A República Popular de Donetsk ou, aportuguesado, República Popular de Donetsque[carece de fontes?] ou de Donétseque, abreviadamente, RPD (em russo: Донецкая народная республика, transl. Donetskaya narodnaya respublika), foi uma entidade estatal com reconhecimento internacional extremamente limitado na Europa Oriental, que existiu entre 2014 e 2022. Juntamente com a República Popular de Lugansk, foi uma das entidades políticas reconhecidas por apenas três países membros da ONU: Rússia, Coreia do Norte e Síria. As repúblicas não reconhecidas de Ossétia do Sul e Abecásia também as reconheceram.
Localizada no território da bacia carbonífera do Donets, a RPD declarou independência da Ucrânia em 7 de abril de 2014.
A Organização das Nações Unidas e a comunidade internacional não reconheceram a RPD, considerando o território como parte integrante da Ucrânia sob ocupação militar russa. Em outubro de 2022, após a tentativa de anexação pela Rússia, a Assembleia Geral da ONU aprovou resolução com 143 votos a favor condenando a anexação como ilegal e reafirmando a soberania ucraniana sobre o território. Em fevereiro de 2025, a ONU reafirmou o compromisso com a integridade territorial da Ucrânia em nova resolução aprovada com 93 votos favoráveis.
De acordo com o artigo 2 da Constituição da Ucrânia e o posicionamento da comunidade internacional, todo o território reivindicado pela RPD está sujeito à soberania do Estado ucraniano. Como resultado das hostilidades de 2014-2015, as regiões central e sul da região de Donetsk, cerca de um terço do território originalmente declarado, permaneceram sob o controle da RPD até sua anexação formal.
Em 30 de setembro de 2022, a República Popular de Donetsk foi anexada pela Federação Russa, como súdito federal, por meio de referendo realizado de 23 a 27 de setembro do mesmo ano, não reconhecido pela comunidade internacional. O território permanece em disputa no contexto da guerra em curso desde 2022.
Após o Euromaidan e influenciado pelo referendo na Crimeia de 2014, vereadores do Oblast de Donetsk votaram no início de março de 2014 a favor de realizar um referendo para decidir o futuro da região administrativa. Em 3 de março, um grupo de pessoas invadiu o prédio da administração do Oblast, agitando bandeiras russas e gritos pró-Rússia. Após certa resistência a polícia retomou o controle do edifício.
Em 6 de abril, milhares de pessoas se reuniram em protesto contra o governo interino de Kiev. Os manifestantes invadiram um prédio da administração regional e retiraram a bandeira ucraniana que lá estava tremulada, em seu lugar hastearam uma bandeira russa.
Reunidos em Donetsk, manifestantes pró-Rússia proclamaram em 7 de abril a República Popular de Donetsk. Em uma reunião na sede da administração regional de Donetsk a proclamação foi aprovada por unanimidade. Afirmou-se que a nova república foi estabelecida dentro dos limites da região de Donetsk e que um referendo sobre uma eventual adesão à Rússia seria realizado até 11 de maio. Também decidiram criar como o órgão dirigente o Conselho do Povo de Donetsk, sem reconhecer as autoridades de Kiev e relataram uma agressão e tentativa de assalto aos escritórios da televisão local. A nova República também pediu à Rússia para defender o povo russo dos ataques criminosos da Ucrânia. No mesmo dia, foi proclamada no Oblast de Carcóvia a República Popular de Carcóvia, embora essa não tenha tido sucesso em se estabelecer como as repúblicas populares de Lugansk e Donetsk.
Caracterização como estado fantoche
Durante sua existência, analistas políticos, acadêmicos e a comunidade internacional descreveram frequentemente a RPD como um estado fantoche da Rússia. Esta caracterização baseava-se em diversos fatores, incluindo dependência econômica, militar e política da Rússia. A Rússia fornecia apoio financeiro, diplomático e militar substancial à RPD. Desde 2017, os documentos emitidos pelas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk eram válidos na Rússia, permitindo que os residentes trabalhassem, viajassem ou estudassem no país. A Rússia também distribuiu mais de 600 mil passaportes russos aos cidadãos das repúblicas e forneceu apoio militar com armas e artilharia. Especialistas apontaram que Moscou criou amplamente o movimento separatista e utilizou isso como justificativa para suas ações. Estudos sobre estados de facto no espaço pós-soviético identificaram a RPD e a RPL como exemplos de entidades que, embora apresentassem símbolos externos de autoridade, eram na prática controladas por outro Estado.
