Sejm () é a câmara baixa do parlamento polonês (português brasileiro) ou polaco (português europeu). Antes do século XX, o termo Sejm referia-se às três câmaras do parlamento da Polônia, compreendendo a câmara baixa (Câmara dos Deputados; em polonês/polaco: Izba Poselska), a câmara alta (Senado; em polonês/polaco: Senat) e o Rei. Desde a Segunda República (1918-1939), o termo Sejm tem se referido unicamente à câmara baixa do parlamento; a câmara alta é chamada de Senat.
O Sejm do Reino da Polônia e da República das Duas Nações
O poder dos Sejms ficou mais forte durante o tempo da fragmentação da Polônia (1146-1295), quando a força de governos individuais diminuiu e vários wiece (conselhos) se fortaleceram. A história do Sejm é anterior a 1182 e ao primeiro Sejm de Łęczyca. De 1493 em diante, as eleições indiretas se repetiram a cada dois anos. Com o desenvolvimento do singular sistema polonês de Liberdade dourada, os poderes do Sejm aumentaram.
O termo "sejm" vem de uma antiga expressão polonesa que denota uma reunião da ralé. Desde o século XIV irregulares sejms (citados em várias fontes como latim: contentio generalis, conventio magna, conventio solemna, parlamentum, parlamentum generale, dieta ou em polonês: sejm walny) foram convocados pelos reis poloneses. Desde 1374 (przywilej koszycki), o rei tinha que receber a permissão do sejm para aumentar taxas. O Sejm Geral (polonês: Sejm Generalny ou Sejm Walny), o primeiro convocado pelo rei João I Olbracht em 1493 perto de Piotrków, evoluiu de encontros anteriores regionais e provinciais (sejmiks). Desde 1493 o Sejm Walny tem se reunido irregularmente, em média uma vez por ano.
O primeiro Sejm era composto de duas câmaras:
O Senat (Senado) de 81 bispos e outros dignitários;
A Câmara de representantes, de 54 deputados (em polonês: poseł, enviados pelos nobres proprietários de terras de várias regiões da Comunidade e eleitos pelas assembleias locais dos nobres proprietários de terras).
O número de deputados na Câmara de representantes cresceu em número e poder à medida que eles pressionaram o rei por mais privilégios. Essa pressão aumentou ainda mais quando proprietários de terras foram recrutados para o serviço militar. Depois da União de Lublin em 1569, o Reino da Polônia transformou-se na federação da República das Duas Nações e o número de participantes das Sejms foi aumentado com a inclusão dos representantes da nobreza lituana.
Os Sejms severamente limitavam o poder do rei. Tinham a decisão final nas matérias sobre legislação, taxação, orçamento e tesouro (incluindo o fundo militar), assuntos externos e nobilitação (distribuição de títulos de nobreza). Em 1573, no ato da Confederação de Varsóvia, os nobres da Sejm oficialmente sancionaram, e garantiram a cada um, a tolerância religiosa no território da República, tornando-o um refúgio no Leste europeu para aqueles que fugiam das guerras da Reforma e Contra-Reforma.
Até a União de Lublin, os Sejms eram realizados próximo a Piotrków no Castelo Real de Varsóvia. Desde 1673 cada terceiro Sejm acontecia em Grodno na Lituânia. Começava com uma missa cerimonial, o Kanclerz (Chanceler) apresentava as intenções do rei, e então os senadores faziam seus comentários. Depois disso, o rei e o Senado debatiam as matérias mais importantes (geralmente assuntos externos), enquanto deputados debatiam separadamente sob a liderança do Presidente do Sejm. Em matérias julgadas de grande importância, Senat e Sejm debatiam juntos na câmara do senado. As novas leis eram esboçadas na câmara inferior (Sejm). Membros do Sejm apresentavam suas propostas aos demais deputados do Sejm, onde elas eram discutidas por muito tempo. A legislação era geralmente negociada por uma comissão da câmara inferior (Sejm), da Câmara Alta (Senado) e pelo monarca reinante (considerado a terceira câmara, e representada por ele mesmo).
