Ronaldo Lemos (Araguari, 25 de março de 1976) é advogado especialista em tecnologia, professor, pesquisador e apresentador brasileiro, reconhecido internacionalmente por sua atuação em temas como propriedade intelectual, proteção de dados, inteligência artificial, mídia, políticas públicas e inovação.
Foi idealizador e articulador do Marco Civil da Internet, a primeira lei abrangente sobre tecnologia e internet no Brasil. É também um dos principais nomes no desenvolvimento regulatório da internet no Brasil. Foi coautor do Plano Nacional de Internet das Coisas, além de ter liderado a elaboração da primeira legislação abrangente sobre inteligência artificial no país, a Lei Complementar nº 205/2025 do Estado de Goiás.
É mestre em direito pela Universidade de Harvard, bacharel e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Fundou o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), do qual é cientista-chefe. Foi professor de tecnologia e política pública na Universidade de Columbia em Nova Iorque, na SIPA (School of International and Public Affairs) e professor titular de tecnologia do Schwarzman College da Universidade Tsinghua em Pequim. No Brasil, foi professor de direito da informática da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e professor titular de propriedade intelectual da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, da qual foi um dos fundadores. Foi pesquisador visitante e representante do MIT Media Lab no Brasil, além de pesquisador visitante nas universidades de Princeton e Oxford.
Integrou os conselhos de diversas organizações, como a Mozilla Foundation, Access Now, Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Atualmente integra o Conselho de Segurança do Spotify, o Conselho de Supervisão Independente da Meta, o Conselho da Fundação Stellar e o Conselho do Museu do Amanhã, dentre outros.
É colunista semanal da Folha de S .Paulo. É criador e apresentador do programa Expresso Futuro, série documental sobre inovação e tecnologia exibida pelo Canal Futura, já exibida também pelo Fantástico.
Atuou na televisão em programas de diversas emissoras e publicou livros sobre vários temas, incluindo campos como direito, tecnologia e cultura. Atuou também como curador do festival de música Tim Festival (2005-2008) e atua hoje como curador do festival de música C6 Fest.
Em 2015, foi eleito pelo Fórum Económico Mundial como um dos Jovens Líderes Globais e tornou-se fellow da Ashoka. É advogado, coordenando a área de tecnologia do escritório Rennó Penteado. Foi presidente da Comissão de Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo (OAB-SP).
Sua atuação inclui a colaboração com organizações e empresas em diversas partes do mundo, incluindo a incorporação de tecnologias na administração pública.
Principais contribuições legislativas no Brasil
Reconhecido como idealizador e principal articulador do Marco Civil da Internet, desempenhou papel central na iniciativa que resultou na regulamentação jurídica dos direitos e responsabilidades dos usuários da internet no Brasil, por meio da Lei nº 12.965/2014. Em 2007, firmou uma parceria com a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, com a qual desenvolveu um inovador modelo de participação popular na construção de bases de projetos de lei através de consultas publicas feitas pela internet. A partir das contribuições recebidas durante a consulta pública do Marco Civil da Internet, realizada entre 2009 e 2010, elaborou a primeira versão do anteprojeto da lei que foi sancionada em 2014.
Lei de Inteligência Artificial do Estado de Goiás
Liderou a elaboração da primeira legislação estadual sobre inteligência artificial no Brasil, a Lei Complementar nº 205/2025, aprovada em maio de 2025 pelo Estado de Goiás. A proposta foi construída por meio de uma consulta pública coordenada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) e pela Abranet, com Ronaldo atuando como principal articulador do processo. Entre os pontos centrais da nova lei estão a prioridade para modelos abertos de inteligência artificial, a inclusão do ensino de IA no currículo das escolas públicas e a adoção de medidas que incentivem o uso de energia renovável na operação de datacenters.
Lei sobre Terras Raras do Estado de Goiás
Foi o arquiteto e articulador da lei sobre terras raras, minerais críticos e remineralizadores aprovada pelo Estado de Goiás (Lei nº 23.597/2025). A legislação instituiu a Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC/GO). Considerando que Goiás possui abundância de terras raras e minerais críticos como nióbio, neodímio, disprósio, ítrio, entre outros, a lei implementou ferramentas para o desenvolvimento estratégico desses recursos. Entre elas estão a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC), a instituição de Zonas Especiais de Mineração de Minerais Críticos (ZEMCs) e o financiamento de projetos de inovação tecnológica e de infraestrutura local.
Plano Nacional de Internet das Coisas
Em 2016, iniciou, em parceria com a McKinsey & Company e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), as ações para a formalização do Plano Nacional de Internet das Coisas, por meio de um convênio firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI). O resultado do trabalho, do qual foi coautor, foi divulgado em maio de 2018 no site do BNDES e, após ser encaminhado à Casa Civil, foi instituído como Decreto nº 9.854/2019 no ano seguinte.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Engajou-se ativamente na defesa da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, idealizada pelo professor e advogado Danilo Doneda. Nesse contexto, coordenou a equipe acadêmica responsável por auxiliar o governo federal na coleta de informações públicas sobre o anteprojeto da lei, que viria a ser sancionada anos depois, em 2018.