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Serviço Nacional de Informações

Órgão de inteligência nacional e internacional no Brasil durante a ditadura militar (1964—1985) e o Governo Sarney (1985—1990)

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O Serviço Nacional de Informações (SNI) foi criado pela lei nº 4.341 em 13 de junho de 1964 com o objetivo de supervisionar e coordenar as atividades de informações e contrainformações no Brasil e exterior. Em função de sua criação, foram absorvidos o Serviço Federal de Informações e Contrainformação (SFICI-1958) e a Junta Coordenadora de Informações (JCI-1959).

O SNI funcionava como um órgão de espionagem da ditadura. Na Comissão da Verdade de 2018, a UFSC revelou que a mesma montou a AESI (Assessoria de Segurança e Informação) dentro da universidade para espionar alunos e professores e repassar as informações ao SNI. Segundo o professor Pedro Henrique Pedreira Campos, do Departamento de História e Relações Internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o SNI ajudou a encobrir casos de corrupção da ditadura militar e criou a percepção no público de que os governantes militares eram menos corruptos, quando na verdade os casos criminosos eram escondidos.

Sua extinção se deu pelo presidente Fernando Collor, logo após sua eleição, substituindo-a pelo Departamento de Inteligência da Secretaria de Assuntos Estratégicos (DI/SAE) da Presidência da República. No governo de Itamar Franco, o Departamento foi elevado à condição de Subsecretaria de Inteligência (SSI).

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) foi criada em 1999 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, desenvolvendo operações que eram responsabilidade do SNI.

O idealizador e primeiro chefe

O General Golbery do Couto e Silva foi o idealizador do SNI quando trabalhava no Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, IPES. Os fichários (Cerca de três mil dossiês) com as informações das principais lideranças políticas, sindicais e empresariais do país foram absorvidos pelo serviço.

A estrutura do SNI era composta pelo chefe, que tinha status de ministro, o poder de ação e decisão era imenso, de suas apreciações poderiam emanar atitudes do chefe de Estado das mais diversas, desde mandar investigar um suspeito, até expurgá-lo do país.

O Serviço Nacional de Informações acumulava fichas técnicas de pessoas consideradas suspeitas.

O SNI coordenava as atividades de forma centralizada, absorvendo as informações provindas de todos os escritórios e agências, catalogando-as, processando-as, separando informes de informações, e enviando aos escritórios competentes para posterior utilização, ou arquivamento.

Agiam de maneira similar à agência central, porém com informações ao nível regional. Como a coleta de informações neste nível era descentralizada, seu processamento também o era, desta forma, com o controle pulverizado, uns controlavam aos outros mais eficientemente.

Havia escritórios espalhados por todo o país, para coletar os informes e informações e remetê-los às instâncias superiores. Os escritórios coordenavam o trabalho dos agentes, "cachorros" e "secretas".

Cachorros eram agentes que não eram remunerados, agiam de forma voluntária sempre esperando algum tipo de favorecimento resultante de suas ações. Muitos cachorros eram funcionários públicos que obtinham cargos de confiança de Brasília em troca das informações que colhiam de seus colegas e parentes de seus colegas.

Os secretas eram agentes remunerados e treinados pelo SNI, em geral eram infiltrados nos mais diversos setores da administração pública e privada. Muitos destes agentes agitavam os grupos onde se encontravam na busca de prováveis lideranças que deveriam ser neutralizadas.

Era comum a presença de secretas e cachorros, principalmente em escolas, faculdades, universidades, empresas estatais, autarquias, etc. Uns desconheciam a presença e atuação de outros, gerando assim um controle eficaz por parte do escritório central, que reunia as informações e informes trazidos pelos dois grupos de agentes.

Aos dez anos desde sua fundação, a propriedade do SNI em Brasília correspondia a mais de 200 mil metros de gramado. No local, funcionava a Escola Nacional de Informações (EsNI) desde 1971, equipada com um dos melhores laboratórios de línguas do Brasil, academia de tiro subterrânea e uma emissora de televisão. A Agência Central do Serviço ainda dispunha de um avançado sistema de computadores do modelo IBM - 360/115, trazido ao país ilegalmente. Era lá que ficavam armazenadas as fichas - Levantamento de Dados Biográficos (LDBs).

Seguindo ao mesmo sistema adotado pela CIA norte-americana, ainda havia várias secretarias compondo ao SNI, muitas paralelas aos escritórios e agências para evitar a perda de informações e aumentar a vigilância mútua, minimizando desta forma as infiltrações de possíveis agentes inimigos.

Era responsável pela burocracia, contas a pagar, folhas de pagamento de salários, distribuição e prestações de contas, não atuava em vigilâncias, nem tomava decisões que não fossem meramente administrativas.

Vigiava atividades partidárias em todo o país, os parlamentares e suas famílias; observava os procedimentos e andamento de processos de vigilância, ao mesmo tempo vigiava os próprios agentes contra possíveis traições. Esta secretaria coordenava as atuações dos "secretas" além dos agentes de carreira.

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