A Patente de Tolerância (em alemão: Toleranzpatent, em húngaro: Türelmi rendelet) foi um édito de tolerância emitido em 13 de outubro de 1781 pelo imperador Habsburgo José II. Parte das reformas josefinistas, a Patente estendeu a liberdade religiosa aos cristãos não católicos que viviam nas terras da coroa da Monarquia de Habsburgo, incluindo luteranos, calvinistas e membros da Igreja Ortodoxa Oriental. Especificamente, esses membros de religiões minoritárias foram agora legalmente autorizados a realizar "exercícios religiosos privados" em igrejas clandestinas.
Pela primeira vez após a Contrarreforma, a Patente garantiu a prática da religião pela Igreja Evangélica Luterana e pela Igreja Reformada na Áustria. No entanto, o culto era fortemente regulamentado, as cerimônias de casamento permaneciam reservadas para a Igreja Católica, e a Unidade dos Irmãos ainda era suprimida. Semelhante às igrejas articulares admitidas 100 anos antes, os protestantes só eram autorizados a erguer "casas de oração" (Bethäuser) que não deveriam de forma alguma se assemelhar a edifícios de igrejas. Em muitas áreas dos Habsburgo, especialmente nas "terras hereditárias" da Alta Áustria, Estíria e Caríntia, paróquias protestantes se desenvolveram rapidamente, confiando fortemente nas tradições cripto-protestantes. A Patente também regulamentou casamentos de fé mista, prenunciando a Patente de Casamento que seria lançada em 1783, buscando trazer os casamentos para a esfera civil em vez da lei canônica. Ao permitir casamentos entre religiões, se o pai fosse católico, todos os filhos deveriam ser criados como católicos, enquanto se a mãe fosse católica, apenas as filhas deveriam ser criadas como tal.
A Patente foi seguida pelo Édito de Tolerância para judeus em 1782. O édito estendeu aos judeus a liberdade de exercer todos os ramos do comércio, mas também impôs novos requisitos. Os judeus eram obrigados a criar escolas primárias de língua alemã ou enviar seus filhos para escolas cristãs (as escolas judaicas anteriormente ensinavam as crianças a ler e escrever em hebraico, além de matemática). A Patente também permitiu que os judeus frequentassem escolas secundárias estatais. Uma série de leis emitidas logo após o Édito de Tolerância aboliu a autonomia das comunidades judaicas, que anteriormente administravam seu próprio tribunal, caridade, tributação interna e sistemas escolares; exigiu que os judeus adquirissem sobrenomes; tornou os judeus sujeitos ao recrutamento militar; e exigiu que os candidatos ao rabinato tivessem educação secular.
A Patente de 1781 foi originalmente chamada de "Envio Divino de Liberdades Iguais", mas foi posteriormente rejeitada pelo conselheiro do monarca. As restrições à construção de igrejas foram abolidas após as revoluções de 1848. A Igreja Protestante não recebeu um status legal equivalente até que o imperador Francisco José I da Áustria emitisse o Protestantenpatent em 1861.
GHDI: Emperor Joseph II's Toleration Patent for the Lands of the Austrian Empire (1781): English translation