu como provedora de Justiça com 176 votos a favor, 30 votos brancos e 2 votos nulos, num universo de 208 votantes.

Em 2025, foi distinguida com o Prémio As Mulheres Mais Influentes de Portugal, 2024.

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