A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla do inglês Food and Agriculture Organization) é uma das agências das Nações Unidas, a que lidera esforços para a erradicação da fome e combate à pobreza. O seu lema, fiat panis, se traduz do latim, significando “haja pão”.
Composta por 194 Estados-membros, mais a União Europeia (UE) e, com presença em mais de 130 países, a organização funciona como um fórum neutro, onde todas as nações que a compõe possuem peso igualitário no que tange às estratégias e decisões, pois proporciona à todos os seus integrantes oportunidades para elaborarem e discutirem políticas ligadas à agricultura e alimentação.
Promovendo o desenvolvimento agrícola, a organização reúne forças visando possibilitar a todos a melhoria nutricional, preocupando-se com a segurança alimentar, questões ambientais e o acesso aos alimentos essenciais para uma vida saudável. Para isso, a FAO auxilia os países-membros na elaboração de estratégias para um desenvolvimento econômico, político e social sustentável, uma vez que, recomenda, acompanha e implementa técnicas de produção e armazenagem aos seus signatários, por meio do seu programa de cooperação técnica (TCP, do inglês Technical Cooperation Programme), fomentando o acesso à tecnologia.
A fome e a má nutrição são significativamente alguns dos desafios mais severos presentes desde os tempos mais remotos até a contemporaneidade para a humanidade, assolando a todos, desde os países desenvolvidos e os em desenvolvimento (sendo esses últimos, os mais prejudicados devido ao grande índice de desigualdade). A precariedade na alimentação põe em risco a vida daqueles que se encontraram nessa situação de vulnerabilidade, visto que, nessa condição, os indivíduos se tornam mais suscetíveis ao desenvolvimento de doenças crônicas e outras patologias, e por serem questões relacionadas à de saúde, a fome e a nutrição fazem da Organização Mundial da Saúde (OMS), umas das grandes parcerias da FAO. Por ser risco eminente a vida humana, não há maior ameaça aos dois dos princípios basilares da Organização das Nações Unidas (ONU) e norteadores das relações exteriores - a paz e segurança internacionais, - se não a fome, tornando a FAO uma das mais expressivas instituições internacionais.
No fim do século XIX e início do século XX manifesta-se a ideia de uma organização internacional para a alimentação e a agricultura, principiando-se do ativista e também agricultor norte-americano David Lubin. O Instituto Internacional de Agricultura foi criado em uma conferência internacional em Roma, Itália, durante os meses de maio e junho de 1905.
Em 1943, o presidente dos Estados Unidos Franklin D. Roosevelt, convocou uma conferência nas Nações Unidas para debater sobre a alimentação e a agricultura. A reunião aconteceu entre 19 de maio a 3 de junho de 1943, no Homestead Resort em Hot Springs, Virgínia e contou com quarenta e quatro representantes de governos. Tais representantes se pactuaram em criar uma organização permanente para a alimentação e a agricultura.
A Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) foi fundada como um organismo especializado da ONU, em 16 de outubro de 1945, na cidade de Quebec, Canadá. De 16 de outubro a 1 de novembro de 1945, ocorreu a Primeira Sessão da conferência da FAO, no Chateau Frontenac, Quebec, Canadá.
O Instituto Internacional de Agricultura foi encerrado definitivamente após a Segunda Guerra Mundial, embora só tenha sido dissolvido legalmente do seu Comitê Permanente em 27 de fevereiro de 1948. Posteriormente, a FAO assumiu todas as funções do instituto.
Áreas de trabalho prioritárias
A FAO delineou as seguintes prioridades na luta contra a fome:
a erradicação da fome em todos os estados, a insegurança alimentar e a má nutrição – Contribuir para a erradicação da fome facilitando políticas e compromissos políticos em prol da segurança alimentar e assegurando que informações atualizadas sobre os desafios e soluções da fome e nutrição estejam disponíveis e acessíveis;
Tornar a agricultura, a silvicultura e a pesca mais produtivas e sustentáveis – Promover práticas e políticas baseadas em evidências para apoiar setores agrícolas altamente produtivos (lavouras, pecuária, silvicultura e pesca), assegurando que a base dos recursos naturais não sofra no processo;
Reduzir a pobreza rural – Ajudar as populações rurais pobres a terem acesso aos recursos e serviços de que necessitam – incluindo emprego rural e proteção social – para saírem da pobreza;
criar e garantir a existência dos sistemas agrícolas e alimentares mais inclusivos e eficientes - Ajudar a construir sistemas alimentares seguros e eficientes que apoiam a agricultura familiar e reduzem a pobreza e a fome nas áreas rurais;
criar programas de apoio aos pobre e desfavorecidos e garantir metas de desenvolvimento da resiliência dos meios de subsistência às ameaças e às crises – Ajudar os países a se prepararem para catástrofes naturais ou de origem humana, reduzindo o risco e aumentando a resiliência dos seus sistemas agrícolas e alimentares.
Em 1963, a Comissão do Codex Alimentarius (CAC) foi criada pela FAO e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a fim de gerar normas, diretrizes e estudos sobre alimentos, como guias no campo do Programa Conjunto de Padrões Alimentares da FAO/OMS. O programa conta com objetivos principais, entre eles está a proteção do consumidor e a garantia do seu bem-estar alimentar, além de assegurar condutas justas no comércio entre países.
Atualmente, a Comissão do Codex Alimentarius é composta por 189 membros, sendo 188 Estados-membros e uma organização membro (União Europeia). A comissão conta também com 226 membros observadores, sendo 56 organizações intergovernamentais, 154 organizações governamentais e 16 organismos das Nações Unidas.
A FAO realizou a Cúpula Mundial da Alimentação, entre os dias 13 a 17 novembro de 1996, na sede da FAO em Roma e contou com a presença de 112 chefes de Estado. Foi debatido na reunião uma da questão de maior enfrentamento pelas lideranças mundiais: o combate à fome. A Cúpula teve como objetivo selar a responsabilidade que os representantes mundiais possuem, na erradicação da fome e no combate à desnutrição, além de preservar a segurança alimentar da população.