Neste Dia

Polícia Internacional e de Defesa do Estado

Polícia política extinta de Portugal

Anúncio

A Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) foi a polícia política portuguesa entre 1945 e 1969, responsável pela repressão de todas as formas de oposição ao regime político do Estado Novo. Para além das funções de polícia política, a sua atividade abrangia igualmente o serviço de estrangeiros e de fronteiras, assim como, era também mobilizada no contexto de querelas familiares ou afectivas ou para intervir em problemas no local de trabalho.

Após a Revolução dos Cravos, em 25 de Abril de 1974, esta organização foi extinta e vários dos seus elementos foram presos. E durante o Processo Revolucionário em Curso (PREC), pelo menos dois deles estavam há dois anos assim sem nunca terem sido julgados. Outros tantos, a maior parte deles fugiu para Espanha e para o Brasil, sem nunca serem responsabilizados pelas atrocidades que cometeram.

Mais de 1.500 detenções de elementos e informadores da PIDE/DGS ocorreram entre 25 de Abril e Outubro de 1975. No final de 1976, iniciaram-se os julgamentos em Tribunal Militar, tendo os juízes usado de extrema benevolência.

A PIDE foi criada pelo Decreto-Lei n.º 35 046 de 22 de outubro de 1945 — em substituição da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado — sendo considerada como um organismo autónomo da Polícia Judiciária e apresentada como seguindo o modelo da Scotland Yard, mas foi de facto o prolongamento da PVDE, criada com a consultoria dos fascistas italianos e da Gestapo alemã e continuaria, sob o nome de Direção-Geral de Segurança (DGS), depois de 1969 e até à Revolução do 25 de Abril. Neste dia, os agentes da DGS foram os únicos que reagiram abrindo fogo e provocando quatro vítimas mortais entre os civis. A PIDE desempenharia tanto funções administrativas como funções de repressão e de prevenção criminal.

No âmbito das suas funções administrativas, competia-lhe encarregar-se dos serviços de emigração e passaportes, dos serviços de passagem de fronteiras e dos serviços de permanência e trânsito de estrangeiros em Portugal.

No âmbito das funções de repressão e de prevenção criminal, competia à PIDE a instrução preparatória dos processos respeitantes aos crimes de estrangeiros relacionados com a sua entrada ou com o regime legal da sua permanência em território nacional, às infrações relativas ao regime da passagem nas fronteiras, aos crimes de emigração clandestina e aliciamento ilícito de emigrantes e aos crimes contra a segurança exterior e interior do Estado.

Quando foi criada em 1945, a PIDE constituía um organismo do Ministério do Interior, estando o seu diretor subordinado diretamente ao ministro. A estrutura incluía:

Secção Central de Investigação

Gabinete de Investigação e Pesquisas

Serviços de Segurança do Estado

Depois da reorganização de 1954, a PIDE passou a estar na dupla dependência do ministro do Interior e do ministro do Ultramar. Cada um dos ministros tutelava a atividade da PIDE, respetivamente na Metrópole e no Ultramar. A orgânica passou a ser a seguintes:

Gabinete de Identificação e Polícia Científica

Capitão Agostinho Lourenço (1945–1956)

Capitão António Neves Graça (1956–1960)

Coronel Homero de Matos (1960–1962)

Major Fernando da Silva Pais (1962–1969)

No contexto das suas funções no setor da segurança do Estado, destaca-se a importância da atividade da PIDE na neutralização da oposição ao Estado Novo.

A PIDE utilizava a tortura para obter informações e foi responsável por alguns crimes sangrentos, como o assassinato do militante do Partido Comunista Português (PCP) José Dias Coelho e do General Humberto Delgado. Este último foi atraído para uma emboscada, só possível pela introdução de informadores nas organizações que o general liderava ou na sua teia mais íntima de relações pessoais, ultrapassando mesmo as fronteiras nacionais (não só o crime foi cometido em território espanhol como os informadores se encontravam instalados no Brasil, na França e na Itália).

Anúncio

Em breve no aplicativo World in Stories

Áudio, download offline, sem anúncios e muito mais.

Conhecer Premium
Polícia Internacional e de Defesa do Estado | World in Stories