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V Governo Constitucional de Portugal

Governo de Portugal

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O V Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 1 de agosto de 1979, sendo chefiado por Maria de Lourdes Pintasilgo, que já havia sido indigitada a 19 de julho desse ano, e constituído por iniciativa do presidente da República António Ramalho Eanes. O Executivo de Maria de Lourdes Pintasilgo funcionou apenas como governo de gestão até à realização das eleições intercalares de 2 de dezembro de 1979, devido à dissolução da Assembleia da República (I Legislatura), a 13 de julho de 1979, tendo a primeira-ministra apresentado a sua demissão a 27 de dezembro de 1979. O V Governo Constitucional terminou o seu mandato a 3 de janeiro de 1980.

Liderado pela primeira-ministra independente Maria de Lourdes Pintasilgo, ex-ministra dos Assuntos Sociais, o V Governo contava com o apoio do Agrupamento de Deputados Sociais-Democratas Independentes (a futura ASDI) e de não partidários, que juntos tinham 42 deputados em 263, ou seja, apenas 16% dos assentos na Assembleia da República.

A 13 de julho de 1979, cinco semanas após a demissão de Carlos Alberto da Mota Pinto, o presidente da República António Ramalho Eanes anunciou ter recebido autorização do Conselho da Revolução para proceder à dissolução da Assembleia da República e convocar eleições legislativas intercalares. Ramalho Eanes também indicou a sua intenção de constituir um governo de gestão, neutro e independente dos partidos, para conduzir o país até ao pleito eleitoral.

Seis dias depois, o presidente anunciou como primeira-ministra a embaixadora à UNESCO Maria de Lourdes Pintasilgo, ex-secretária de Estado no I Governo Provisório e ministra dos Assuntos Socais no II e III Governos Provisórios. Oriunda da esquerda cristã, a sua nomeação foi duramente criticada pelo Partido Social Democrata (PPD/PSD) e pelo Partido do Centro Democrático Social (CDS) pelo seu posicionamento à esquerda, enquanto o Partido Socialista (PS) e o Partido Comunista Português (PCP) se mostraram reservados, mas bastante favoráveis ​​a esta opção de transição.

Em cerca de dez dias, Pintasilgo formou o seu executivo, cuja composição apresentou em 30 de julho. Formada em tempo recorde, esta nova equipa de 19 elementos reunia vários ex-ministros, nomeadamente em cargos-chave nos ministérios da Administração Interna, Agricultura e Comunicação Social. Continha também dois dissidentes do PPD/PSD, nos ministérios do Trabalho e das Finanças. O executivo foi bastante bem recebido pelos comunistas e pelos socialistas, estes últimos lamentando mesmo que tenha sido instituído apenas para organizar novas eleições e não para encerrar a legislatura. A 18 de agosto, o Programa de Governo foi aprovado pela Assembleia da República depois de ter rejeitado a moção de rejeição apresentada pelos sociais-democratas e pelos democratas-cristãos. Como a moção recebeu apenas 79 votos a favor e 33 votos contra - do Agrupamento de Deputados Sociais-Democratas Independentes e de outros independentes - não obteve a maioria absoluta. Socialistas e comunistas, por sua vez, optaram pela abstenção, viabilizando assim o executivo.

A constituição do V Governo Constitucional, de acordo com a sua Lei Orgânica (Decreto-Lei n.º 386/79, de 19 de setembro) era a seguinte:

O Governo era constituído pelo Primeiro-Ministro, ministros, secretários e subsecretários de Estado.

O Governo compreendia os seguintes Ministros:

a) Ministro Adjunto para a Administração Interna;

b) Ministro da Defesa Nacional;

c) Ministro dos Negócios Estrangeiros;

f) Ministro da Coordenação Económica e do Plano;

g) Ministro da Agricultura e Pescas;

i) Ministro do Comércio e Turismo;

j) Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais;

m) Ministro dos Transportes e Comunicações;

n) Ministro da Habitação e Obras Públicas;

o) Ministro da Coordenação Cultural e da Cultura e da Ciência;

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