A violência contra a mulher é todo ato que resulte em morte ou lesão física, sexual ou psicológica de mulheres, tanto na esfera pública quanto na privada. Às vezes considerado um crime de ódio, este tipo de violência visa um grupo específico, com o gênero da vítima sendo o motivo principal. Este tipo de violência é baseada em gênero, o que significa que os atos de violência são cometidos contra as mulheres expressamente porque são mulheres.
A violência contra a mulher pode enquadrar-se em várias categorias amplas, que incluem a violência realizada tanto por "indivíduos", como pelos "Estados". Algumas das formas de violência perpetradas por indivíduos são: estupros, violência doméstica ou familiar, assédio sexual, coerção reprodutiva, infanticídio feminino, queima com ácidos, aborto seletivo e violência obstétrica, bem como costumes ou práticas tradicionais nocivas, como crime de honra, feminicídio relacionado ao dote, mutilação genital feminina, casamento por rapto, casamento forçado e violência no trabalho, que se manifestam através de agressões físicas, psicológicas e sociais. Algumas formas de violência são perpetradas ou toleradas pelo Estado, como estupros de guerra, violência sexual e escravidão sexual durante conflitos, esterilização forçada, aborto forçado, violência pela polícia e por autoridades, apedrejamento e flagelação. Muitas formas de violência contra a mulher, como o tráfico de mulheres e a prostituição forçada, muitas vezes são perpetradas por organizações criminosas.
Vários instrumentos internacionais com o objetivo de eliminar a violência contra as mulheres e a violência doméstica foram promulgados por diversos organismos internacionais. Em geral, esses instrumentos iniciam com uma definição do que constitui essa violência e apresentam uma proposta para combatê-la. A Convenção de Istambul (Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica) do Conselho da Europa descreve a violência contra as mulheres como “uma violação dos direitos humanos e uma forma de discriminação contra as mulheres” e a define como “todos os atos de violência baseada em gênero que resultem ou possam resultar em dano físico, sexual, psicológico ou econômico ou sofrimento às mulheres, incluindo ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade, ocorrendo tanto na esfera pública quanto na privada”.
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) de 1979, da Assembleia Geral das Nações Unidas, faz recomendações relativas à violência contra as mulheres, e a Declaração e Programa de Ação de Viena menciona a violência contra as mulheres. Entretanto, a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1993 sobre a Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres foi o primeiro instrumento internacional a definir explicitamente a violência contra as mulheres e a aprofundar o assunto. Outras definições de violência contra as mulheres estão estabelecidas na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção Interamericana para a Prevenção, Punição e Erradicação da Violência contra as Mulheres) de 1994 e pelo Maputo Protocol de 2003.
Além disso, o termo violência baseada em gênero refere-se a “quaisquer atos ou ameaças de atos destinados a ferir ou fazer com que as mulheres sofram fisicamente, sexualmente ou psicologicamente, e que afetam as mulheres por serem mulheres ou as afetam de forma desproporcional”. Violência baseada em gênero é frequentemente usada de forma intercambiável com violência contra as mulheres, E alguns artigos sobre violência contra as mulheres reiteram essas concepções, afirmando que os homens são os principais perpetradores dessa violência. Ademais, a definição apresentada pela Declaração de 1993 para a Eliminação da Violência contra as Mulheres também sustentou a noção de que a violência tem raízes na desigualdade entre homens e mulheres quando o termo violência é empregado juntamente com o termo baseada em gênero.
Na Recommendation Rec(2002)5 of the Committee of Ministers to member states on the protection of women against violence, o Conselho da Europa estipulou que a violência contra as mulheres “inclui, mas não se limita a, o seguinte”:
a. violência ocorrida na família ou na unidade doméstica, incluindo, inter alia, agressões físicas e mentais, abuso emocional e psicológico, estupro e abuso sexual, incesto, estupro entre cônjuges, parceiros regulares ou ocasionais e conviventes, crimes cometidos em nome da honra, mutilação genital e sexual feminina e outras práticas tradicionais prejudiciais às mulheres, como casamentos forçados;
b. violência ocorrida na comunidade em geral, incluindo, inter alia, estupro, abuso sexual, assédio sexual e intimidação no trabalho, em instituições ou em outros locais; tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, bem como exploração econômica e turismo sexual;
c. violência perpetrada ou tolerada pelo Estado ou por seus funcionários;
d. violação dos direitos humanos das mulheres em situações de conflito armado, em particular a tomada de reféns, deslocamento forçado, estupro sistemático, escravidão sexual, gravidez forçada e tráfico para fins de exploração sexual e econômica.
Essas definições de violência contra as mulheres como sendo baseada em gênero são consideradas por alguns como insatisfatórias, pois concebem a sociedade como patriarcal, indicando relações desiguais entre homens e mulheres. Críticos dessas definições argumentam que elas desconsideram a violência contra os homens e que o termo gender, conforme empregado em violência baseada em gênero, se refere apenas às mulheres. Outros críticos afirmam que o uso desse termo dessa forma introduz noções de inferioridade e subordinação da feminilidade e de superioridade da masculinidade. Não há uma definição amplamente aceita atualmente que cubra todas as dimensões da violência baseada em gênero.
A World Health Organization (OMS) desenvolveu uma tipologia da violência contra as mulheres baseada em seus ciclos culturais.
A história da violência contra as mulheres permanece vaga na literatura científica. Isto é em parte porque muitos tipos de violência contra as mulheres (especificamente estupro, agressão sexual, e violência doméstica) são subnotificados, muitas vezes devido a normas sociais, tabus, estigmas e a natureza sensível do assunto. É amplamente reconhecido que, até hoje, a falta de dados confiáveis e contínuos é um obstáculo para formar uma imagem clara da violência contra as mulheres.
Embora a história da violência contra as mulheres seja difícil de rastrear, é claro que grande parte da violência foi aceita, tolerada e até legalmente sancionada. Temos exemplos da lei romana, que deu aos homens o direito de castigar suas esposas, até a morte, a queima de bruxas, que foi tolerada tanto pela igreja como pelo estado, e o common law inglês do século XVIII que permitia a um homem punir sua esposa usando uma vara "não mais larga do que o polegar". Esta regra para a punição das esposas prevaleceu na Inglaterra e na América até o final do século XIX.
A história da violência contra as mulheres está intimamente relacionada com a visão histórica das mulheres como propriedade e um papel de subserviência de gênero. As explicações sobre patriarcado e de um sistema mundial global ou status quo em que as desigualdades de gênero existem e são perpetuadas são citados para explicar o escopo e a história da violência contra as mulheres.
Segundo a ONU, "não há uma região do mundo, nenhum país e nenhuma cultura em que a liberdade das mulheres da violência tenha sido assegurada". Várias formas de violência são mais prevalentes em certas partes do mundo, muitas vezes em países em desenvolvimento. Por exemplo, a violência relacionada ao dote, como a queima da noiva, é associada a Índia, Bangladesh, Sri Lanka e Nepal. O ataque com ácido também está associado a esses países, bem como no sudeste asiático, incluindo Paquistão e Camboja. Os chamados crimes de honra estão associados ao Oriente Médio e ao Sul da Ásia. Mutilação genital feminina é encontrada em África, Indonésia, no Oriente Médio e em outras partes da Ásia, e em comunidades expatriadas em todo o mundo. Mais de metade dos casos de MGF documentados pela Unicef concentram-se em apenas 3 países (Indonésia, Egito e Etiópia).