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Transferência da corte portuguesa para o Brasil

Episódio da história de Portugal e da história do Brasil

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A transferência da corte portuguesa para o Brasil foi o episódio da história de Portugal e da história do Brasil em que a família real portuguesa, a sua corte de nobres, servos, empregados domésticos e uma biblioteca com mais de 60 000 livros, se radicaram no Brasil. A leva inicial chega ao Brasil em 29 de novembro de 1807, com aproximadamente 420 pessoas. Em 1821 muitos destes voltaram a Portugal.

A capital de Portugal foi estabelecida na capital do Estado do Brasil, o Rio de Janeiro, registrando-se o que alguns historiadores denominam de "inversão metropolitana", ou seja, da colônia passou a ser exercida a soberania e o governo do império português. Pela primeira e única vez na história uma colônia passava a sediar uma corte europeia.

O plano de transferência da família real e da corte de nobres portugueses para o Brasil, refúgio seguro para a soberania portuguesa quando a resistência militar a um invasor fosse inútil na metrópole, já havia sido anteriormente cogitado:

Durante a crise de sucessão de 1580, ante o avanço dos tercios do duque de Alba, António I terá sido aconselhado a buscar um refúgio além-Atlântico;

No contexto da Restauração da Independência (1640), quando a França abandonou Portugal no Congresso de Münster (1648), o padre António Vieira apontou ideia semelhante a João IV, associando-a ao vaticínio da fundação do Quinto Império;

Posteriormente, embora sem ameaça militar iminente, o diplomata Luís da Cunha defendeu a ideia de se transferir para o Brasil a sede da monarquia portuguesa;

A ideia principiou a ser colocada em prática quando da invasão de Portugal por tropas espanholas, no contexto do chamado Pacto de Família, tendo o marquês de Pombal chegado a ordenar o apresto de uma esquadra que transportaria José I, a família real e a corte. À época, Pombal considerava alguns exemplos estrangeiros, como a recomendação de Sébastien Le Prestre de Vauban ao futuro Filipe V de Espanha para que se refugiasse na América, e nomeadamente o precedente da imperatriz Maria Teresa da Áustria que se dispusera a descer o rio Danúbio, caso a sua Corte em Viena viesse a correr perigo;

No início do século XIX, no contexto internacional criado pela ascensão do império de Napoleão Bonaparte, a ideia da retirada da família real para o Brasil voltou à tona, tendo sido defendida pelo marquês de Alorna em 30 de maio de 1801 e, novamente, em 16 de agosto de 1803, por Rodrigo de Sousa Coutinho;

A ideia de uma transferência para o Brasil, ressurgindo como um meio de reforço à segurança nacional, sobretudo em contextos de ameaça iminente à soberania de Portugal, foi apresentada como uma via necessária ao cumprimento de um projecto messiânico, como em António Vieira, ou como um meio para redefinir as relações de forças no "equilíbrio europeu" pós-Vestfália, como o marquês de Alorna, Luís da Cunha e o conde de Linhares.

Depois das campanhas do Rossilhão e da Catalunha, a Espanha abandonara a aliança com Portugal, fazendo causa comum com o inimigo da véspera — a França de Napoleão. Resultou daí a invasão de 1801, em que a Grã-Bretanha de nada serviu a Portugal.

Enquanto o Corpo de Observação da Gironda penetrava em Portugal debaixo do pretexto da proteção, o tratado de Fontainebleau entretanto assinado entre a França e a Espanha, retalhava Portugal em três principados. O plano de Napoleão era o de aprisionar a família real portuguesa, sucedendo ao Príncipe-regente João de Bragança, o que veio a suceder a Fernando VII de Espanha e a Carlos IV de Espanha em Baiona — forçar uma abdicação. Teria Portugal um Bonaparte no trono e, paralelamente, a Inglaterra apossar-se-ia das colônias do império ultramarino português, sobretudo o Estado do Brasil.

Após os tratados secretos de Tilsit de julho de 1807, os representantes da França e de Espanha em Lisboa entregaram ao príncipe-regente de Portugal, a 12 de agosto, as determinações de Napoleão: Portugal teria que aderir ao Bloqueio Continental, fechar os seus portos à navegação britânica, declarar guerra aos britânicos, sequestrar os seus bens em Portugal e deter todos os cidadãos ingleses residentes no país. O príncipe-regente era intimado a dar uma resposta até ao dia 1º de setembro.

