Kassio Nunes Marques (Teresina, 16 de maio de 1972) é um magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Anteriormente, foi advogado, juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Graduado em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) em 1994, Nunes concluiu especialização em processo e direito tributário pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 2013, bem como mestrado em direito constitucional pela Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal) em 2015 e doutorado em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha) em 2020.
Nunes atuou como advogado entre 1996 e 2011, nas áreas cível, trabalhista e tributária. De 2001 a 2011, foi sócio do escritório Marques, Carvalho e Araújo Advogados Associados.
De 2007 a 2009, foi conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí, e de 2010 a 2011 foi suplente do Conselho Federal da OAB, no qual integrou a Comissão Nacional de Direito Eleitoral e Reforma Política.
Em maio de 2008, tornou-se juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para vaga destinada a advogado, com mandato de um biênio, sendo reconduzido em 2010.
Em 12 de maio de 2011, assumiu o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), indicado em lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeado pela presidente Dilma Rousseff em vaga do quinto constitucional, após a aposentadoria do desembargador Carlos Fernando Mathias de Souza. No TRF-1, integrou a 1ª Turma da 1ª Seção, composta de seis magistrados e responsável, principalmente, pelo julgamento de processos na área previdenciária. Foi vice-presidente do tribunal de 2018 a 2020.
Nunes conheceu Jair Bolsonaro no início de 2018 e os dois se tornaram amigos no período da eleição presidencial daquele ano, após o então candidato à presidência haver sofrido um atentado em campanha. Posteriormente, Nunes frequentou o Palácio da Alvorada a convite do presidente para assistir a partidas de futebol.
Em 30 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro comunicou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a intenção de indicar Nunes para integrar aquela corte, na vaga que seria aberta pela aposentadoria do ministro Celso de Mello. A escolha foi considerada por aliados do presidente e pela imprensa como uma surpresa, tendo em vista que Nunes não estava nas listas de potenciais indicados para a função. Além disso, a indicação de um nome para uma vaga no STF ocorreu antes de esta ser aberta, o que também é incomum.
O desembargador foi classificado como "equilibrado e discreto". Ao mesmo tempo, dois integrantes da alta corte comentaram, em conversa reservada com a imprensa, que ficaram aliviados pela nomeação, uma vez que Nunes não era "altamente identificado com Bolsonaro".
No dia 2 de outubro, Bolsonaro comunicou oficialmente o Senado Federal sobre a indicação de Nunes.
Em 21 de outubro de 2020, Nunes foi sabatinado pelo Senado Federal, sendo no mesmo dia aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça com 22 votos favoráveis e 5 contrários, e pelo plenário com 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção.
Durante o processo de sabatina, Nunes Marques fez esclarecimentos sobre o seu currículo, que teve divergências na imprensa. Na titulação, o então desembargador indicou uma pós-graduação em "Contratación Pública" pela Universidade da Corunha (Espanha), curso que a universidade afirmou ter quatro dias de duração, diferente da mesma nomenclatura brasileira. Nunes também falou sobre um pós-doutorado em direito constitucional pela Universidade de Messina (Itália), um ciclo de seminários, mas, novamente, sem equivalência a um grau acadêmico no Brasil.
No dia 22 de outubro de 2020, foi nomeado por Bolsonaro para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e tomou posse em 5 de novembro de 2020.
Crença religiosa e mudança de data de etapa de concurso público
Em novembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal julgou dois recursos extraordinários que discutiam se a Administração pública deveria mudar a data de etapas de concurso públicos em razão de candidato que invoca a impossibilidade do comparecimento por motivos religiosos. Num dos casos, se discutia se uma prova de concurso num sábado violaria o dever de culto. Nunes Marques votou contra a remarcação, alegando inexistir dever da Administração de providenciar uma data alternativa, sobretudo em razão da falta de previsão legal para tanto. Marques ainda apontou o alto custo ao Estado para atender aos interesses de determinados grupos religiosos. O Ministro ficou vencido na discussão, junto com o Ministro Dias Toffoli e Gilmar Mendes, sagrando-se vencedora a tese de que a Administração deve adequar data de concurso por questões religiosas.
Inelegibilidade e Lei da Ficha Limpa
Em dezembro de 2020, Nunes Marques suspendeu a eficácia de trecho da Lei da Ficha Limpa que previa que o prazo de inelegibilidade do condenado só passaria a ter início quando do cumprimento da pena. A decisão do Ministro, tomada de forma monocrática, suspendeu a expressão "após o cumprimento da pena" presente na lei, de modo que a inelegibilidade passe a contar da condenação, e, com isso, não ultrapasse o prazo de oito anos a partir dessa condenação. A decisão de Nunes Marques se deu em ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que alegava que o dispositivo legal permitia uma "inelegibilidade por tempo indeterminado dependente do tempo de tramitação processo", o que violaria a Constituição federal. A decisão de Nunes Marques causou "grande perplexidade", segundo o colega e Ministro Marco Aurélio Mello. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão. Márlon Reis, o juiz que foi o autor da Lei da Ficha Limpa, criticou a decisão do ministro: "Este é o mais duro ataque que a Lei da ficha Limpa já sofreu (…) Além de ser o maior de todos os ataques, nós entendemos que, do ponto de vista da segurança jurídica, a decisão é insustentável." Segundo um levantamento feito pelo O Estado de S. Paulo, após a decisão de Nunes Marques, candidatos "fichas sujas" passaram a cobrar o Tribunal Superior Eleitoral reparação nos nomes para cargos políticos.