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VIII Governo Constitucional de Portugal

Governo de Portugal

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O VIII Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 4 de setembro de 1981, sendo chefiado por Francisco Pinto Balsemão e constituído pela coligação Aliança Democrática (AD) formada pelo Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Partido do Centro Democrático Social (CDS) e o Partido Popular Monárquico (PPM). Terminou o seu mandato a 9 de junho de 1983, devido à demissão do primeiro-ministro.

Este governo foi chefiado pelo primeiro-ministro cessante Francisco Pinto Balsemão. Foi formado e apoiado pela Aliança Democrática (AD), coligação de centro-direita entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Partido do Centro Democrático Social (CDS) e o Partido Popular Monárquico (PPM). Juntos tinham 134 deputados em 250, ou seja, 53,6% dos assentos na Assembleia da República.

A 27 de julho de 1981, o ministro dos Assuntos Sociais Carlos Macedo demitiu-se, dez dias depois do Conselho da Revolução ter chumbado a lei relativa à abertura da banca ao setor privado. Os opositores internos de Francisco Pinto Balsemão no seio do PPD/PSD, adeptos de uma linha de confronto com o presidente da República António Ramalho Eanes, sugeriram a demissão de todo o Governo. O primeiro-ministro opõs-se, mas renunciou ao cargo a 10 de agosto, após julgar tímido o apoio à sua posição manifestado na véspera pelo Conselho Nacional do PPD/PSD.

O Conselho Nacional aprovou seis dias depois uma moção política de apoio à linha de normalização das relações institucionais de Francisco Pinto Balsemão e de convite à sua permanência no poder depois de uma tentativa frustrada da corrente crítica de propor a candidatura de Aníbal Cavaco Silva para a liderança do governo. A 22 de agosto, o chefe do executivo demissionário concordou com o presidente do CDS Diogo Freitas do Amaral para que este regressasse ao Governo como vice-primeiro-ministro.

Indigitado em 25 de agosto por António Ramalho Eanes para constituir um novo executivo, Francisco Pinto Balsemão apresentou o VIII Governo em 1 de setembro, que prestou juramento três dias depois. O novo Governo obteve a confiança do Parlamento, após os três partidos maioritários terem rejeitado por 126 votos contra, as moções de rejeição do Programa de Governo apresentadas pela oposição de esquerda.

As eleições autárquicas de 12 de dezembro de 1982 viram a vitória da AD, mas recuando cinco pontos a nível nacional, perdendo a maioria absoluta nas câmaras municipais de Lisboa e Porto, com um reequilíbrio interno a favor do CDS, enquanto o Partido Socialista (PS) somou cinco pontos adicionais. Acusado por dirigentes do PPD/PSD de ser o responsável por este mau desempenho, Francisco Pinto Balsemão anunciou a demissão de Primeiro-Ministro no dia 19 de dezembro, que apresentou como irrevogável, apesar da impossibilidade do Conselho Nacional do PPD/PSD lhe indicar um sucessor.

A 29 de dezembro, depois de não ter conseguido convencer o antigo chefe do executivo e antigo amigo íntimo do presidente da República, Carlos Alberto da Mota Pinto, a substituí-lo, o primeiro-ministro demissionário propôs que o presidente do grupo parlamentar Vítor Crespo, ex-ministro da Educação, o sucedesse como chefe de governo, proposta ratificada pelo Conselho Nacional. Este último foi recebido em audiência no dia 18 de janeiro de 1983 pelo presidente da República e assumiu estar a ter dificuldade em montar uma equipa de governo, enquanto as negociações entre o PPD/PSD e o CDS estavam bloqueadas.

Por fim, António Ramalho Eanes anunciou a 23 de janeiro a sua intenção de dissolver o Parlamento, derrubando a oposição manifestada por maioria de votos do Conselho de Estado — cujo parecer era facultativo — e suscitando duras críticas por parte da liderança do PPD/PSD e do CDS. Eanes convocou eleições legislativas antecipadas, duas semanas depois, para o dia 25 de abril de 1983.

A 9 de junho, um mês e meio depois das eleições, o socialista Mário Soares foi investido primeiro-ministro à frente do IX Governo Constitucional, formado por uma coligação entre o PS e o PPD/PSD.

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado.

O Governo compreende os seguintes Ministros:

a) Ministro de Estado e da Qualidade de Vida;

b) Ministro de Estado e das Finanças e do Plano;

c) Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;

d) Ministro da Administração Interna;

e) Ministro dos Negócios Estrangeiros;

g) Ministro da Educação e das Universidades;

i) Ministro dos Assuntos Sociais;

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