O rei não poderia aprovar as leis sem a aprovação do Sejm, este privilégio foi proibido aos nobres (szlachta) pela Nihil novi de 1505. De acordo com a constituição "Nihil novi" uma lei aprovada pelo Sejm tinha que ser aprovada pelas três casas (o rei, o Senado e deputados do Sejm). Os Artigos do Rei Henrique, assinado por cada rei após 1573, dispunha que o rei deveria convocar um Sejm Geral (com duração de seis semanas) a cada dois anos, e previsões para um Sejm Extraordinário (polonês: sejm ekstraordynaryjny, nadzwyczajny) estava também colocada nesse ato. Sejms extraordinários poderiam ser convocados em tempos de emergência nacional e de duração mais curta, por exemplo, um Sejm para mobilizar as forças militares não deveria durar mais que duas semanas.
O Presidente (ou Speaker) do Sejm concluía os debates, mas ele tinha que perguntar aos outros membros se seu parecer estava correto e aceito unanimemente. Caso alguém declarasse sua oposição (latim: contradictio), o debate seria reaberto e continuaria até que o oponente abandonasse esta posição.
Até o final do século XVI, a unanimidade não era requerida e o processo do voto da maioria era a forma eleitoral mais comumente utilizada. Mais tarde, com o surgimento do poder dos magnatas poloneses, o princípio da unanimidade foi reforçado com a instituição do direito da nobreza ao liberum veto (latim significando: eu livremente proíbo). A facção a favor do voto da maioria quase desapareceu no século XVII, e ele somente foi preservado nos Sejms confederados (sejm rokoszowy, konny, konfederacyjny). Para se aumentar a chance de uma votação conseguir a unanimidade, esta era adiada até ter-se chegado a um consenso (normalmente só após longas discussões). Seria o bastante se nenhuma objeção formal fosse feita por alguém – mesmo ela existindo, mas necessariamente não apresentada. Se, contudo, os deputados não pudessem alcançar essa unanimidade, mesmo sendo ela uma unanimidade passiva, ou caso as negociações das câmaras com o rei se mostrassem inúteis, passadas as seis semanas (o prazo limite para seus trabalhos), as deliberações como um todo eram declaradas nulas e sem valor. Raramente, um deputado de um Sejmik local discordaria de um acordo. A partir da metade do século XVII em diante, qualquer objeção à resolução de um Sejm por um deputado ou senador, automaticamente causava a rejeição de outras, mesmo àquelas já previamente aprovadas.
No século XVI nenhuma pessoa sozinha ou um pequeno grupo ousava suspender procedimentos, mas a partir da segunda metade do século XVII o liberum veto foi usado para paralisar o Sejm e levar a República das Duas Nações à beira do colapso. O liberum veto foi finalmente abolido pela Constituição de 3 de maio de 1791.
Os estatutos anteriores aprovados pelo Sejm eram chamados de "constituição" (polonês: konstytucja ou konstytucja sejmowa) e não devem ser confundidos com o moderno significado dessa palavra. A konstytucja aprovada pelo Sejm designava todas as leis, de qualquer caráter, que haviam sido aprovadas por um Sejm. Somente com a Constituição de 3 de maio de 1791 foi que "konstytucja" assume seu moderno sentido de um documento fundamental de governo.
A versão final dos atos aprovados, que do final do século XV até o início do XVI era dividido em constituições perpétuas e temporárias (constitutiones perpetuae e constitutiones temporales) era feita nas sessões de encerramento, depois de terminados os debates no Sejm. Essas sessões eram freqüentadas pelo chanceler, presidente (speaker) do Sejm, membros do Sejm e Senado. A partir do final do século XVI, as constituições que eles assinavam eram impressas, seladas com o selo real, e enviadas para as chancelarias dos conselhos municipais de todas as voivodias da Coroa e também para o Grão-Ducado da Lituânia. Depois de 1543 as resoluções eram escritas em polonês ao invés do latim. De acordo com os atos de 1613, imediatamente após o encerramento dos debates no Sejm, as constituições aprovadas eram publicadas pela entrada delas nos registros onde o Sejm tinha se reunido. Cópias eram ainda enviadas aos conselhos municipais (urzędy grodzkie) por todo o país, onde elas eram adicionadas aos registros municipais (księgi grodzkie).