No Conselho de Estado, reunido a 18 de agosto, sem que se conhecesse ainda a manobra de Napoleão, venceu a posição do ministro António de Araújo e Azevedo: Portugal unia-se ao Bloqueio Continental, fechando os portos aos navios britânicos. A única objecção era a de não aceitar o sequestro dos bens e nem a detenção de pessoas de nacionalidade britânica, por não serem conciliáveis com os princípios cristãos. O ministro Araújo ordenou a redação das cartas e expediu-as. Essa era a posição tomada por Lisboa, mas deixando vencida uma minoria liderada por Rodrigo de Sousa Coutinho, que defendera que se fizesse a guerra contra a França e a Espanha, colocando-se em prontidão 70 mil homens e mobilizando-se 40 milhões de cruzados para a custear. Na mesma reunião, Coutinho formulou uma vez mais a ideia preconizada em 1803, de uma retirada estratégica: caso Portugal não tivesse sorte nas armas, "passasse a família real para o Brasil".

Os membros do Conselho de Estado encontravam-se divididos em dois partidos – o chamado "partido francês" e o chamado "partido inglês". Este último, liderado por Rodrigo de Sousa Coutinho, contava com personalidades como João de Almeida e preconizava a continuação dos pactos internacionais com o Reino Unido, insistindo na necessidade de encarar com firmeza a ideia de guerra. O "partido francês", liderado por António de Araújo e Azevedo, defendia a aceitação das condições francesas e, embora dissesse que buscava a neutralidade, inclinava-se para o lado da França.

Sucederam-se as reuniões. Na reunião do Conselho de Estado de 30 de agosto, vingou a ideia de se enviar para o Brasil apenas o Príncipe da Beira, Pedro de Alcântara, herdeiro do trono, e as infantas. Rodrigo de Sousa Coutinho continuou a defender a ideia de que Portugal devia fazer primeiro guerra à França e que a saída de toda a família real só se deveria realizar perante a dificuldade militar. Começaram imediatamente os preparativos para a saída do Príncipe da Beira e das infantas, mandando-se aprontar uma esquadra de quatro naus. As restantes naus da armada ficariam em defesa do porto de Lisboa.Nas flutuações constantes do período que se seguiu, as movimentações do general Jean Lannes, embaixador francês em Lisboa, frutificaram na queda de Rodrigo de Sousa Coutinho, de João de Almeida, e na demissão de Pina Manique. Vencia o "partido francês", com António de Araújo e Azevedo a substituir os ministros demitidos, e a triunfar a "política de neutralidade" favorável à França Napoleónica. Em meados de outubro, a reunião do Conselho de Estado fez-se já sem a presença de Rodrigo de Sousa Coutinho. Antes de receber qualquer resposta, Napoleão já dera ordem de marcha através da Espanha a um exército de cerca de 30 mil homens sob o comando de Jean-Andoche Junot. Não se sabia ainda se as tropas se dirigiam para Portugal, avaliando-se as posições das potências. Napoleão Bonaparte mostrava-se cauteloso, modificando a cláusula em que pedia o sequestro dos bens e pessoas de nacionalidade britânica; Manuel de Godoy dizia que se a Espanha tivesse a intenção de tomar Portugal, tê-lo-ia feito em 1801, mas "que nem se lembrasse(m) do retiro para o Brasil"; o rei do Reino Unido exortava à transferência para o Brasil da família real portuguesa e oferecia a sua esquadra. A posição britânica vinha apoiada num extenso documento em que se dizia que ficara resolvido pelas outras potências "a extinção da Monarchia Europêa Portuguesa, e portanto o único recurso era ir conservar a sua Monarchia no Brasil".

Em fins de outubro, realizaram-se novas reuniões do Conselho de Estado, defendendo João de Almeida a saída de toda a família real e não apenas do Príncipe da Beira e das infantas. Mantiveram-se todas as ordens dadas para que continuassem os preparativos da esquadra. Depois se veria quem iria sair para o Brasil.

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