Marinha do Brasil (MB) é o ramo naval e de guarda costeira das Forças Armadas e autoridade marítima do Brasil. Suas responsabilidades abrangem a defesa, gerenciamento e fiscalização das águas jurisdicionais brasileiras e atuação internacional no Atlântico Sul. Suas forças navais, aeronavais e de fuzileiros navais distribuem-se entre uma Esquadra de combate baseada no estado do Rio de Janeiro e meios auxiliares e de patrulha no litoral e bacias do Amazonas e Prata.
No século XIX, a Marinha imperial, organizada a partir de uma seção da Marinha Portuguesa e influenciada pela Marinha Real britânica, foi a chave para a consolidação do Estado brasileiro e sua política externa na região do Prata, chegando em 1870 à posição de quinta maior marinha no mundo. A Proclamação da República e as Revoltas da Armada, porém, relegaram-na a uma posição secundária em relação ao Exército. Sua maior rival permaneceu a Armada Argentina, mas ambas guerras mundiais seriam campanhas contra submarinos alemães. A Marinha entrou na Guerra Fria como uma força antissubmarino sob forte influência da Marinha dos Estados Unidos, mais tarde procurando autonomia e diversificação. Seus maiores navios foram os encouraçados da classe Minas Gerais e os porta-aviões Minas Gerais e São Paulo.
A composição histórica da frota brasileira combina importações dos Estados Unidos e Europa Ocidental com o trabalho de estaleiros brasileiros. A atual esquadra pode ser caracterizada como marinha de águas verdes, com alguma capacidade oceânica mas restrições à projeção de poder. Seu capitânia é o porta-helicópteros Atlântico, acompanhado de fragatas, submarinos convencionais, navios anfíbios, uma brigada expedicionária de fuzileiros navais e esquadrões aéreos (principalmente helicópteros). As ambições de longo prazo incluem um submarino nuclear.
Na sociedade brasileira, a Marinha busca atenção e verbas ao tentar incluir na identidade nacional os espaços marítimos, por ela denominados de "Amazônia Azul". Comparada ao Exército, é uma força mais focada na defesa externa e depende pouco do serviço militar obrigatório. As relações hierárquicas entre seus oficiais e praças já foram objeto de duas revoltas de marinheiros em 1910 e 1964. Vários contatos são mantidos com a comunidade científica, entre eles os programas nuclear e antártico, a delimitação dos limites da plataforma continental brasileira e a ocupação dos arquipélagos oceânicos de Trindade e São Pedro e São Paulo para que sejam incluídos na zona econômica exclusiva.
A Marinha, Exército e Aeronáutica constituem as Forças Armadas do Brasil, "instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República", destinadas, nos termos da Constituição, à "defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
A função particular da Marinha é o preparo e emprego do poder naval, isto é, os meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais e suas bases e estruturas de comando e controle, logística e administração, juntamente com meios do Exército e Aeronáutica vinculados a missões da Marinha. O poder naval tem quatro tarefas básicas: controle de área marítima, negação do uso do mar ao inimigo, projeção de poder sobre terra e contribuição à dissuasão. Na história naval brasileira, predominam a projeção de poder e controle de área marítima. A Estratégia Nacional de Defesa de 2008 inovou ao priorizar a negação do uso do mar. O poder naval é a parcela militar do poder marítimo, que engloba a marinha mercante, a infraestrutura portuária, a construção naval, a extração de recursos e outras atividades nacionais no mar. A marinha mercante brasileira não faz parte da Marinha do Brasil, mas serve de reserva e pode ser mobilizada em caso de guerra.
A menção à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem tem paralelos em quase todas as constituições anteriores e remete à história de participação dos militares na política e nos conflitos internos. No atual ordenamento jurídico, as autoridades políticas podem acionar as Forças Armadas para operações de garantia da lei e da ordem (GLO). A participação da Marinha nas GLOs ganhou visibilidade a partir das operações nas favelas do Rio de Janeiro em 2010. Entretanto, a instituição é, comparada ao Exército, mais preocupada com a defesa externa do que a segurança interna. A imagem que ela busca é de Força Armada mais profissional, que participa dos conflitos militares internos, quando participa, do lado do governo.
A legislação brasileira também atribui ações subsidiárias às Forças Armadas: contribuir para o desenvolvimento nacional e a defesa civil e prevenir e reprimir delitos na faixa de fronteira e no mar. O Comandante da Marinha é ainda designado "Autoridade Marítima" para exercer atribuições subsidiárias particulares à força:
Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional;
Prover a segurança da navegação aquaviária;
Contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar;
Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do poder executivo, Federal ou Estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas;
Cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.
O conjunto das missões da Marinha é de gerenciamento e não só defesa das águas brasileiras. O Comandante da Marinha preside a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), coordenadora da estratégia de desenvolvimento marítimo do governo brasileiro. As Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) e Instruções Normativas expedidas pela Marinha são competentes para preencher as lacunas na legislação marítima brasileira. Todo este arcabouço legal é aplicado pela Marinha nas águas jurisdicionais brasileiras, isto é, as hidrovias e águas internas, mar territorial, zona econômica exclusiva e águas sobrejacentes à plataforma continental estendida.
Para tanto, os meios navais são usados em operações de patrulha naval e inspeção naval, que não se confundem com o controle de área marítima, operação nitidamente militar. A patrulha naval admite o emprego limitado de força contra o contrabando, tráfico de armas e drogas, pesca não autorizada, terrorismo, pirataria e outros ilícitos. A inspeção naval não admite o emprego da força e é direcionada à salvaguarda da vida humana, segurança da navegação e prevenção da poluição ambiental. Estas atividades incluem, por exemplo, a repressão a maus pescadores, pilotos de embarcação de passeio alcoolizados e proprietários de barcos que não atendem às normas de segurança. Militares abordam embarcações para conferir documentos, materiais de uso obrigatório, reparos e avarias. Embarcações estrangeiras são inspecionadas (o "controle pelo Estado do porto") para verificar sua conformidade às convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.
Há alguma sobreposição de tarefas com a Polícia Federal, que tem um serviço marítimo para a fiscalização de zonas portuárias, calhas de rios e acessos marítimos a pontos críticos do litoral. Na fiscalização ambiental, possivelmente há sobreposição com as tarefas do IBAMA. O exercício das atribuições subsidiárias exige contatos com a Polícia Federal, IBAMA, ANTAQ, ICMBio e Receita Federal. As NORMAM e Normas Técnicas relacionam-se a normas produzidas por outros órgãos públicos de áreas como transporte, infraestrutura e meio ambiente, assim como às convenções internacionais como as da Organização Marítima Internacional. E como Autoridade Marítima, o Comando da Marinha representa o Brasil em fóruns internacionais a respeito destas atribuições subsidiárias.
Para a missão de segurança do tráfego aquaviário, a Marinha opera balizamentos fixos e flutuantes, faróis, estações meteorológicas e centros de comunicação, realiza levantamentos hidrográficos e aplica a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário por patrulhas, inspeções e vistorias. Em 2022, de 206 faróis na costa brasileira, 199 eram administrados pela Marinha. Em caso de acidentes, elabora e encaminha relatórios administrativos ao Tribunal Marítimo.A instituição é também autoridade portuária, controla o ensino profissional marítimo e portuário e opera a Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM).