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Riacho de Santana (Rio Grande do Norte)

Município brasileiro do estado do Rio Grande do Norte

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Riacho de Santana é um município brasileiro no interior do estado do Rio Grande do Norte. Sua história se inicia no século XIX, com a chegada seus primeiros habitantes que, atraídos pela fertilidade do solo local, fixaram residência e desenvolveram a economia agrícola, às margens do Rio Santana, dando origem a um povoado, onde hoje está Localizada a cidade.

O povoado passou à condição de distrito em 23 de dezembro de 1948, sob jurisdição do município de Pau dos Ferros, emancipando-se deste em 10 de maio de 1962, com a denominação "Riacho de Santana", pela lei estadual nº 2 780 que, porém, foi julgada inconstitucional pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A emancipação só foi efetivada em 26 de março de 1963, sendo o novo município instalado quatro dias depois.

Desde a emancipação, fatos importantes da história de Riacho de Santana foram a chegada da energia elétrica vinda da Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso (Bahia) em 1971, até então gerada a partir de motor a diesel; a instalação do primeiro posto telefônico em 1976, pela TELERN, e a promulgação da atual lei orgânica do município, em 1990.

Distante 431 km da capital do estado, Natal, Riacho de Santana se limita com Água Nova a norte; José da Penha e Luís Gomes a sul; Rafael Fernandes, Marcelino Vieira e novamente José da Penha a leste e Coronel João Pessoa a oeste. Com 128,106 km² de área territorial, o território municipal corresponde a 0,2426% da superfície estadual, dos quais apenas 0,72 km² constituem a área urbana, formada pelo Centro e os bairros de Esperança, Novo Horizonte, Renascer, São Gonçalo e São João Batista. Desde 2017, quando os municípios foram agrupados em regiões geográficas, o município está inserido na região imediata de Pau dos Ferros, dentro da região intermediária de Mossoró. Até então, quando vigoravam as mesorregiões e microrregiões, fazia parte da microrregião da Serra de São Miguel, que por sua vez estava incluída na mesorregião do Oeste Potiguar.

O relevo do município, com altitudes predominando entre 200 e 400 metros, é constituído pela Depressão Sertaneja e pelo Planalto da Borborema, do qual fazem parte as serras do Camelo e São José, onde se encontram as maiores altitudes. A geologia local se caracteriza pela presença das rochas metamórficas do embasamento cristalino, datadas do período Pré-Cambriano médio, entre um bilhão e 2,5 bilhões de anos. Os solos são férteis, bem drenados e apresentam textura formada por argila, caracterizando o solo bruno não cálcico, ocorrendo também áreas de solo podzólico vermelho-amarelo equivalente eutrófico. Ambos, na nova classificação brasileira de solos, constituem a classe dos luvissolos.

Tais solos são cobertos pela Caatinga, uma vegetação xerófila de pequeno porte cujas espécies perdem suas folhas no período seco. Riacho de Santana possui todo o seu território localizado na bacia hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró, sendo cortado pelos riachos dos Gatos, Panela e Santana. O principal reservatório é o Açude Caripina, afluente da margem esquerda do riacho Santana, com capacidade para 3,187 milhões de metros cúbicos (m³). O clima, por sua vez, é semiárido, com chuvas concentradas no primeiro semestre.

Segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), desde 1992 o maior acumulado de chuva em 24 horas registrado em Riacho de Santana atingiu 117 mm em 6 de maio de 2008, seguido por 105 mm em 25 de março de 2020. De novembro de 2019 a março de 2021, a menor temperatura registrada na cidade pela estação meteorológica automática da EMPARN foi de 16 °C em 29 de julho de 2020 e a maior chegou a 39,3 °C em 9 de dezembro de 2023.

Com 4 156 habitantes em 2010, a população do município decresceu 0,7% em relação ao censo de 2022, quando foram contabilizadas 4 127 residentes, com uma densidade demográfica de 32,22 hab./km² e uma média de 2,87 moradores por domicílio. Segundo o último censo, 50,84% dos habitantes eram homens e 48,16% mulheres, apresentando uma razão de sexo de 103,4 homens para cada 100 mulheres. Ao mesmo tempo, menos da metade dos habitantes (43,88%) vivia na zona urbana.

Conforme pesquisa de autodeclaração do mesmo censo, 55,08% da população era branca, 41,19% parda, 3,71% preta e 0,02% amarela. Ainda segundo o mesmo censo, da população igual ou superior a dez anos, 87,08% eram católicos, 9,61% evangélicos e 2,44% não tinham religião; outras denominações, 0,84%

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) do município é considerado baixo, conforme o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo dados do último relatório, divulgado em 2013 com dados referentes a 2010, seu valor era de 0,591, sendo o 113º do Rio Grande do Norte e o 4 372° do Brasil. Considerando-se apenas o índice de longevidade, seu valor era 0,776, o valor do índice de renda era 0,545 e o de educação 0,489, sendo este o indicador que mais cresceu na década. O índice de Gini, que mede a desigualdade social era 0,498, ainda assim os 20% mais ricos detinham 50,71% no rendimento total municipal, enquanto os 20% mais pobres possuíam apenas 2,01%.

Sendo um município, Riacho de Santana detém autonomia política, administrativa e financeira, sendo uma pessoa jurídica de direito público interno. A administração municipal se dá pelos poderes executivo e o legislativo, independentes e harmônicos entre si, conforme a lei orgânica do município, promulgada no dia 11 de abril de 1990.

O poder executivo é representado pelo prefeito, auxiliado pelo seu gabinete de secretários municipais. O legislativo é representado pela câmara municipal, constituída por nove vereadores que, junto com o prefeito, são eleitos para mandatos de quatro anos, correspondendo cada ano a uma legislatura. Dentre suas atribuições, estão elaborar e votar leis fundamentais à administração pública, especialmente o orçamento municipal, e fiscalizar os atos do poder executivo.

Riacho de Santana é termo judiciário da comarca de Pau dos Ferros, de entrância intermediária, e pertence à 40ª zona eleitoral do Rio Grande do Norte, possuindo um quantitativo de 3 010 eleitores registrados em dezembro de 2021, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que equivale a 0,128% do eleitorado potiguar.

Em 2010, considerando-se a população municipal com idade igual ou superior a dezoito anos, 46,9% eram economicamente ativas ocupadas, 41,9% economicamente inativa e 11,8% ativa desocupada. Ainda no mesmo ano, levando-se em conta a população ativa ocupada na mesma faixa etária, 44,18% trabalhavam na agropecuária, 34,3% no setor de serviços, 10,85 % no comércio, 5,66% na construção civil, 1,94% em indústrias de transformação e 0,36% na utilidade pública.

Em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) do município de Riacho de Santana era de R$ 26 616 mil, dos quais 20 181 mil do setor terciário, R$ 2 338 mil do setor primário, R$ 2 096 mil do setor secundário e R$ 2 002 mil de impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes. O PIB per capita era de R$ 6 413,55. Conforme a Estatística do Cadastro de Empresas de 2013, Riacho de Santana possuía 28 unidades (empresas) locais, todas atuantes e 469 trabalhadores, dos quais 243 do tipo "pessoal ocupado total" e 226 do tipo "ocupado assalariado". Salários juntamente com outras remunerações somavam 3 301 mil reais e o salário médio mensal de todo o município era de 1,7 salários mínimos.

Ainda em 2013, o município possuía um rebanho de 10 645 galináceos, 2 970 bovinos, 1 310 suínos, 1 124 ovinos, 710 caprinos e 56 equinos. Na lavoura temporária foram produzidos tomate (250 t), mandioca (32 t), batata-doce (15 t), feijão (4 t) e milho (3 t), e na lavoura permanente coco-da-baía (8 000 frutos), banana (130 t), manga (26 t) e castanha de caju (1 t). Ainda no mesmo ano o município também produziu 440 mil litros de leite de 786 vacas ordenhadas; dezessete mil dúzias de ovos de galinha e 2 210 quilos de mel de abelha.

Em 2010, 96,75% dos domicílios tinham água encanada, cobrindo 97,49% da população com acesso à água, cujo abastecimento é de responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), enquanto 99,27% dos domicílios tinham eletricidade vinda da concessionária, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), presente em todos os municípios do estado, sendo a tensão nominal da rede de 220 volts.

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