Reconhecimento internacional e posição da ONU
A comunidade internacional não reconheceu a independência da RPD, considerando-a território ucraniano sob ocupação. Após a anexação formal pela Rússia em setembro de 2022, a Assembleia Geral da ONU aprovou em 12 de outubro de 2022 uma resolução com 143 votos a favor, apenas 5 contra e 35 abstenções, condenando a tentativa de anexação ilegal e reafirmando a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia. Os países que votaram contra a resolução foram Rússia, Síria, Nicarágua, Coreia do Norte e Bielorrússia.
A resolução declarou que os referendos realizados pela Rússia não têm validade sob o direito internacional e não constituem base para qualquer alteração do status das regiões da Ucrânia. Em fevereiro de 2025, a Assembleia Geral da ONU aprovou nova resolução reafirmando o compromisso com a integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, com 93 votos favoráveis.
A RPD atualmente controla uma área de cerca de 7 853 km2, que se estende desde a cidade de Novoazovsk, no sul, até a cidade de Debaltseve, no norte, mas de abril a julho de 2014 a república não reconhecida controlou a maior parte dos 26 517 km2 do Oblast de Donetsk da Ucrânia. Grande parte do território no mar de Azov ao norte de Sviatohirsk e Sloviansk, perto da fronteira com Kharkiv Oblast, foi colocado sob o controle do governo da Ucrânia no início de julho de 2014, após a ofensiva governamental pós-cessar-fogo e a área sob o controle dos rebeldes foi reduzida principalmente à cidade de Donetsk. Em uma contra-ofensiva pró-russa de agosto de 2014, a República Popular de Donetsk recuperou parte do território perdido. Em fevereiro de 2015, na Batalha de Debaltseve, ganhou território ao redor e incluindo a cidade de Debaltseve. Enquanto isso, o Batalhão Azov e a Guarda Nacional da Ucrânia capturaram território anteriormente controlado pela RPD perto de Mariupol para o governo ucraniano. Essas batalhas foram a última mudança significativa de território na guerra na Bacia do Donets (Donbas).
Em novembro de 2014, mais de 50% da população total do oblast de Donetsk, cerca de 1 870 000 pessoas, vivia em território controlado pelos separatistas (de acordo com uma estimativa separatista de novembro de 2014). Em junho de 2015, estimava-se que cerca de metade das pessoas que viviam em território controlado pelos separatistas eram aposentados. Em fevereiro de 2022, documentos vazados sugeriam que aproximadamente 38% da população controlada pelos separatistas eram aposentados. Em novembro de 2019, o parlamento da RPD aprovou uma lei sobre as fronteiras estatais, pela qual reivindicava todo o Oblast de Donetsk, mas também estipulou que resolução de conflito pendente a fronteira da autoproclamada política seguiria a linha de engajamento. O russo é o idioma principal na Donbas, sendo que 74,9% da população da região tem o russo como sua primeira língua. Muitos dos moradores de origem russa estão localizados em centros urbanos; por isso o russo se tornou a língua franca da região.
No dia do anúncio, o Conselho Superior da Ucrânia, em Kiev apresentou um projeto de lei sobre a imposição de emergência nas regiões de Lugansk, Donetsk e Carcóvia. Além disso, foi relatado que Kiev enviou tropas militares para áreas onde os governos tinham proclamado independentes.
Por sua parte, o primeiro-ministro interino Arseniy Yatsenyuk, diretamente acusou a Rússia de lançar um plano para desmembrar a Ucrânia. Enquanto o presidente interino Olexandr Turtchynov disse que a Rússia tenta criar neste país o cenário da Crimeia e que o governo estava preparando operações de contraterrorismo contra manifestantes.